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Como funciona?

'Não é não': lei em vigor no RJ combate comportamentos abusivos durante o Carnaval

Legislação determina a instalação de pontos de apoio permanentes com guardas municipais e assistentes sociais

Double | Rio de Janeiro (RJ) |
O objetivo de mitigar os casos de abuso e acolher as mulheres em situação de violência durante grandes festividades na cidade - Foto: Léo Lara

Festividades mais seguras e acolhedoras para quem está na cidade do Rio. Estes são os objetivos da Lei 7.800/2023, sancionada no dia 20 de março de 2023, que determina a instalação de pontos de apoio permanentes com a presença de guardas municipais e assistentes sociais para combater o molestamento sexual, comportamentos abusivos, discriminatórios e preconceituosos em grandes eventos, como o carnaval.

Entre outros objetivos, a norma prevê que os pontos devem fornecer suporte à vítima, informá-la sobre seus direitos e sobre os órgãos públicos responsáveis por auxiliá-la, além de coibir a importunação, incentivar a denúncia desses casos e expor e encaminhar o agressor para a delegacia. A equipe responsável pela assistência, a ser definida pelo Poder Executivo, deverá usar um colete para identificação mais fácil por parte da vítima, além de ajudar a coibir atos ilícitos de criminosos.

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A vereadora Monica Benicio (PSOL), uma das autoras da lei, menciona a campanha "Não é não", criada por Marielle Franco no carnaval de 2017. "Deu tão certo que a gente percebeu que havia uma demanda real de proteção às mulheres e a grupos vulnerabilizados, como LGBTs, não só no carnaval de rua, mas em qualquer grande evento com aglomeração de pessoas", afirma.

A parlamentar explica que tem focado o seu trabalho pensando em novas formas de combater discriminações e assédio sexual. "A criação dos pontos de apoio é fundamental para que se possa prestar o atendimento adequado e rápido à vítima e identificar o agressor e encaminhá-lo à delegacia. Além disso, a presença da autoridade municipal treinada e identificada dentro dos eventos pode inibir e reduzir significativamente os números de delitos sexuais, discriminatórios e preconceituosos".

A lei também conta com autoria do ex-vereador Tarcísio Motta (PSOL) e do vereador Waldir Brazão (sem partido).

Ações para o Carnaval

Neste ano, com o objetivo de mitigar os casos de abuso e acolher as mulheres em situação de violência, a Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher terá um espaço de atendimento na Marquês da Sapucaí e no carnaval da Intendente Magalhães para acolher mulheres em situação de violência.

De acordo com a pasta, os banheiros em locais de grande concentração serão adesivados com o material Carnaval + Seguro para as mulheres, com informações de como e onde pedir ajuda por meio de um QRCode.

Além disso, a Secretaria também estará presente nos blocos de rua disponibilizando leques, mochila pirulito, tatuagens temporárias e adesivos com o intuito de conscientizar a população sobre o combate ao assédio. Este é o segundo ano que a Secretaria da Mulher realiza a campanha Carnaval + Seguro para as cariocas.

*Com informações da Câmara do Rio.

Fonte:BdF Rio de Janeiro

Edição: Mariana Pitasse


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