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Coluna

A luta das trabalhadoras domésticas e a barbárie em curso no Brasil

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"De acordo com a OIT, o Brasil é o país com maior número de trabalhadoras domésticas no mundo" - Arquivo/Agência Brasil
O Brasil é uma Nação Negra. É o país que concentra a maior população negra das Américas

Nesses últimos dias, tem vindo à tona as profundezas de um governo criminoso e corrupto, que desprezou a vida, a saúde pública e as vacinas, priorizando negociatas que contribuíram para a perda de mais de 500 mil vidas que poderiam ter sido evitadas. A cada dia torna-se mais urgente o impeachment do governo militar de Bolsonaro-Mourão para dar um basta à destruição social, ambiental e econômica que está em curso no Brasil. Apesar de o debate público estar concentrado na CPI e nas descobertas diárias de esquemas de corrupção no governo Bolsonaro, a vida da grande maioria da população permanece em situação de grave vulnerabilidade. Um grupo bastante relevante são as trabalhadoras domésticas.

Apesar de suas histórias e trajetórias sofrerem processos de sistemático apagamento e desrespeito, elas vêm ocupando cada vez mais a esfera pública, conquistando protagonismo político com suas vozes e agendas de lutas articuladas pela Federação Nacional das trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e pelos sindicatos regionais. A pandemia afetou a todos, mas de maneira muito desigual.

As trabalhadoras domésticas foram as primeiras a sofrer o impacto da pandemia no Brasil. Foi uma trabalhadora doméstica no Rio de Janeiro a primeira pessoa a perder a vida pela covid-19. Embora tenha chegado ao país por meio de pessoas com maior poder aquisitivo, a pandemia se transformou completamente aqui e os óbitos passaram a atingir muito mais as pessoas socialmente vulneráveis, entre elas as trabalhadoras domésticas, pedreiros, trabalhadores de aplicativos e aposentados, a população negra e a população pobre, moradora das periferias.

Nos primeiros meses de 2020, governos estaduais chegaram a decretar o trabalho doméstico como prioritário, mas até os dias de hoje as trabalhadoras domésticas não foram incluídas em listas prioritárias para a vacinação. Isso dá a dimensão da face oligárquica e colonialista da elite governante, instalada no governo militar e ultraliberal de Bolsonaro. Tratam com desprezo 99% da população, mas garantem os interesses e os ganhos do 1% mais rico que passaram a acumular ainda mais na pandemia, concentrando 50% de toda a riqueza produzida no país.

É inacreditável que, um ano e meio depois de declarada a pandemia, as trabalhadoras domésticas, uma das categorias mais atingidas, ainda não tenham o direito de buscar a vacina. Desde o ano passado, tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei (PL 1011/2020) estendendo a vacinação para grupos profissionais vulneráveis e expostos ao vírus. Graças à deputada federal e ex-trabalhadora doméstica Benedita da Silva (PT-RJ), no último dia 17 de junho de 2021, foi incluída uma emenda a esse PL (Emenda 12), para abranger as trabalhadoras domésticas, num grupo onde também estão os caminhoneiros autônomos e profissionais do setor de transporte de cargas.

Olhar para a realidade das trabalhadoras domésticas significa chamar a atenção para vivências historicamente marginalizadas pelo machismo e pelo racismo, bases que estruturam o pensamento hegemônico colonizado, escravocrata, branco e heteropatriarcal da sociedade brasileira. As trabalhadoras domésticas enfrentam o preconceito e resistem ao histórico silenciamento e subalternização. Seja pela condição de gênero (92% das pessoas ocupadas no trabalho doméstico são mulheres), seja pelo racismo (65% das trabalhadoras são negras), seja pela condição de classe. Depois de muita luta, desde os anos 1930, conquistaram direitos constitucionais somente em 2015. Mesmo assim, milhões delas ainda vivem em situação de precariedade previdenciária e trabalhista (a média do salário mensal da trabalhadora doméstica está em torno de R$ 925,00 e 75% trabalham sem carteira assinada), conforme dados do DIEESE.

De acordo com a OIT, o Brasil é o país com maior número de trabalhadoras domésticas no mundo. No início de 2020, havia 6,4 milhões de trabalhadores domésticos, sendo que 5,9 milhões eram mulheres. No final desse mesmo ano, o desemprego já atingia pelo menos 2 milhões dessas trabalhadoras. A grande maioria delas, sem carteira assinada, ficou completamente desprovida, sem ter como comprar alimentos, botijão de gás, pagar aluguel ou a energia elétrica, custos que só aumentam com a implacável política ultraliberal de Guedes-Bolsonaro-Mourão.

Atualmente, milhares estão sobrevivendo com o apoio de doações e campanhas promovidas pela Fenatrad, pelos sindicatos das trabalhadoras domésticas e por organizações parceiras. Outro dado relevante é que a maioria delas são as responsáveis por sustentar a família. No Brasil, cerca de 45% das famílias dependem exclusivamente da renda das mulheres trabalhadoras, o que dá a dimensão da extrema gravidade em que estão vivendo milhões de lares brasileiros. 

Uma vertente de pensamento feminista faz a seguinte pergunta crítica: Por que as atividades de reprodução da vida e a força de trabalho na esfera doméstica não são consideradas trabalho digno de remuneração? E mais, por que quando esse trabalho é pago ele é desvalorizado, recebe menor remuneração na comparação com outras atividades, é considerado de menor importância (mas ninguém vive sem esse trabalho) e é historicamente precarizado?

O trabalho doméstico remunerado é atravessado por preconceitos cruzados de raça e gênero numa economia capitalista que se desenvolveu e acumulou riqueza naturalizando o desrespeito ao trabalho produtivo de cuidar da vida e das atividades no núcleo doméstico. As trabalhadoras domésticas enfrentam o machismo e o sexismo que tenta desqualificar a atividade como “trabalho de mulher”. E também enfrentam o racismo, quando seu trabalho é tratado como “subalterno e inferior” e sem o reconhecimento como categoria profissional portadora de direitos.

São as raízes escravocratas e patriarcais que nunca foram devidamente enfrentadas, tampouco reparadas em relação à população negra e indígena no processo de construção da nacionalidade brasileira. Um exemplo dessa visão ainda muito presente é quando se ouve referências às trabalhadoras domésticas como alguém “quase da família”, conforme destacou a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Fenatrad, Luiza Batista: “Não somos e não queremos ser. O que queremos é que nossos direitos sejam respeitados”, disse ela.

O Brasil é uma Nação Negra. É o país que concentra a maior população negra das Américas. Colocar no centro do debate público e político a realidade das trabalhadoras domésticas é uma urgência. Por meio de suas agendas de lutas encontramos caminhos para transgredir o modelo de exclusão que faz da sociedade brasileira uma das mais racistas, sexistas, desiguais e violentas do mundo. Para os ativismos antirracistas, feministas e anticapitalistas, a luta das trabalhadoras domésticas dá concretude e corporalidade à crise de proporções humanitárias que vivemos. Essa realidade exige de todos os que se aliam às lutas por democracia, justiça e igualdade social um compromisso concreto com mudanças estruturais em torno de um novo projeto político e de sociedade.

A pandemia acelerou e pôs à mostra a devastadora unidade entre o capitalismo predador e a gestão militar/(re)colonialista do governo Bolsonaro. O lado mais agudo e violento da pandemia tem gêneros, raça/etnia e classe social. E está afetando mais profundamente as mulheres pobres, negras, não negras, indígenas, brancas e migrantes, muitas delas trabalhadoras domésticas que perderam seus empregos e estão em situação de extrema gravidade.  

Olhar a realidade pela perspectiva das trabalhadoras domésticas é a forma explícita de ver como o capital e o governo Bolsonaro já estão promovendo a destruição do tecido social e nos empurrando para a barbárie. Antes que seja tarde, a luta por respeito e dignidade das trabalhadoras domésticas é também uma luta de resistência de todos contra a política de extermínio social que estamos vivendo.

* Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Double.

Edição: Katia Marko


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