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Eleições 2022

Ministério Público Eleitoral pede reprovação de contas de campanha de Damares Alves

Senadora eleita pelo DF usou quase R$ 3,9 milhões em recursos públicos

Double | Brasília (DF) |
Contas de campanha de senadora eleita pelo DF foram reprovadas pelo Ministério Público Eleitoral; caso precisa ser julgado pelo TRE-DF - FABRICE COFFRINI / AFP

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a desaprovação das contas da campanha de Damares Alves (Republicanos), senadora eleita pelo Distrito Federal. A pastora recebeu quase 45% dos votos válidos nas eleições de outubro, para um mandato de 8 anos. Em parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), na semana passada, o procurador Zilmar Antônio Drumond apontou irregularidades na prestação das contas eleitorais referentes a R$ 594 mil. O caso ainda será julgado.

Segundo ele, esses recursos, oriundos dos fundos partidário e fundo especial de financiamento de campanha, foram utilizados para pagamento de despesas com propaganda eleitoral, segurança particular, serviços de militância e combustíveis. Um dos gastos, com segurança particular, não poderia ter sido pago com esses recursos, de acordo com o parecer.

"Notadamente quanto à contratação de segurança particular, há que se reconhecer não haver previsão legal para seu pagamento com recursos públicos (vide TRE/SP, PCONT n. 060721956, rel. Des. Marcelo Coutinho Gordo, PSESS de 10/12/2018). De modo que, frustrada a auditabilidade e rastreabilidade dos recursos financeiros públicos aplicados na campanha eleitoral pela ausência de demonstração de sua regular utilização, além de sua expressividade no contexto das contas apresentadas (15,64% do total das despesas contratadas), cumpre desaprovar as contas de campanha, determinando-se a devolução do valor correspondente ao Tesouro Nacional", escreveu o procurador regional eleitoral.

Ao todo, Damares Alves gastou R$ 3,9 milhões de recursos durante a campanha, a quase totalidade de recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

Procurada pela reportagem, a assessoria da senadora eleita informou que o jurídico só vai se pronunciar nos autos do processo. A diplomação dos eleitos no DF está marcada para o próximo dia 19 de dezembro. Todos os candidatos eleitos já prestaram contas e o TRE-DF tem até o dia 16 de dezembro para julgá-las.

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Fonte:BdF Distrito Federal

Edição: Flávia Quirino


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