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Paraíba

Coluna

Parte II - O Segundo Governo João/Lucas e os desafios da Paraíba

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Reprodução - Ascom/PB
Continuidade da série de três artigos que presentamos a cada semana, na nossa coluna

:: PARTE I - O Segundo Governo João/Lucas e os desafios da Paraíba

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Transição Ecológica 

Falar de transição ecológica é nos conectamos aos grandes desafios do século 21.
A Paraíba, como parte do Nordeste e do Semiárido Brasileiro, vive já no seu cotidiano os efeitos do que chamamos de mudanças climáticas e as consequências dos grandes projetos que, na maioria das vezes, não dialogam com o bioma, nem com as populações diretamente afetadas. Aqui o desafio de pensarmos que desenvolvimento também se faz a partir dos pequenos e múltiplos projetos e não apenas das grandes obras. 
A Paraíba precisa avançar no seu estudo, diagnóstico, mapeamento dos efeitos das mudanças climáticas e das possibilidades de convivência e novas formas de relação, geração de energias, modos de produzir, consumir; repensar os modais de transporte, sobretudo o transporte coletivo urbano e intermunicipal, uma área quase que abandonada pelo governo. 
Neste eixo já existe muita coisa produzida nas Universidades, nas várias ONGs, associações e cooperativas. Ambas têm se dedicado não somente ao diagnóstico e as denúncias necessárias, mas às novas formas de adaptação e respostas concretas demonstrando a viabilidade da transição ecológica. 
O governo João/Lucas quer ser um governo do século 21? 

Seguem as algumas propostas: 

-Criar o “Plano Estadual do Clima”: um plano transversal com as demais áreas de governo, conectado ao Plano Plurianual e com orçamento para a sua execução; 
-Redesenhar e estruturar a secretaria voltada para a questão ambiental, ampliando o seu orçamento e execução;
--Reestruturar o Conselho Estadual do Meio Ambiente, garantindo a ampla participação social, orçamento e o seu pleno funcionamento e autonomia; 
Reestruturar, ampliar, garantir orçamento, autonomia na fiscalização e análises dos órgãos estaduais ligados com a questão ambiental, agrária e energética;
-Criação de um Fórum Estadual e Permanente sobre Mudanças Climáticas 
-Priorizar investimentos na agricultura familiar e de base agroecológica e efetivar amplo diálogo com as organizações e movimentos ligados ao eixo;
-Reestruturar, ampliar, garantir pleno funcionamento e orçamento para a secretaria de Estado da Agricultura Familiar, bem como os conselhos ligados diretamente a esta secretaria, como espaços de construção de propostas e viabilidades com os Movimentos Sociais, e com as/os agricultores familiares;
Investir e assumir como política pública as tecnologias sociais, a exemplo das cisternas de placas e tantas outras desenvolvidas no chão do semiárido paraibano;
-Dialogar de modo permanente com instituições como o INSA, Embrapa e outros centros de pesquisas, como também com a ASA, MST, Sindicatos e associações rurais, etc. 
-Planos de compra direta da agricultura familiar para as diversas áreas das políticas públicas estaduais; 
-Apoio às feiras agroecológicas, bancos se sementes e outras experiencias de comercialização da agricultura familiar;
-Criação e manutenção de um “Armazém do Campo” em Campina Grande;
-A possibilidade de um Fundo Estadual para investimentos em cooperativas e projetos de produção de energias renováveis distribuídas; 
-Um Plano Estadual com incentivos para a produção de energia renovável descentralizada para consumidores, pequenas e médias empresas, cooperativas, e associações, Órgãos públicos. 

Esta é uma área bastante desafiadora e com inúmeras possibilidades, inclusive para um novo momento econômico e novas formas de geração de trabalho e renda. 
    Detalhei acima duas grandes áreas que, na minha opinião, e de tantos/as outras/os, o novo governo deveria ter entre as suas grandes prioridades. Agora, de forma breve quero apresentar mais três outros grandes eixos fundamentais para o  segundo governo, mesmo atinando para a existência de tantos outros e que há grande desafio no caminho que perpassa a escolha e a escrita sobre os desafios e propostas de cada um deles .

Cultura 

A cultura é outro eixo fundamental e que foi vilmente atacada nos últimos anos. Como consequência, políticas e estruturas culturais se desfizeram e foram desmontadas. 
Com o novo governo Lula a tarefa de reconstrução se coloca na pauta não só do movimento cultural, mas de toda sociedade e forças políticas que entendem que a cultura não é apenas a expressão da diversidade de um povo, mas também possibilidade de criação e investimento nas dinâmicas culturais e no desenvolvimento econômico.
Investir na cultura é proporcionar enorme quantidade de empregos, geração de renda e maior igualdade de oportunidades numa sociedade tão desigual. 
Cultura é economia, é bem-estar, é geração de renda, é a vida de um povo celebrada e a certeza da busca de novas iniciativas criativas em um mundo que muda velozmente. 
    Cabe aqui repensar as estruturas governamentais da cultura, com pleno orçamento, capacidade de gestão, diálogo e participação, articulação com o governo federal, bem como o fomento de uma política estadual de cultura e tantas outras possíveis iniciativas. 
    Cito o exemplo de um bom equipamento cultural como é o Espaço Cultural em João Pessoa: estrutura semelhante em cada região do Estado seria uma boa entrega; no caso de Campina Grande, com o Cine Teatro São José, um equipamento tão importante e de valor histórico, ainda se arrasta com uma reforma e sua requalificação à conta gotas desde o Governo de Ricardo Coutinho… O Cine São José seria uma boa entrega, não apenas para a área cultural, mas para a cidade de Campina Grande. 

Direitos Sociais

    No campo dos direitos sociais quero destacar as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública, como alguns direitos consagrados na nossa Constituição Federal enquanto direitos universais e como dever do Estado de garantir e promoção de políticas públicas que atendam as reais demandas populares e sirvam de eliminação das desigualdades sociais. 
    Depois dos quatros anos do desgoverno Bolsonaro, da PEC do Teto de Gastos, a EC 95/2016, do governo Temer, dos ajustes fiscais e cortes orçamentários desde o segundo governo Dilma, passando pela agenda de retrocessos do Governo Temer, tendo como ápice o total descompromisso do governo Bolsonaro com uma agenda de justiça social, a hora é de muita reconstrução e criatividade para recuperar as boas políticas, bem como refazer e promover novas políticas nestas áreas fundamentais. 
    Aqui cabe dizer que os governos estaduais, na sua maioria, foram resistentes e resilientes em manter essas políticas com o mínimo de investimento público e ampliação onde foi possível, sobretudo com a grave pandemia que se abateu sobre o mundo. 
    Caberá ao novo Governo João, em parcerias com o Governo Federal, promover uma audaciosa agenda de planejamentos e investimentos para ampliar e fortalecer a Educação básica, o Sistema Único de Saúde, o Sistema Único da Assistência Social e uma Segurança Pública democrática.
    Na baila, também se encontram desafios homéricos como o de erradicar o analfabetismo, educação de tempo integral de qualidade, com infraestrutura adequada, com profissionais bem pagos e valorizados, realização do concurso público para manutenção e ampliação de quadros, e ainda Escolas com seus dirigentes eleitos diretamente pela comunidade escolar. Fora o próprio exercício de diálogo e participação em todos os níveis das estruturas educacionais do Estado, só para citar algumas das importantes demandas. 
    Também é necessário entender e consubstanciar a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) como uma das grandes prioridades do investimento público para uma Educação Superior com plena capacidade de atuação e de entrega nas suas áreas de Ensino, Pesquisa e Extensão. Governo e UEPB podem e devem consumar uma parceria de qualificação, estudos e oferta de projetos sobre o desenvolvimento da Paraíba, bem como com outras instituições de Ensino Superior e de pesquisa, a exemplo da Fapesq e, finalmente, retomando a sugestão supracitada, a instituição de um Conselho Científico com a participação nas Instituições de Ensino Superior e de Pesquisas presentes no Estado da Paraíba.
A Pandemia da COVID 19 esclareceu, de uma vez por todas, a importância de um sistema público e universal de saúde; a experiência brasileira, o SUS, é reconhecida no mundo inteiro, porém sofre com o subfinanciamento e a pouca cobertura da alta complexidade, e ainda com a morosidade nesse tipo de atendimento no interior, bem como alto índice de pessoas em filas e meses de espera para um exame ou cirurgia, entre outras dificuldades.  
O Segundo governo João deve ir muito além para, de fato, ampliar e melhorar a rede de saúde por todo o Estado. Possibilitar e facilitar o tratamento de doenças como o câncer, o atendimento cardiovascular entre outras áreas pelo interior do Estado, acabando com a grande dificuldade de deslocamento para a capital, mas principalmente, descentralizar: trabalhar com todos os 223 municípios e investir, ampliar e qualificar o SUS no Estado. Exatamente nesse ponto é necessário uma boa rede de diálogo e participação com os todos os setores da saúde e com a população para o aprimoramento do serviço público de saúde. 
É preciso ainda efetivamente garantir a Política de Assistência Social da Paraíba como uma das prioridades no combate à fome, a desnutrição, os direitos de crianças e adolescentes, a acolhida com políticas públicas para a população em situação de rua. Outras iniciativas no campo da qualificação profissional, fomento à economia solidária, ao cooperativismo, como formas de arranjos produtivos locais.  Ainda, ampliar e qualificar uma rede estadual de restaurantes populares e outras iniciativas de combate à fome como políticas prioritárias; tornar cada vez mais o SUAS como uma política de Estado com diálogo e orçamento ampliado e executado; promover uma gestão descentralizada e participativa por todo o território do Estado. 

Outra área fundamental e que deve ter o envolvimento das demais áreas, é a segurança pública. 
Uma das principais reclamações da população é a insegurança, o medo de andar nas ruas. A cidade é feita também para se andar a pé, calçadas e ruas seguras, de dia ou a noite; é uma das demandas e necessidades para que o direito à cidade se concretize, assim como nas áreas rurais: a demanda por segurança cresce, e assusta muitos agricultores a onda de violência. 
É preciso retomar o diálogo com as forças de segurança, escutá-las, valorizá-las, estar perto delas, garantir boa carreira e remuneração justa e, ao mesmo tempo, essas forças precisam escutar mais e ter a paciência e o compromisso democrático da justiça e da paz. Aqui vai uma via de mão dupla. O diálogo com todas as forças de segurança é um passo importantíssimo a se dar e deve ser algo permanente. 
É necessário promover uma segurança pública democrática, cidadã que saiba diferenciar na sua ação o que é um conflito social (a exemplo de uma ocupação de terra, ou de sem tetos, movimentos que lutam por direitos), do que são conflitos criminosos que não podem ter a mesma atitude e nem os mesmos resultados. 
Questões sociais são resolvidas com mediação, diálogo, e a paciência devida; já as questões criminosas devem ser resolvidas com investigação, inteligência, tecnologia, e o uso da força sempre quando for estritamente necessário, como a Lei confere. 
A luta pelos direitos humanos, não é uma luta a favor da marginalidade; é uma luta a favor da vida, da dignidade humana e da possibilidade de cada pessoa ter o seu devido processo legal respeitado e que, absolvido ou condenado, se faça justiça e não vingança. 
Não quero impunidade e nem atrasos, mas um sistema de segurança e justiça que seja ágil, eficaz e julgue dentro do espírito do Estado Democrático de Direito. 

É imperativo a elaboração e a execução de uma política de segurança pública que seja antirracista e que não enxergue a periferia com preconceito e violência, mas que seja capaz de separar joio de trigo onde estiver. As periferias, principalmente os negros e negras, são os que mais sofrem com a política de segurança irracional e violenta e isso precisa acabar!
Outra tarefa urgente e inadiável é encontrar uma forma de refundar o sistema carcerário. Presídios superlotados que não reeducam nos quais  não há espaço para separar detentos de acordo com o tipo de crime cometido, se tornam apenas faculdades do ódio e celeiro das organizações criminosas. É imprescindível repensar a política carcerária em todos os níveis, inclusive as suas estruturas físicas e programas de reinserção cidadã, tudo isso no esteio da promoção de Plano Estadual de Segurança Pública exequível e fruto de um amplo debate com toda a sociedade e as suas forças de segurança. Isso se faz necessário para a Paraíba e para o Brasil! 

 

 

 

Edição: Cida Alves


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