De acordo com a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), uma das organizadoras da atividade, o objetivo da Caravana é "disputar narrativas em defesa da vida, da democracia com Poder Popular, dos direitos humanos e do bem viver, contribuindo com a criação de uma ambiência favorável aos direitos humanos".

Também constroem a Caravana no Sol Nascente, o Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direito (MTD), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Coletivo Aroeira, Assessoria Jurídica Popular Roberto Lyra Filho (AJUP), Vida e Juventude, Família Hip Hop e diversas outras organizações, entidades e movimentos populares que atuam em Rede de Proteção Popular.

A programação começa nesta sexta-feira (1º), com exibição e debate de filme. No sábado (2), acontece uma oficina sobre construção de hortas medicinais, por meio do trabalho em mutirão dos quintais produtivos; debate sobre a situação da classe trabalhadora no Distrito Federal e discussão sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT) e direito à cidade. No último dia, domingo (3), será realizada uma plenária popular com avaliação da caravana e demais encaminhamentos.

A Caravana de Direitos Humanos, realizado pela SMDH, acontece todos os anos no Maranhão e Distrito Federal. Neste ano alguns outros estados também realizarão caravanas, entre estes: Rio Grande do Sul, Sergipe, Ceará, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia, Amazonas, Roraima e Alagoas.

"Nós acreditamos que esses espaços contribuem para a tomada da consciência coletiva (compromisso comunitário), fortalece a organização social das comunidades e territórios e contribui para o fortalecimento da democracia à medida que proporciona emancipação e protagonismo da comunidade para discutir sobre suas demandas e fazer incidência sobre essas questões", observa a advogada da SMDH, Alessandra Farias.

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Lula chega ao evento um dia após se encontrar em Doha com o emir do Catar, o xeque Tamim bin Hamad al-Thani. Com ele, o brasileiro tratou de oportunidades de investimentos, ampliação do comércio exterior, parceria na organização do G20 e geopolítica do Oriente Médio, além de participar de um fórum econômico.

"Nós estamos com um vasto programa, muito grande, de energia verde e renovável. Nós estamos com um vasto programa de recuperação de terras degradadas. Acho que a discussão que vai se dar na COP ainda pode não ser decisiva, mas acho que vamos ter que mudar o jogo para que as pessoas aprendam que o planeta não está brincando. O planeta está avisando: cuidem de mim porque senão são vocês que vão perder", afirmou o presidente em conversa com jornalistas brasileiros antes da decolagem em Doha.

Leia mais: Na COP28, Brasil volta a liderar por exemplo após quatro anos de 'apagão' ambiental

Aparentemente, o pedido de urgência de Lula encontrou eco em Dubai. A COP28 aprovou nesta quinta-feira (30), primeiro dia de evento, um fundo climático para financiar perdas e danos de países vulneráveis. "Esta é a primeira vez que uma decisão foi adotada no primeiro dia de qualquer COP. E a velocidade com que o fizemos também é histórica", afirmou o presidente da COP28, Sultan Al Jaber.

O presidente brasileiro terá nesta sexta encontros bilaterais com uma série de cehfes de Estado e lideranças globais: o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak; o presidente de Israel, Isaac Herzog; o secretário-geral da ONU, António Guterres; a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen; o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez; e o presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali. Lula deve discursar numa sessão de chefes de Estado e de governo.

Com o presidente de Israel, Lula deve tratar sobre a autorização de saída de mais brasileiros da Faixa de Gaza, assim como sobre as negociações para libertação de um cidadão com dupla nacionalidade brasileira e israelense que está entre os reféns em poder do grupo Hamas. A informação, que circulou nesta quinta, foi confirmada ao Double pela assessoria do Palácio do Planalto.

O refém se chama Michel Nisenbaum, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. Ele é considerado desaparecido desde 7 de outubro, dia do ataque surpresa do Hamas a Israel, segundo o Double noticiou.

Com o líder da Guiana, é possível que o presidente brasileiro aborde a disputa fronteiriça com a Venezuela pelo território do Essequibo. O governo brasileiro tem defendido que o tema seja solucionado por meio de diálogo.

Presidência do G20

O Brasil assume nesta sexta-feira (1º) a presidência temporária do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo, a União Europeia e, a partir deste ano, também a União Africana. Durante o mandato de um ano, as prioridades serão: o combate à fome, à pobreza e à desigualdade; as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental); e a reforma da governança global.

Para tentar avançar as conversas nesses três eixos, o Brasil organizará mais de 100 reuniões de grupos de trabalho e cerca de 20 encontros ministeriais, que culminarão na cúpula de chefes de governo e Estado a ser realizada no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro de 2024.

"Possivelmente esse será o mais importante evento internacional que nós iremos organizar", disse o presidente Lula. "A gente vai ter uma reunião histórica no país e uma reunião que espero que possa tratar de assuntos que nós precisamos parar de fugir e tentar resolver. Não é mais humanamente explicável o mundo tão rico, com tanto dinheiro atravessando o Atlântico, e a gente ter tanta gente ainda passando fome", defende o brasileiro.

O desenvolvimento sustentável, que engloba a transição energética e a implementação da economia verde no país, é uma das prioridades brasileiras por representar o principal instrumento de combate às mudanças climáticas. Para o presidente, é um campo em que o Brasil tem tudo para liderar no cenário mundial. "O Brasil é o porto seguro para que as pessoas possam vir, fazer investimentos e fazer com que esse país se transforme em um país definitivamente desenvolvido", afirma Lula.

Quanto à reforma do sistema de governança internacional, o governo brasileiro a considera necessária especialmente para dar aos países em desenvolvimento mais condições de enfrentar a desigualdade, a fome e a mudança climática e buscar um futuro mais justo para suas populações. "Queremos maior participação dos países emergentes nas decisões do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. A insustentável dívida externa dos países mais pobres precisa ser equacionada. A OMC tem que ser revitalizada e seu sistema de solução de controvérsias precisa voltar a funcionar. Para recuperar sua força política, o Conselho de Segurança da ONU precisa contar com a presença de novos países em desenvolvimento entre seus membros permanentes e não permanentes", disse Lula.

O G20, que responde por cerca de 85% do PIB mundial, 75% do comércio internacional e 2/3 da população mundial, vive uma espécie de crise existencial e realizou sua última reunião sem a presença dos líderes da Rússia e da China.

Com informações da assessoria do Palácio do Planalto

A cruzada ecológica integra as agendas cotidianas do povo preto. Sabemos, desde sempre, a necessidade da preservação, do manejo sensato dos recursos naturais, da agroecologia, do respeito às outras espécies que dividem a Terra conosco. Nossos territórios oferecem exemplos e lições, enquanto lutamos pela própria existência.

Parte especial dos quilombolas guarda o Cerrado, segundo maior bioma brasileiro, que se espalha por 11 estados, ou 204 milhões de hectares (23% do território nacional). Ou a “última fronteira agrícola”, como rotulam os insaciáveis chefões do agronegócio, para provar que a devastação se alastra muito além da Amazônia. A monocultura causa a savanização que ameaça a região central, endereço de nossos maiores mananciais.

Sim, é na caixa d’água do Brasil que mora a parte mais dramática da luta fundiária. O Cerrado soma 91% da vegetação do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), epicentro da sanha devastadora, que ataca também centenas de territórios quilombolas, onde vigora o manejo virtuoso das riquezas naturais.

A verdadeira luta ambiental se encontrará na COP28 para conhecer boas iniciativas e discutir venenos e perigos. Não podemos cair na armadilha da falsa transição energética, que gera impactos tão grandes quanto o modelo hoje decadente.

Ótimo exemplo é a Guerra do Dendê, no nordeste do Pará, onde o plantio de dendezeiros para abastecer termelétricas com palma de óleo cresce, apesar do histórico da destruição, em processo semelhante, de florestas do Sudeste Asiático. Por aqui, sofrem a biodiversidade e os povos indígenas e quilombolas na Amazônia. Símbolo de energia limpa, as eólicas também impactam negativamente comunidades quilombolas no Nordeste.

Encaramos ainda o perigo decorrente da busca desmedida pelo lucro, que faz girar a espiral dos massacres de lideranças país afora. Denuncia a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) que, nos últimos cinco anos, houve 32 assassinatos do tipo em 11 estados de todas as regiões – incluindo, pela primeira vez, o Centro-Oeste, terra do Cerrado. A média anual de mortes dobrou e ao menos 13 quilombolas foram exterminados no contexto de conflitos fundiários.

Os números constam da segunda edição do levantamento “Racismo e violência contra quilombos no Brasil”, realizado em parceria com a ONG Terra de Direitos, e assusta pela comparação com o primeiro capítulo dessa odisseia sangrenta: de 2008 a 2017, registraram-se 38 homicídios.

Não melhorou em 2023 (que entrará somente na terceira edição), como provam as mortes de Mãe Bernadete, ialorixá e líder do quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA), fuzilada com 25 tiros na sala de casa, em agosto; e de José Alberto Moreno Mendes, o Doka, presidente da Associação de Moradores do quilombo de Jaibara dos Rodrigues, em Itapecuru-Mirim (MA), morto também a tiros em outubro. Além deles, mais dois líderes quilombolas foram assassinados este ano. Os guardiões da floresta estão sob ataque mais uma vez.

Somos sobreviventes – e estaremos na reunião da aldeia ambiental, engajados no combate à emergência climática, para sublinhar nosso papel na proteção dos ecossistemas e na denúncia da violência impiedosa que nos cerca. Mais do que nunca, não há recuo possível.

O mundo precisa conhecer e adotar soluções sustentáveis que desenvolvemos em nossos territórios, a partir de saberes ancestrais. O respeito e a proteção aos territórios dos quilombolas brasileiros estão entre as agendas mais urgentes da crise. Atendê-la é para ontem – em nome da ampla morada dos humanos.

* Sandra Braga é liderança quilombola do Quilombo Mesquita, em Goiás, e coordenadora executiva da Conaq. Está participando da COP28, em Dubai

** Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Double.

Enquanto na média do país foram registradas 23,3 mortes violentas intencionais a cada 100 mil habitantes, na Amazônia esse índice sobe para 33,8 a cada 100 mil. Segundo o estudo, 57,9% dos habitantes amazônicos vivem hoje sob o jugo do grime organizado, e facções criminosas estão presentes em pelo menos 178 cidades.

O levantamento mostra que as taxas de feminicídios e estupros na região amazônica são superiores em 30,8% e 33,8% (respectivamente) na comparação com a média do Brasil; que a taxa de homicídios de indígenas na região é 26% maior que no restante do país; e que a população carcerária na área tem subido mais rapidamente que nas demais localidades brasileiras. Os dados na íntegra podem ser acessados aqui.

Esta, que é a segunda edição do documento, é mais robusta que a primeira, lançada em 2020, especialmente por trazer mais registros envolvendo crimes ambientais. E, nesse cenário, o garimpo, que ganhou força na região durante os quatro anos de governo de Jair Bolsonaro (PL), se conecta diretamente com muitos dos casos de violência.

Em conversa com o Double, a pesquisadora Marina Bohnenberger, integrante da equipe responsável pela pesquisa, destacou que, além de outros crimes ambientais, como o desmatamento (fundamental para a atividade de mineração no território amazônico), o garimpo está entrelaçado a outras modalidades criminosas e, por consequência natural, episódios violentos na região amazônica.

"Tem um fenômeno de aproximação muito grande entre as atividades do garimpo e as atividades do narcotráfico. Isso é uma novidade, digamos assim, que emerge por causa da configuração específica da Amazônia, por ser uma rota estratégica muito importante para o tráfico de entorpecentes", apontou Bohnenberger.

Em algumas localidades, especialmente em Roraima e no Pará, foi identificado que o garimpo e o narcotráfico compartilham aviões e infraestruturas para pousos e decolagens, como pistas no meio da floresta. Com o avanço dos últimos anos, a atividade garimpeira se tornou mais especializada, mais mecanizada e mais perigosa, o que dificulta as ações de fiscalização e repressão.

Os números alarmantes de crimes violentos, inclusive, têm relação direta com a dificuldade de atuação policial na região amazônica. Além de ser um território muito extenso, oferece grande complexidade com uma infinidade de rios e grande cobertura florestal. O acesso a boa parte dos territórios só é feito pelo ar ou pela água, já que estradas são precárias ou simplesmente inexistem.

"Certamente, a dificuldade das capacidades institucionais na Amazônia é um grande desafio. Falta equipamento, falta gente, falta pensar a segurança de uma maneira que seja específica para aquele território e seja capaz de atender aquela particularidade, tanto das dinâmicas criminais tanto do que é particular do local e que é incontornável, uma área muito extensa, com florestas, com rios e tudo mais", complementou Bohnenberger.

Leia aqui: Falta de servidores dificulta andamento da habitação e regularização fundiária no estado

Jorge, que foi premiado também na 1º Prêmio Sinterg, afirma estar “muito feliz” pela nova indicação na categoria fotografia. “É gratificante para o profissional ter sua foto de matéria como finalista”, celebra. Ele defende que “a matéria é um conjunto harmônico entre o texto e a imagem, ambos se contextualizando”.

::Double RS é premiado no 1º Prêmio Sintergs de Jornalismo na categoria Fotografia::

O fotógrafo aproveita para parabenizar toda equipe do Double RS, desde a redação e reportagem até os protagonistas da imagem. “Não só levamos a informação, mas também histórias de vidas muitas vezes esquecidas como essa matéria de regularização fundiária, onde tantas famílias esperam a segurança de um lar para chamar de seu... por isso a imagem da foto finalista recebeu o título de ‘Olhar do abandono’, pois é assim que estas pessoas se sentem... abandonadas.”

Os vencedores do concurso serão conhecidos em cerimônia de premiação que ocorrerá no dia 14 de dezembro, na sede do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Rio Grande do Sul (Sintergs). “A realização do Prêmio Sintergs de Jornalismo vai ao encontro do que acreditamos enquanto sindicato: a necessidade de valorização dos trabalhadores, sejam do serviço público ou da imprensa ”, afirma o diretor de comunicação do sindicato, Valdir Fiorentin.

Finalistas – Categoria On-line

Cleber Dioni Tentardini – Jornal JÁ
Travessia de Viamão (3): “Temos que conciliar uso com preservação”, diz gestora da APA do Banhado Grande

Luís Eduardo Tebaldi Gomes – Sul21
Em 8 anos de congelamento salarial, incentivos fiscais aumentaram 71,6% no RS

Silvia Franz Marcuzzo – Agência Pública
Governo do Rio Grande do Sul engavetou planos para lidar com mudanças climáticas

Finalistas – Categoria Impresso

Carlos Rollsing Braga – Zero Hora
O que defendem os críticos da reforma do IPE Saúde

Mauren Xavier, Karina Reif e Simone Schmidt – Correio do Povo
Impacto no serviço público

Paulo Egídio – Zero Hora
Vidas sob o acúmulo dos consignados

Finalistas – Categoria Fotografia

Alencar Fabrício da Rosa  – Gazeta do Sul, de Santa Cruz do Sul
Voo à liberdade

Jonathan Heckler – GZH
Corpo de Bombeiros controla incêndio no litoral

Jorge Leão – Double RS
Olhar do abandono

Finalistas – Categoria Eletrônico

Cid Martins e Kathlyn Moreira – Rádio Gaúcha
Crimes Ambientais - O Preço da Multa Não Paga

Cristine Ribeiro Gallisa – RBS TV
Assembleia do RS aprova aumento salarial para governador e deputados

Eduardo Matos – Rádio Gaúcha
Saúde em risco: desarticulado esquema de venda de próteses ortopédicas vencidas

Finalistas – Categoria Estudante

Flávia Simões, estudante de Jornalismo da UFRGS  – Revista Sextante, da UFRGS
Profissão: encontrar respostas

Shábilla, que tem se destacado no mercado enquanto maquiadora e cabeleireira, participará do evento como convidada. A história dela começou com o desejo da maquiadora em garantir visibilidade e reconhecimento para o seu trabalho em sua cidade. Mas, somente aos 37 anos de idade, a profissional teve a oportunidade de conhecer a Masterclass Maxi Academy, da renomada maquiadora e cabeleireira de moda Maxi Weber.

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Foi através dessa oportunidade que a cearense conseguiu participar de uma imersão em Fashion Beauty por dois dias com a Maxi e sua equipe, aperfeiçoando suas técnicas e garantindo novos conhecimentos sobre moda e beleza.

O sonho, no entanto, estava apenas começando, e Shábilla mal esperava que o melhor ainda estava por vir. Ao final da imersão, a profissional conquistou o convite para participar da edição da Casa de Criadores, que aconteceu em julho deste ano. 

Apesar da vontade, a cabeleireira não teve condições financeiras suficientes para garantir a viagem e estadia para acompanhar o projeto e alcançar um de seus maiores sonhos enquanto profissional: assinar a beleza de modelos em eventos tão importantes no mundo da moda brasileira.

Imersão do Masterclass com a renomada maquiadora e cabeleireira de moda Maxi Weber / Arquivo Pessoal

Procurada pelo Double Ceará, Shábilla afirma que a chegada de um novo convite para a Casa de Criadores trouxe para ela o sentimento de reconhecimento do seu talento, somado à validação do esforço e da dedicação que mantém pela profissão, uma vez que busca investir e melhorar de forma constante, pois tem grande respeito e paixão por sua arte. “O convite chegou em um momento crucial da minha vida, a discriminação por ser uma mulher transexual e as consequências da pandemia me levaram a um limite físico e emocional que dificultaram minha luta para sobreviver com o mínimo de dignidade”, afirmou a cabeleireira.

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Cria de movimento social e atuante na cena cultural das periferias cearenses, a maquiadora sempre se manteve atenta ao mundo da beleza e da moda através de seu estilo autêntico. Por ser uma mulher transexual, Shábilla sempre buscou casar a criatividade de sua profissão com a luta diária em ser uma mulher trans no Brasil, que pelo 14º ano consecutivo, é considerado o país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo (Dossiê “Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras", da Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA).

Apesar dos obstáculos e da batalha diária contra a transfobia, a profissional é dona de um currículo extenso. Com quase 20 anos de atuação como maquiadora e cabeleireira, Shábilla tem conquistado cada vez mais a população e clientes por onde passa, com grande expertise, talento e paixão pela profissão.

No entanto, apesar da grande bagagem, essa é a primeira vez em que a profissional de beleza estará presente em um evento de grande porte. Além disso, a profissional revelou para o jornal que apesar da experiência na área da beleza, ainda possui resultados financeiros de um iniciante.

Com 18 anos de atuação, a profissional promete levar toda a bagagem profissional para mais uma experiência dos sonhos / Arquivo Pessoal

Além de grande atuação no mercado da beleza, Shábilla carrega consigo a representatividade política, social, cultural e artística em diversas ações formativas para todo o Ceará, mas também para fora dele. Colaboradora dos coletivos Transpassando e o Kintal de Afetos, ela ressalta o papel fundamental que ambos os coletivos tiveram em sua trajetória, apostando em seu potencial e sendo suporte para o redirecionamento de sua trajetória enquanto mulher trans. “No Brasil a expectativa de vida de uma pessoa T é de apenas 35 anos, eu tenho 37. Poder viver experiências como a que viverei na Casa de Criadores me faz acreditar que posso viver muito mais”.

Shábilla afirma que não existe melhor lugar para mostrar a potência que carrega enquanto profissional do que a Casa de Criadores. “É lá que se encontram os promissores nomes da moda, que desta vez trará também estilistas consolidados que enxergam o evento como um oásis criativo onde moda, inclusão e inovação se unem na atmosfera perfeita".

Diferente da edição julho, onde a profissional não conseguiu garantir a sua participação, a edição de dezembro tomou rumos diferentes, e Shábilla deve embarcar nos próximos dias rumo à São Paulo para um dos maiores eventos de moda e beleza do país, graças a doação de uma cliente de Fortaleza, que lhe presenteou com as passagens de ida e volta.

Shábilla reconhece ainda que está no momento e lugar onde será julgada pelas qualidades profissionais e não mais pela condição de existir / Arquivo Pessoal

A maquiadora reafirma que a moda já foi bastante usada para definir os papéis de gênero, mas hoje tem se tornado um lugar de afirmações de identidades, contribuindo para a transformação positiva da sociedade. Participar deste evento será a oportunidade de Shábilla contribuir para a construção de uma moda mais diversa, inclusiva e autêntica, levando consigo toda a luta em defesa da comunidade LGBTQIAPN+ e periférica.

“Resistir dá trabalho mas é muito chique”, encerrou a profissional.

A determinação acata um pedido judicial do Ministério da Justiça para proibir o "movimento social LGBT internacional" na Rússia, protocolado em 17 de novembro. 

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Após uma audiência de quatro horas de duração, que contou apenas com membros do Ministério da Justiça, o juiz da Suprema Corte, Oleg Nefedov, anunciou que a decisão "deveria ser "implementada imediatamente". A deliberação foi realizada a portas fechadas por ter sido classificada como "secreta".

"As reivindicações [do Ministério da Justiça] devem ser satisfeitas: reconhecer o movimento público internacional LGBT como uma organização extremista e proibir as suas atividades na Rússia", anunciou o juiz.

O pedido do Ministério da Justiça estabelece que as atividades do que assim chamado "movimento LGBT internacional" em território russo contêm "sinais e manifestações de orientação extremista, incluindo o incitamento ao ódio social e religioso".

De acordo com o Código Penal da Federação Russa, crimes de natureza extremista são entendidos como crimes cometidos por motivos de ódio ou inimizade política, ideológica, racial, nacional ou religiosa, ou por motivos de ódio ou inimizade contra qualquer grupo social.

Na prática, ativistas LGBTIQA+ no país - e o uso de símbolos relacionados à comunidade LGBTIQA+ - correm o risco de serem acusados ​​de participar em atividades de uma organização extremista (Artigo 282.2 do Código Penal da Federação Russa), e a qualificação de crime inclúi "induzir ou envolver de outra forma" outras pessoas em tais atividades.

Camelli e outras doze pessoas foram denunciados por cinco crimes: organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão. Entre os envolvidos, estão a esposa e dois irmãos do governador.

A denúncia e o pedido de afastamento serão analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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De acordo com o MPF, a denúncia trata de um dos fatos apurados pela Operação Ptolomeu, da Polícia Federal, que investiga crimes de corrupção no governo do Acre. No caso, trata-se de irregularidades envolvendo a contratação fraudulenta da empresa Murano Construções, que teria pago propinas de mais de R$ 6,1 milhões ao chefe do Executivo, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo. 

Ainda segundo a PGR, além desse caso, as investigações reuniram provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação da Murano. Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões.

Segundo a polícia israelense, dois atiradores palestinos armados com uma pistola e rifles M16 abriram fogo nesta quinta-feira (30) contra pessoas em um ponto de ônibus — o mesmo onde havia ocorrido um ataque a bomba fatal cerca de um ano atrás — num cruzamento por volta das 7h40 (horário local), após chegarem ao local num veículo. Mais tarde, o Hamas reivindicou a autoria do ataque, chamando os responsáveis (dois irmãos de 30 e 38 anos) de “mártires da Jihad”.

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Segundo a agência de segurança Shin Bet, eles eram membros do Hamas e já haviam sido presos por atividades consideradas terroristas. Após o atentado, eles foram mortos por dois soldados das Forças de Defesa de Israel e um civil, que atiraram neles. Segundo a polícia, os policiais invadiram a casa dos dois e prenderam seis membros de suas famílias, incluindo seus pais, para interrogatório.

Israel solta, mas prende mais ainda

Os dois lados em conflito anunciaram que estenderiam a pausa nos combates. O Catar, que media as negociações, disse que a extensão duraria mais um dia, enquanto autoridades israelenses seguem insistindo que não haverá cessar-fogo permanente.

Após o Hamas libertar 16 reféns e Israel libertar 30 prisioneiros na quarta (29), está prevista uma nova leva nesta quinta. Desde o início da pausa, na última sexta-feira, foram libertados 210 prisioneiros palestinos (mulheres e menores de idade), 73 reféns israelenses e 24 reféns de outras nacionalidades, segundo o escritório da Nações Unidas (ONU) para assuntos humanitários.

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No entanto, números da Sociedade dos Prisioneiros Palestinos mostram que Israel prendeu mais palestinos do que libertou durante a pausa: foram 240 encarcerados no mesmo período em que 210 foram soltos.

A porta-voz da sociedade, Amany Sarahneh, disse que mais de 3.360 palestinos na Cisjordânia ocupada foram presos desde 7 de outubro, dia do ataque-surpresa do Hamas que serviu de pretexto para o massacre em Gaza. Apenas entre a tarde de quarta (29) e a manhã de quinta (30), pelo menos 40 foram detidos.

Segundo o o Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU, as forças israelenses feriram mais de 3 mil palestinos, incluindo centenas de crianças, na Cisjordânia. Quase todos foram feridos no contexto de manifestações, buscas e prisões ou outras operações.

Por um Estado palestino

O Secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, se reúne nesta quinta com autoridades israelenses e palestinas. Com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, é o segundo encontro neste mês. Embora Abbas seja impopular junto a boa parte dos palestinos, tanto que a Faixa de Gaza é governada pelo Hamas, a administração de Joe Biden deposita esperanças na Autoridade Palestina como futura gestora tanto da Cisjordânia quanto de Gaza.

Antes da visita, Blinken disse que buscava planejar “o dia após o dia seguinte”, uma estratégia mais ampla para alcançar um acordo de paz que envolva a criação de um Estado palestino. Afirmou também que a pausa nos combates está “produzindo resultados”.

Com informações do The Times of Israel e The Washington Post.

De acordo com a lei aprovada, a data passa a ser chamada oficialmente Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O 20 de novembro marca o dia da morte de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo da história brasileira e símbolo da luta histórica de negros e negras contra a escravidão e o racismo.

Adata é celebrada pelo movimento negro desde a década de 1970, mas entrou oficialmente no calendário do país em 2011. Atualmente, o dia já é considerado feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1.200 cidades.

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A proposta foi o primeiro foco de atuação da Bancada Negra, criada no início de novembro. "Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o País considera mais relevante em sua história", explicou a relatora da proposta na Câmara, a deputada Reginete Bispo (PT-RS). O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e foi relatado no Senado por Paulo Paim (PT-RS). 

"Povo negro unido é povo negro forte, que não teme a luta, que não teme a morte"

Parlamentares negros comemoram a aprovação do Dia da Consciência Negra como feriado nacional!
VIVA ZUMBI! ✊🏾 pic.twitter.com/6DczmU1awd

— Mídia NINJA (@MidiaNINJA) November 30, 2023

Com informações da Agência Câmara de Notícias 

Adriana Moreira, doutoranda em Educação e Desigualdades pela Universidade de São Paulo e militante da Uneafro Brasil, ao refletir sobre os desafios ainda colocados pela frente, destaca a importância de marcar datas e o mês da Consciência Negra para tratar com seriedade o tema. Ela conta que o processo já é difícil desde o início da aprendizagem. 

“Os meninos pretos são os mais vulnerabilizados neste processo. Eles aprendem menos, as meninas pretas aprendem menos. Eles tendem a ser mais reprovados. O dia 20 de novembro é um dia muito representativo. Ele coloca uma demanda histórica da ruptura do contrato racial estabelecido na sociedade brasileira, em que determinados grupos sociais, isto é, os brancos, por meio dos contratos estabelecidos de maneira tácita, tenham privilégios em relação aos não brancos. Em particular, em relação à população negra, em relação à população indígena."

Por essa razão é que foi criada a Lei de Cotas em 2012. A lei garante reserva de vagas em universidades para estudantes pardos e pretos e também para indígenas, egressos de escolas públicas, grupos de baixa renda e pessoas com deficiência. Recentemente, às vésperas do Dia da Consciência Negra, a lei teve a primeira atualização, após passar pelo Congresso e ser sancionada pelo presidente Lula.

Entre as mudanças, está sua ampliação, com cotas em universidades também para quilombolas, e diminuição da renda permitida para participar dos programas do governo que dão acesso às universidades públicas e particulares com bolsas. Pessoas negras também vão ter uma chance a mais de entrar para o ensino superior, podendo concorrer às vagas de ampla concorrência se tiverem nota suficiente, antes mesmo de serem ranqueadas como cotistas. 

Análise

O reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, comemorou a atualização da Lei de Cotas, que já deveria ser revista após 10 anos desde a criação e havia dúvida sobre sua permanência depois desse período.

“A lei tinha aí um elemento que indicava a necessidade da sua revisão depois dos seus 10 primeiros anos. Podendo ter resolvido isso com a edição de uma nova lei, ela, de fato, então, permitiu que essa segurança, essa estabilidade fosse restabelecida. Essa é a primeira coisa."

"A segunda característica muito importante da lei é que ela avança um pouco mais, seja porque traz agora a previsão da bolsa permanência, ou porque ela também estende, de uma forma um pouco mais clarificada aos quilombolas o acesso ao programa e também estende para os cursos de pós-graduação. Mestrado e Doutorado e Pós-Doutorado passam a ser agora também alcançados pelas cotas nas universidades”, observa o reitor.

José Vicente, porém, também tem ressalva. Ele diz que, entre alguns pontos que faltaram na atualização da lei está a definição e previsão sobre heteroidentificação, quando uma banca verifica se a pessoa que se autodeclarou negra realmente tem direito à vaga para qual se candidatou. Hoje, algumas universidades fazem por conta própria. 

“Como é que, ao final, você faz o combate às fraudes e como é que você garante também a segurança de que aquele que cumpriu os requisitos, de fato, possa fazer uso dessa política? A realização ao longo desses últimos 10 anos da lei, mais os 10 anos que antecederam a própria lei foi uma construção das próprias universidades, dos conselhos universitários, criando as comissões de heteroidentificação."

"Ou seja, um grupo de professores que dizia se o indivíduo era negro ou não era negro pra evitar a burla da lei. Então, se a lei tivesse regulado isso, ela iria uniformizar e iria, da mesma maneira, criar uma regra geral para você operar essa questão em todas as universidades em que ela fosse implementada”.

Contrato racial

Apesar de avanços como a atualização da lei, dados preocupantes indicam a longa distância para atingir a igualdade racial. De acordo com um estudo do Espro, Ensino Social Profissionalizante, 84% dos jovens negros brasileiros são vítimas de preconceito na sala de aula. Quando falamos em mercado de trabalho, um levantamento do Linkedin mostra que 93% dos trabalhadores pardos e pretos enfrentam obstáculos para chegar à liderança. A violência do estado também tem alvo. Segundo levantamento da Rede de Observatórios da Segurança, a cada 100 mortos pela Polícia em 2022, 65 eram pessoas negras. A proporção aumenta para 87% se considerar apenas aqueles com cor/raça informada.

Para a integrante da Uneafro Brasil, rede de cursinhos populares que é referência de luta na educação transformadora na vida de pessoas periféricas e pretas, é preciso romper o contrato de racismo estabelecido no Brasil.

“Enquanto a sociedade brasileira não se pautar pela ideia de que o contrato racial que organiza nossa sociedade precisa ser rompido, que a gente deve produzir políticas pensando na garantia do direito de todas as pessoas e que os grupos sociais têm trajetórias diferentes, que constroem processos de desigualdade e que a nossa função e que a função do estado é produzir ações de desconstrução dessas desigualdades, o racismo vai permanecer porque o contrato racial vai permanecer intocável", conclui Adriana Moreira.

José Vicente, que é reitor da Universidade que leva o nome de Zumbi dos Palmares, morto em 20 de novembro de 1695 e símbolo da resistência negra, também reflete sobre a data e o mês de novembro.

“Esse dia continua sendo o mais importante pra reflexão de todos nós brasileiros. Que ele possa se manter e estabelecer como esse ponto de inflexão, reflexão e de referenciamento. E até por conta disso, ele deveria ser um feriado nacional e não só um feriado em dois mil municípios, algumas capitais e alguns estados… Mas ele remete para esse desejo e essa necessidade desse encontro do Brasil com todos os brasileiros. Nós somos um país de miscigenados, negros, brancos, índios e trajetória histórica de toda essa compartimentação da nossa estética, da nossa realidade histórica, precisa ser contemplada, referenciada e valorizada. E o povo brasileiro está fazendo isso. Tornou Zumbi dos Palmares um herói nacional, tornou o dia da sua morte feriado em muitas localidades, inclusive na locomotiva do Brasil que é São Paulo e isso demonstra que ele continua sendo necessário, importante, urgente e inexorável”. 

Na semana em que se celebrou o Dia da Consciência Negra, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar uma ação protocolada por sete partidos (PT, PSB, PCdoB, Psol, PDT, PV e Rede Sustentabilidade) e mais de 250 organizações, entidades, coletivos e movimentos populares que trata sobre racismo estrutural no Brasil. É a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 973 pelas Vidas Negras. 

O julgamento pode obrigar o Estado a admitir a prática de racismo estrutural e formular um plano para combater a situação. Uma outra sessão do STF ainda será marcada para a apresentação dos votos a respeito do Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional.

O movimento reivindica ações dos governos estadual e federal para amenizar o impacto das inundações nos assentamentos. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, esteve em duas mobilizações e ressaltou aos agricultores e agricultoras o empenho do governo federal em apresentar respostas às suas demandas.

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Durante as enchentes de novembro no estado, os assentamentos desses três municípios foram fortemente afetados. A região concentra a maior área plantada de arroz orgânico da América Latina. Em alguns locais, os prejuízos na lavoura de arroz foi de quase 100%. Laudo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) aponta que 119 hectares de cultivos do grão com certificação orgânica tiveram perda total em Eldorado do Sul. Também foram registradas perdas na produção de hortifruti e na criação de pequenos animais dos assentamentos.

Tratores do movimento circularam em rodovias com faixas informando a população do impacto das chuvas na agricultura / Foto: Paulo Roberto

Nos atos desta quarta, em Nova Santa Rita, os assentados realizaram um tratoraço na BR 386 e passaram o dia mobilizados próximo ao Assentamento Santa Rita de Cássia 2. Em Eldorado do Sul, concentraram-se na BR 290, na entrada do Assentamento Lanceiros Negros. Em Viamão, a manifestação ocorreu na entrada do Assentamento Filhos de Sepé, na RS 040.

“Hoje o MST tem as portas abertas do governo”, disse Pimenta ao prometer agilidade no atendimento das demandas aos assentados reunidos em Eldorado do Sul.

Paulo Pimenta e Adão Pretto no ato do MST realizado em Eldorado do Sul / Foto: Gabriel Della Giustina

Acompanhado pelo deputado estadual Adão Pretto (PT), ele visitou ainda a Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (Cootap) e foi até a mobilização do movimento em Nova Santa Rita.

Adão Pretto, por sua vez, propôs uma audiência pública com a presença do governo Leite (PSDB) para garantir recursos e aliviar parte das dívidas dos produtores. "É na luta que a gente se encontra e a produção de alimentos não vai parar. O governo do estado tem obrigação de fazer a sua parte e contribuir com os nossos produtores e produtoras", cobrou.

Articulação de medidas de auxílio do governo federal

O ministro-chefe chegou ao estado nesta quarta, e tem agendas até amanhã (30), para articular medidas de auxílio do governo federal a municípios afetados pelas enchentes. Na manhã de hoje, conversou com prefeitos da região do Vale do Caí, no município de Montenegro, e visitou a prefeitura de Eldorado do Sul. Na quinta, às 11h30, terá um encontro com prefeitos na sede da Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em Porto Alegre, onde apresenta as ações do governo Lula.

A visita aos municípios e aos assentados mobilizados ocorre após reunião emergencial articulada por Pimenta, em Brasília, nesta terça-feira (28), que reuniu diversos órgãos e ministérios do governo com representantes de cooperativas ligadas ao movimento e de prefeituras da região. Na ocasião, o movimento apresentou uma pauta de medidas estruturantes que atendam a demanda de produção de forma urgente.

Ministro conversou com assentados do MST / Foto: Paulo Roberto

O MST pede a renegociação das dívidas de todos os agricultores atingidos; investimento através do Plano Camponês; crédito emergencial de R$ 15 mil por família para aquisição de equipamentos e utensílios de produção; linha de Recurso Emergencial com subsídio dos governos federal e estadual; e melhoria na infraestrutura de estradas e barragens.

Às famílias assentadas, Pimenta disse que a reunião em Brasília foi muito importante. “Recebemos a pauta e tiramos o prazo curto para encaminhar uma resposta pro movimento. Ficou o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar ) e a Secretaria-Geral (da Presidência) responsáveis por fazer esse encaminhamento dentro do governo. E hoje, às 16h30, nós já temos a primeira reunião como encaminhamento do encontro de ontem.”

Ele destacou que o Brasil vive uma série de problemas climáticos, tema que Lula e a comitiva brasileira vai levar à 28ª edição da Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP28). Fez referência à Região Norte que está sofrendo com seca histórica. Apontou ainda que, ao mesmo tempo, diversas cidades gaúchas e de outros estados sofrem com fortes chuvas e enchentes. Lembrou ainda que até o início deste ano, grande parte do Rio Grande do Sul estava em situação de emergência por conta de uma seca que durou três anos.

Secretário da Casa Civil garante empenho

Em audiência mediada pelo deputado Adão Pretto, dirigentes do MST e das cooperativas foram recebidos pelo secretario-chefe da Casa Civil do RS, Artur Lemos, no final da tarde desta quarta-feira (29). Também estava na reunião o diretor geral de Desenvolvimento Rural (SDR), Rodrigo Schnitzer.

O secretário afirmou que o governo do estado está empenhado em atender os municípios atingidos pelos eventos extremos. Ele embarca pra Brasília nesta noite para acompanhar o governador Eduardo Leite nas reuniões com o governo federal.

Dirigentes do MST e das cooperativas foram recebidos pelo secretário-chefe da Casa Civil do RS, Artur Lemos / Foto: Paulo Roberto

Sobre o Plano Camponês, Schnitzer afirmou que estão sendo substituídos os convênios que estavam com problemas com o BNDES para conseguir liberar o valor destinado ao plano. Segundo ele, até o final da semana deverá estar concluído o atendimento dos pleitos do banco. Também retornou que foi solicitada uma agenda para reunir governo do estado, o MST e o BNDES.

Além disso, informou que desde a semana passada estão trabalhando numa proposta de socorro aos agricultores atingidos. "Início da semana que vem pretendemos apresenta uma proposta de política pública", garantiu.

O deputado Adão Pretto reforçou a necessidade de uma força-tarefa dos governos estadual e federal para salvar o projeto da agroecologia no estado.

Também foram tratados os temas da regularização de terras, destinação de novas áreas para a reforma agrária e a questão das 38 barragens do estado que estão sob risco.

O secretário salientou que estão debruçados sobre esse tema das barragens desde que começaram os eventos extremos e que dentro de 30 dias, no máximo, já devem ter os termos de referência para contratação das empresas.

O dirigente nacional do MST, Maurício Roman, avaliou como positiva a conversa e aguardam que os prazos sejam compridos e haja agilidade no socorro aos produtores orgânicos.

Quatro eixos vão nortear as quase 100 ações já previstas: ampliar o acesso à gestão e participação social de pessoas com deficiência (PcD), enfrentar o capacitismo e a violência, fomentar a acessibilidade e tecnologias assistivas e promover a educação, saúde, assistência social e os demais direitos econômicos, sociais e culturais.

A relevância e ambição do plano foi exaltado por uma das mestres de cerimônia do lançamento, Anna Paula Feminella, secretária dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH). Durante sua fala em um púlpito adaptado, ela abordou alguns dos tópicos centrais do projeto com duração de 4 anos e valor estimado de R$ 6,5 bilhões.

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“O plano será revisto a cada ano e tem como instância importante de controle social o próprio Conade [Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência], que acompanhará passo a passo o cumprimento de cada meta. Nessa primeira etapa do Plano teremos 95 ações, 11 ministérios se comprometendo com metas e orçamentos adequados para garantir a inclusão”, projeta.

Antes da cerimônia, outro esclarecimento relevante foi feito por Antônio José Ferreira, coordenador-geral de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e um dos elaboradores do plano, desde a sua primeira edição. Segundo ele, que também possui deficiência visual, as iniciativas vão funcionar “dentro de canais de pactuação que já existem, como o Sistema Único de Saúde, o plano de ações articuladas da educação, as linhas de financiamento da cultura, como a Lei Rouanet, a Aldir Blanc, e a Paulo Gustavo”.
 
A intenção é estender o máximo de ofertas e recursos possíveis a pessoas com deficiência desde as grandes metrópoles até os municípios mais remotos do território nacional. Para isso, políticas já existentes também devem ser ampliadas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que ajuda a subsidiar famílias de baixa renda de pessoas com deficiência e também idosos e deve ajudar a garantir 425 mil matrículas de beneficiários na rede regular de ensino.

A capilaridade das iniciativas do Viver Sem Limite 2 também envolve investimentos na formação de conselheiros tutelários, na aquisição de ônibus de transporte escolar acessíveis e na oferta de recursos multifuncionais em 38 mil escolas espalhadas pelo país. Outras frentes também estão sendo abertas no universo do trabalho, que pretende promover 120 mil novos contratos para pessoas com deficiência, além de ações específicas, como a promoção da educação bilíngue de surdos.

Remover limites e barreiras às pessoas com deficiência

A primeira versão do plano Viver Sem Limite foi lançada em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff, num movimento para vincular o Brasil às prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas. À época, 15 ministérios foram envolvidos em ações com duração de três anos e cujo orçamento foi de R$ 7,6 bilhões.

Desde então, o país tem avançado em iniciativas voltadas ao universo PcD, que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) corresponde a 8,9% da população brasileira atualmente. Mesmo assim, segundo a organização Human Rights Watch, milhares de pessoas nesse espectro ainda vivem em instituições e residências inclusivas - lares coletivos planejados para atender até 10 pessoas com deficiência. 

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Além das condições nesses locais não serem as ideais, grande parte da população PcD também vive sob a tutela de familiares, em condições nem sempre adequadas para a plena participação cidadã. O conhecimento sobre o contexto em que essas pessoas estão é fundamental para que as políticas públicas sejam mensuradas e aplicadas de forma adequada, conforme explica a conselheira Vitória Bernardes, do Conselho Nacional de Saúde, ela mesma cadeirante.

“Se eu sou uma pessoa que estou num contexto urbano, que tenho a minha rua asfaltada, a minha casa tem autonomia, eu vou vivenciar a deficiência de forma completamente diferente de alguém que está, por exemplo, uma favela, que tem escadas e muito mais problemas de acesso”, pontua Vitória, mencionando o papel dos agentes comunitários na busca ativa das pessoas: “Como essa pessoa vai sair de casa? Qual é a realidade do território dela? Ela vai ter autonomia para conseguir ocupar os espaços?”.

A avaliação permanente das iniciativas pelo Conade tem essa função de coordenar ações transversais em saúde, educação, trabalho e outros contextos de participação cidadã. Limites de planejamento e falta de atenção do poder público que o presidente Lula (PT) disse querer retirar, que se materializam em ambientes físicos não adaptados, mas também na falta de empatia de quem poderia facilitar a vida ao invés de impor novas barreiras.

“Queremos e vamos derrubar os diversos muros que separam as pessoas com deficiência de uma vida onde podem aproveitar a plenitude de suas capacidades, muros que não são erguidos com cimento e tijolo, mas com insensibilidade e preconceito de quem tem por obrigação cuidar e abrir oportunidades”, discursou, também mencionando 38 mil escolas que contarão com salas especiais e 95 mil crianças que poderão contar com dispositivos de equipamentos de tecnologia assistiva.

Impulsos para vida em comunidade

Se o capacitismo, junto à violência e o preconceito contra pessoas com deficiência, fazem parte da preocupação de Lula, alguns exemplos de sucesso ajudam a quebrar essa lógica do “heroismo”. Segundo o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, essa visão só “coloca mais pressão” sobre pessoas que são empurradas a ambientes hostis e desumanos. Por isso, aproveitou a ocasião para conclamar um basta.

“Não mais heróis, mais cidadãos, não mais excepcionais, mais companheiras e companheiras de luta, não mais discriminados, excluídos, mais respeitados e valorizados, não mais estigmatizados, mais senhores e senhores de suas próprias vidas e histórias, não mais escondidos dentro de suas casas, trancafiados em colônias e manicômios, mas livres como todo ser humano merece ser livre”, disse.

O vereador de Ipatinga Etson Brun (Rede-MG), por sua vez, prefere exaltar o que chama de “eficiência” da população PcD para lidar com problemas dos mais corriqueiros aos mais complexos. Portador de deficiência visual, ele é o presidente da Câmara dos Vereadores da cidade mineira pela segunda vez e acredita que as pessoas “têm que nos ver, não na nossa questão da nossa limitação, mas dentro da nossa capacidade”.

“Me deixa muito feliz que hoje a gente viu a valorização dos instrumentos das políticas da pessoa com deficiência. Quando você pega essa valorização você tem mais facilidade para chegar às demandas, e você chegando às demandas, você vai jogá-las dentro de todos os planos, que é o direito da pessoa com deficiência, como à moradia - como falou o presidente - à educação, à saúde e ao trabalho”, comenta.

Antônio José Ferreira relembra que a primeira lei de acessibilidade só foi aprovada em 2000, sendo a importância do assunto ignorada até então. “Nós estamos há 23 anos trabalhando com acessibilidade na legislação. Isso vem se aprimorando. Hoje, o governo federal não constrói mais nenhum prédio que não tenha acessibilidade. As prefeituras não podem construir nada que não tenha acessibilidade. Tudo aquilo que passa pela Caixa Econômica Federal, cujo financiamento ajuda a construir moradias com acessibilidade. Então, pouco a pouco nós vamos removendo, diminuindo o índice de inconformidade de acessibilidade existente nos municípios e nos prédios públicos”, salienta.
 

O relatório do deputado Hermeto foi aprovado com seis votos favoráveis, com o apoio de Robério Negreiros (PSD), Jaqueline Silva (MDB), Pastor Daniel de Castro (PL), Joaquim Roriz Neto (PL) e do presidente da Comissão, Chico Vigilante (PT). Apenas o deputado Fábio Félix (PSOL) votou contra e apresentou um relatório paralelo, propondo o indiciamento de Jair Bolsonaro, o ex-secretário Anderson Torres, o tenente-coronel Mauro Cid, general Heleno, o ex-comandante da PMDF Klepter Rosa Gonçalves, dentre outros. 

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“É uma decepção total esse relatório [do deputado Hermeto]. Eu lamento muito porque o bolsonarismo foi o responsável pelo planejamento, gestão e execução do golpe, que foi frustrado, porque eles são incompetentes, mas o crime ocorreu e temos muitos elementos para indiciar Bolsonaro”, argumentou o deputado. Segundo ele, apesar do resultado, a CPI foi importante e não se resume ao relatório aprovado, que ele considera “fraco”. 

O relatório aprovado será enviado para o Ministério Público do Distrito Federal (PMDF) e a para a Procuradoria Geral da República. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) informou que “todos os fatos relacionados à operação do dia 8 de janeiro de 2023 estão em processo de apuração”. 

Gonçalves Dias

O relatório do deputado Hermeto propunha o indiciamento do general Gonçalves Dias, ex-ministro do governo Lula (PT), mas foi retirado a partir da votação de um destaque proposto por Chico Vigilante. De acordo com o presidente da CPI, o relatório não propõe o indiciamento de nenhuma outra autoridade nacional. “O general Gonçalves Dias foi displicente, nem deveria ter aparecido lá naquele dia, mas não há provas para indiciá-lo”, defendeu Vigilante.

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O destaque proposto por Chico Vigilante foi aprovado com o apoio de outros três deputados: Fábio Félix, Robério Negreiros e Jaqueline Silva.

Outros sete destaques ao relatório foram apresentados pelos deputados bolsonaristas para retirar indiciados ou minimizar a participação nos atos golpistas, mas todos foram reprovados com votos da maioria dos deputados da CPI.

Ex-ministro-chefe do GSI, Gonçalves Dias, prestou depoimento à CPMI do 8 de Janeiro nesta quinta-feira (31) / Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Críticas ao relatório

Os suplentes da CPI Max Maciel (PSOL) e Gabriel Magno (PT) também criticaram o relatório elaborado por Hermeto, pelas ausências de nomes para o indiciamento. Maciel comparou o relatório da CPI da CLDF com o aprovado pela CPMI do Congresso e destacou que ambos têm apenas um nome em comum. 

“Faltou indiciar quem comandou as Pastas. Como indiciar os subsecretários da Segurança Pública e não indiciar o Anderson Torres, que era o responsável”, questionou Max Maciel. Ele também questionou a ausência dos nomes da cúpula da PMDF, que inclusive estão presos. 

Já o deputado Gabriel Magno questionou a ausência de responsabilidades do governo do Distrito Federal no relatório aprovado. “O governo do DF é responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios e falhou no dia 8 e faltou isso no relatório, no entanto o mais importante é que as falácias defendidas pela extrema direita não ganharam aderência na sociedade”, afirmou Magno. 

Indiciados pela CPI

O relatório proposto por Hermeto pede o indiciamento de 135 pessoas pelos atos do dia 8 de janeiro, dentre esses, dois integrantes da PMDF.

O coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, que segundo o relator deixou de tomar “medidas proativas para realinhar as estratégias operacionais da PMDF”.  Também foi indiciada a coronel Cíntia Queiroz de Castro, subsecretária de Operações Integradas da SSP-DF, que segundo o relator teria sido negligente em suas funções, bem como o então subsecretário Fernando de Souza Oliveira.

Coronel Cíntia é indagada por Vigilante sobre presença de golpistas em reunião de planejamento na SSP / Reinaldo Morelli / Agência CLDF

Também foram indiciados os empresários bolsonaristas Joveci Xavier de Andrade e Adauto Lúcio de Mesquita, o indígena José Acácio Serere Xavante, o ruralista Maurides Parreira Pimenta e a militante bolsonarista Ana Priscila Silva de Azevedo.

De acordo com o relatório aprovado, ficou “evidenciado que os contratantes de tendas, toldos e banheiros químicos desempenharam importante papel na manutenção da infraestrutura física do acampamento” e que por meio desse suporte logístico muitos aderiram ao movimento que “almejava desestabilizar o Estado Democrático de Direito por meio de uma intervenção militar”.

Outros indiciados: Alceu Mognon; - Camila Sacal Ferreira de Lima; - Clelia de Macedo Rocha Gomes; e - Daniel Augusto Rizzi; - Debora Oliveira dos Santos; - Delvair Cecconi; - Eleandro Luedke; - Elisvaldo Martins De Lima; - Geiza Lamel Luedke, - Giancarlos Bavaresco; - Jaks Luciano de Oliveira; - Joraci Schein Sousa; - José Antônio Basilio; - José Antônio Ferreira de Oliveira; - José Carlos Avancini; - José Ostrowski. - Lecir Salete Lopes; - Luciano Souza Andrade; - Merabe Muniz Diniz Cabral; - Paulo Pesquero Ponce Silva; - Paulo Sérgio Olsen; - Renan do Nascimento Melo; - Rubens Alves De Abreu; - Tiago José Da Rocha Conti; - Valter da Rocha Nogueira Junior; - Vivaldo de Oliveira Paulo. Wanderley Amaro Calixto. 

Também foram indiciados: Adailton Gomes Vidal; - Ademir Luis Graeff; - Adoilto Fernandes Coronel; - Adriano Luiz Cansi; - Alethea Veruska Soares; - Altair Vicente; - Amanda Lima Matias Monteiro; - Amir Roberto El Dine; - Andrea Baptista; - Arão Candido da Silva; - Ariadne Coutinho Meller; - Bianca da Costa Joaquim; - Bruno Marcos de Souza Campos; - Camila Colman Gonçalo; - Camila Sacal Ferreira de Lima; - Carlos Eduardo Oliveira; - Cesar Duarte Oliveira Carapia; - Claudia Reis de Andrade e Cristiane Aparecida Machado da Silva. Daniel Fochezatto; - Daniel Soares Nascimento; - Delzuito Silva Gomes; - Diego Chagas Ribeiro Nascimento; - Diego Oki Silva; - Dyego Primolan Rocha; - Elaine France Silva Doanda França; - Eloni Carlos Mariani; - Emerson Violada; - Erlon Paliotta Ferrite.

Ainda foram indiciados:  Fernandes Batista Ramos; - Fernando Henrique Almeida Valadares; - Fernando José Ribeiro Casaca; - Francismar Aparecido Silva; - Genival José da Silva; - Gilmar Amaral Diniz; - Giselle dos Santos Grein; - Jasson Ferreira Lima; - Jean Franco de Souza; - Jeanfrander Talmel de Araújo; - João Carlos Baldan; - Joao Carlos Baldan; - Jonata Luiz Batista; - Jorge Rodrigues Cunha; - Jorginho Cardoso de Azevedo; - José Carlos Pimentel; - José Márcio de Simoni Silveira; - José Roberto Bacarin; - Josefina Tavares; - Josiany Simas; - Juliano Pereira Macena; - Lenir A. C. Rodrigues; - Leomar Schinemann; - Loui Parma Carvalho; - Luis Roberto Bragaia; - Luzimar Ferreira de Lima; - Magda Eliana Lima; - Marcelo Panho; - Marcio Vinícius Carvalho Coelho; - Marcos Antônio da Silva; - Marco Edson Carvalho da Silva; - Marcos Oliveira Queiroz; - Maria Batista Oliveira; - Maria Janete Ribeiro Almeida; - Marilete dos Santos Vargas; - Marina Aparecida de Oliveira; - Maristela Silvana Tombesi; - Marlene Reckziegel; - Marlon Diego Deoliveira; - Michely Paiva Alves; - Monica Regina Antoniazi e Neldagmar Rodrigues dos Santos. 

Por fim foram indiciados: Nelson Assunção da Silva; - Nivea Alves C. Azevedo; - Odivan Betcel Bentes; - Orlando Martins do Amaral Junior; - Pablo Henrique da Silva Santos; - Patrícia dos Santos Alberto Lima; - Paulo Henrique Carvalho Villa; - Paulo Roberto Martins; - Paula Barcellos Tommasi Correa; - Pedro Luis Kurunczi; - Renata Simoso Manera; - Rodrigo de Souza Lins; - Rodrigo Queiroz Brunaldi; - Ronei de Jesus Pereira; - Rosangela de Macedo Souza; - Ruti Machado da Silva; - Scheila Maria Casagranda; - Sheila Mantovanni; - Siderio Inácio Rambo; - Sidneia Brabdt; - Silvana Souza de Almeida; - Sulani Antunes Santos; - Terezinha de Fátima Issa da Silva; - Tiago Ruam Sarcella; - Vanderson Slves Nunes; - Wagner Freire Ferreira Filho; - Wanderlei de Abrel Freire; e - Yette Santos Soares Nogueira.

A 8ª Conferência Internacional da Via Campesina, que começa nesta sexta-feira (1), promete trazer ao país sul-americano mais de 500 representantes de movimentos do campo de todas as regiões do mundo para discutir a construção da soberania alimentar frente às atuais crises globais.

Esta será a primeira conferência internacional dos movimentos após a pandemia da covid-19 que, segundo estudos da ONU, gerou aumentos no número de pessoas afetadas pela fome e agravou os níveis de insegurança alimentar em todo o mundo. 

Segundo o relatório Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, elaborado por cinco agências das Nações Unidas e publicado em julho deste ano, mais de 122 milhões de pessoas passaram a enfrentar a fome depois da pandemia do novo coronavírus. Atualmente, a ONU afirma que existem 735 milhões de pessoas passando fome e 2,4 bilhões em situação de insegurança alimentar.

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Na América Latina, a quantidade de pessoas em situação de fome ainda é maior do que os índices registrados em 2019, antes do início da pandemia. De acordo com dados da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), 43,2 milhões de latino-americanos passam fome.

Durante os oito dias de debates e atividades, as organizações que participarão da Conferência Internacional da Via Campesina devem discutir temas que afetam as diferentes zonas rurais de cada uma das regiões do planeta para construir práticas em prol da soberania alimentar como uma proposta alternativa de agricultura camponesa frente ao agronegócio.

Fundada em 1993, o movimento Via Campesina hoje abarca as principais organizações de luta no campo de todos os continentes e defende a construção de consensos e práticas internacionais para a produção alimentar ecológica que possa combater a fome e reduzir riscos de insegurança alimentar.

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Paralelamente à 8ª Conferência Internacional, os movimentos presentes também devem realizar a 5ª Assembleia de Jovens e a 6ª Assembleia de Mulheres, cujo objetivo é "debater o feminismo camponês e popular para lutar contra as crises e as violências" das trabalhadoras rurais.

"A assembleia é uma oportunidade de fortalecer nossa visão comum e um caminho para buscar saídas novas aos conceitos que já conhecemos, assim como as propostas e demandas que vão surgindo nos territórios, que logo são assumidas pelo movimento", afirmam os organizadores.

Guerra em Gaza

As hostilidades na Faixa de Gaza que começaram no último dia 7 de outubro geraram ações dos movimentos organizados na Via Campesina e devem influenciar os temas de discussão da conferência.

Emcomunicado, a organização exigiu "o fim de todas as agressões e atos de violência contra civis" bem como "a acusação de todos os responsáveis por crimes de guerra diante da Corte Internacional de Justiça".

Além disso, a Via Campesina em parceira com a União de Comitês de Trabalho Agrícola (UAWC, na sigla em inglês), movimento camponês da Palestina, iniciou uma campanha por doações que visa angariar alimentos, água e artigos de primeira necessidade aos afetados pelos ataques em Gaza.

::MST envia primeira carga com 2 toneladas de alimentos a Gaza; objetivo é chegar a 100 toneladas::

"A ocupação israelense usa a fome como arma contra a população civil para obrigá-la a abandonar Gaza e imigrar ao Egito. Essa tática brutal obrigou a saída de mais de 1,5 milhão de palestinos ao norte e ao sul da Faixa de Gaza", diz.

A organização também declarou apoio ao movimento chamado BDS, sigla para Boicote, Desinvestimento e Sanções, que visa boicotar apoios financeiros diretos e indiretos ao Estado de Israel. "Muitos produtos estão etiquetados de forma errada como 'feitos em Israel' quando, na verdade, vêm de terras palestinas roubadas", afirma a Via Campesina.

Para a 8ª Conferência Internacional, está previsto o lançamento de um comitê especial da organização para a Região Árabe e Norte da África que contará com movimentos da Palestina, Marrocos e Tunísia.

“O presidente me quer longe”, disse a vice, reconhecendo publicamente uma cisão que já se observava desde os últimos dias da campanha para o primeiro turno da eleição presidencial, em agosto, segundo o jornal El País.

Noboa recebeu os resultados em sua casa na praia, mas a vice não estava lá, assim como não havia lugar à mesa para ela no almoço na residência presidencial, no dia da posse. “Eu adoraria ter participado desses eventos, mas não fui convidada”. Há controvérsias, porque um repórter relatou, no mesmo dia, que ela afirmou ter sido convidada, enquanto almoçava num mercado em Quito.

Quando o Conselho Eleitoral entregou as credenciais para a posse, ela tampouco estava presente. Por fim, ficou de fora da foto oficial do gabinete de Noboa, clicada no último domingo (26), com 24 ministros: 12 mulheres e 12 homens.

No discurso de posse, Noboa fez menção a traições e disse que, muitas vezes, partem “de pessoas que nem mesmo esperamos, pessoas que escolhemos”.

Abad fez, durante a campanha, uma série de declarações que colocaram a candidatura em maus lençóis, por dificultar a estratégia de comunicação de Noboa, de se apresentar como um candidato moderado, distante da extrema direita — embora goste de se apresentar como de centro-esquerda, ele propõe prioridades que estão mais próximas da pauta liberalista de direita, como contas públicas ordenadas e responsabilidade fiscal.

Em suas declarações polêmicas, a vice-presidenta pedia a redução do tamanho do Estado e a privatização de áreas sensíveis como saúde e educação, além de emitir opiniões controversas sobre o universo feminino: disse que mulheres com filhos não devem ganhar o mesmo salário que homens com o mesmo cargo porque trabalham menos que eles e chamou de mito a violência de gênero no Equador, um país dominado pela violência onde 513 mulheres foram assassinadas em 2023.

Se a relação já estava desgastada quando a chapa venceu a eleição, a situação piorou depois. Segundo a vice-presidenta, a ruptura ocorreu devido a acordos legislativos que a aliança que levou Noboa ao poder fechou com a Revolução Cidadã, partido de esquerda do ex-presidente Rafael Correa (2007-2017), que perdeu a eleição com Luisa González.

Na opinião dela, celebrar acordo com a Revolução Cidadã contraria duas vontades manifestadas pela população equatoriana na eleição: priorizar a segurança e o não-retorno de Correa ao país — ele vive atualmente na Bélgica, na condição de asilado político, pois foi vítima de lawfare.

Para não perder o cargo

Segundo a Constituição equatoriana, a pessoa que ocupa a vice-presidência tem duas funções: assumir o cargo quando o presidente sai do país e cumprir as atribuições que este lhe confere. Caso se recuse a fazê-lo, tal atitude pode ser considerada como abandono e perder o cargo. Assim, Abad aceitou ir a Israel. Disse que não abandona o barco e que as “pessoas boas sabem como dar a volta por cima nos piores momentos”.

No último sábado (25), quando se celebrava o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, Abad postou um vídeo com tom dramático no X (antigo Twitter), em que afirma: “Violência não é apenas matar outra pessoa. Há violência quando usamos uma palavra pejorativa; quando fazemos gestos para depreciar outras pessoas; quando, com ações más, intimidam seus filhos e te obrigam a calar frente às injustiças; quando obedecemos por medo; quando, abusando do poder, te minimizam e te enviam para morrer na guerra”.

Intentarán alejarnos, pero el eco de nuestra voz nos liberará.

25 de noviembre Día de la Eliminación de la Violencia contra la #Mujer💜pic.twitter.com/XToLdlrRnF

— Verónica Abad (@veroniabad) November 26, 2023

O vídeo foi postado pouco depois de Noboa agradecer a comunidade internacional por seu apoio à nomeação de Abad para o posto de agente da paz — segundo a Secretaria de Comunicação, a decisão teve resposta positiva das embaixadas dos Estados Unidos, Israel e Rússia. Noboa não só despachou a vice para Tel Aviv, como também determinou reestruturar o escritório da Vice-Presidência e reduzi-lo ao mínimo.

Nesta terça-feira (28), Verónica Abad concedeu entrevista coletiva e solicitou uma reunião com Noboa. Mas o presidente nomeou a chanceler Gabriela Sommerfeld para coordenar com ela “as ações necessárias para o cumprimento de tão alta missão”, segundo comunicado da Secretaria de Comunicação.

Desnecessário

Para o ex-vice-chanceler Fernando Yépez, o envio da vice para Israel é uma solução alheia ao direito internacional, que faz parte de uma “cadeia de equívocos”. Em entrevista à rádio La Calle, disse que o anúncio do presidente afeta a seriedade e a credibilidade da política externa do Equador. Mencionou que ainda será preciso definir os termos da relação dela com o embaixador do Equador em Israel, além dos custos de moradia, equipe de trabalho e segurança, entre outros. “Realmente são gastos desnecessários para uma função desnecessária”, afirmou.

Segundo Yépez, essa saia justa tem suas origens numa decisão tomada de forma açodada, que foi a escolha de Abad, às pressas, como vice para que a candidatura da chapa pudesse ser registrada. “Abad se converteu numa pedra no sapato de Noboa por sua posição extremista, ultraconservadora, anti-direitos e identificada com os setores mais reacionários da política”.

Com informações do El País, do site Primicias e da radio La Calle.

Ao ver os policiais, um dos homens jogou a sacola de dinheiro em um bueiro. O caso, reveladopeloDouble, trouxe à tona um grupo de pessoas, entre servidores públicos, empresários locais e apoiadores que conversavam abertamente em grupos de Whatsapp sobre compra de votos e valores às vésperas do primeiro turno das eleições daquele ano.

Além dos três homens, no dia seguinte, a PF também identificou um servidor público de Santa Luzia que, ao ver os policiais, abandonou o carro em que estava e entrou em um veículo que estava a serviço da Justiça Eleitoral para “pedir carona”. O caso chamou a atenção dos agentes que, ao revistarem o veículo onde ele estava, encontraram R$ 2,5 mil em espécie e santinhos do então candidato e hoje ministro do Esporte indicado pelo centrão, André Fufuca.

Todos os quatro homens flagrados naquele fim de semana das eleições foram prestar depoimento para a Polícia Federal. Nenhum trabalhou oficialmente para a campanha de André Fufuca naquele ano. Mas, diante das contradições e inconsistências dos depoimentos, além de todo o material e dinheiro apreendidos, a Polícia Federal abriu investigação.

Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o ministro do Esporte, André Fufuca, afirmou que "não compactua com qualquer ato ilícito, não é responsável por ação de terceiros e confia que a justiça vai esclarecer todos os fatos"

Confira abaixo o que disseram à PF todas as quatro pessoas flagradas com dinheiro e material de campanha de André Fufuca no fim de semana das eleições:

Marcus Vinícius Sales

O empresário, que é produtor de eventos, admitiu ser o dono do dinheiro em espécie encontrado naquela noite. Em sua versão, porém, a quantia seria para pagar bandas que havia contratado e parte dela, inclusive, teria vindo de uma farmácia de sua sogra. Ele negou trabalhar para a campanha de André Fufuca, mas afirmou que Francisco Vieira, que estava com eles, trabalhava para o parlamentar. Ele ainda negou conhecer "Dona Vanda", a dona da residência na qual a PF localizou os três do lado de fora. 

Depoimento de Marcus Vinícius à PF / Reprodução

Francisco Vieira da Silva (No depoimento escrito, o escrivão registrou o sobrenome errado)

O empresário, dono de uma loja de carros na região, disse que trabalhava "sem contrapartida financeira" para a campanha de Fufuca, apenas por "amizade" mas que não possuía nenhuma função na campanha. Questionado pela PF sobre a "coincidência" de haver vários carros com material de campanha de Fufuca, inclusive o dele, na residência de Vanda na véspera da eleição, Francisco disse que se trava de "uma reunião de amigos".

Depoimento de Francisco Vieira da Silva à PF / Reprodução

Caio Vieira da Silva

Então com 18 anos, Caio Vieira da Silva disse que "passeou" com Marcus Vinícius pela manhã em Santa Inês, e que à noite foram para Santa Luzia jantar em uma churrascaria. Ele afirmou que o dinheiro era do empresário para pagar bandas e que o material de campanha de Fufuca encontrado na caminhonete estava nela havia dias.

Depoimento de Caio Vieira à PF / Reprodução

Josiel Sousa Silva (servidor público flagrado no dia 7 de outubro pela PF)

Josiel afirmou à PF ser um agente comunitário de saúde do programa Saúde da Família, e que nunca trabalhou em campanhas eleitorais. Admitiu que estava com R$ 2,5 mil no bolso ao sair da casa do pai de um ex-prefeito do município naquele dia. Afirmou que o dinheiro seria referente à venda de um cordão de ouro que teria ocorrido na semana anterior e, ao ser questionados sobre os santinhos que estavam no carro que dirigia, afirmou que não os tinha visto. A PF ainda perguntou por que ele estacionou a caminhonete que estava dirigindo na rua após ver uma abordagem da polícia em outro veículo e foi pegar carona em um carro que estava a serviço da Justiça Eleitoral, e ele afirmou que "optou por conta própria deixar o veículo em frente ao fórum e passou a se deslocar por meio de carona".

Depoimento de Josiel Sousa à PF / Reprodução

Durante a sessão no plenário da última terça-feira (28), o PT e o PSOL apresentaram duas emendas ao projeto, o que obrigaria a Alesp a reenviar o texto às comissões. No entanto, como a matéria tramita em caráter de urgência, o presidente da Casa, André do Prado (PL), determinou que a discussão será feita direto no plenário na próxima semana. 

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O receio da base do governo é que o projeto não seja votado neste ano, já que a Alesp encerra seus trabalhos no dia 14 de dezembro. Com maioria garantida na Casa, a expectativa é que a privatização da Sabesp seja aprovada já na próxima semana.

“A intenção desta Presidência, devido ao curto prazo que teremos até o final de ano para votação de diversos projetos que estão tramitando na Casa, é darmos início à discussão na segunda-feira (4)”, afirmou André do Prado. 

A oposição critica a celeridade do projeto, que não cumpriria todos os ritos de debate público, para um texto que pode culminar na privatização de uma das principais empresas públicas do país. 

“É evidente que o governo Tarcísio atropela o processo de privatização da Sabesp para evitar que o debate se estenda em ano eleitoral e para evitar mais acontecimentos em serviços privatizados, como o apagão da Enel, o que demonstra a impopularidade da medida”, afirma o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), que entrou com um mandado de segurança na justiça pedindo a interrupção da tramitação do processo.

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O psolista explicou que a oposição trabalhará para atrasar a tramitação e empurrar a votação para 2024. “Vamos fazer obstrução total com todos os instrumentos previstos no regimento da Alesp para impedir a votação desse projeto na próxima semana, para que assim a população também possa participar dos debates. Somada à opinião publica podemos pressionar para barrar esse absurdo.”

Paulo Fiorilo (PT), líder do PT na Alesp, também prometeu resistência. “O governador e o presidente da Alesp têm muita pressa em privatizar a Sabesp, tanta pressa que resolveram chamar uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, coisa que nunca acontece na Assembleia de SP. Por isso é importante mobilizar todo mundo que é contra a privatização. Todo mundo na Alesp, resistindo.”

Em 2016, o sarampo chegou a ser eliminado no Brasil e em toda América do Sul, mas novos casos voltaram a surgir em 2018, assim como o risco para outras doenças. Isso porque o índice vacinal da população brasileira, que era antes tido como exemplar e superava a marca de 95%, atualmente é de menos de 80%, de acordo com o DataSUS e a plataforma multissetorial VacinaBR.

O resultado, previamente alertado por infectologistas brasileiros, se materializou em uma explosão de casos de sarampo que atingiu seu ápice em 2019, quando 20.901 casos foram registrados. Depois disso, o número de infecções começou a cair - foram apenas 44 em 2022, sendo o último caso em junho daquele ano. E também com o risco de um novo contágio de poliomielite 34 anos após o último registro no país da doença que pode causar paralisia infantil. 

Segundo a conselheira Ana Lucia Paduelo, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a população brasileira se tornou vulnerável a doenças adormecidas ou controladas. “Provavelmente nós que fomos vacinados nunca perdemos um amigo, um companheiro, um familiar por sarampo, porque a gente pode até ter pegado sarampo, eu tive sarampo, mas de forma mais amena porque já estávamos protegidos”, comenta.

A primeira resposta do Ministério da Saúde, cuja gestão iniciou em janeiro, foi a retomada de ações da campanha nacional de imunização. Também foram anunciados investimentos que, apenas contra o vírus do sarampo, chegam a R$ 724 milhões em 2023 e com o fortalecimento de iniciativas da Fiocruz.

Com ações intensificadas junto a estados onde houve maior transmissão em 2022 - Amapá, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo - o Brasil obteve no dia 22 de novembro a elevação do status de “país endêmico” para “pendente de verificação do sarampo”. O anúncio foi feito durante reunião da Comissão Regional de Monitoramento e Reverificação da Eliminação do Sarampo, da Rubéola (SR) e Síndrome da Rubéola Congênita (SRC), promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS). 

Como funciona?

Por aqui, os imunizantes para sarampo, rubéola e caxumba são comumente reunidos na vacina tríplice viral, aplicada em duas doses. Ao contrário do que dizem os movimentos antivacina, a eficiência é reconhecida e os efeitos colaterais até existem, mas são raros e muito menores do que os riscos de contágios, conforme salienta o médico infectologista Sérgio de Andrade Nishioka, pesquisador do Núcleo de Epidemiologia e Vigilância em Saúde (NEVS) da Fiocruz Brasília.

“Essas vacinas, particularmente os componentes do sarampo e rubéola, funcionam muito bem. Realmente, protegem por décadas, possivelmente para a vida toda, mas para ver eliminação ou interrupção da transmissão do sarampo, precisa haver uma cobertura vacinal muito alta, em torno de 95 % ou mais idealmente”, destaca.

O médico também enfatiza que há procedimentos padrões após diagnósticos de sarampo, mas que são ineficazes quando a cobertura vacinal não é muito alta. “Há uma rede que vai atrás dos casos, tenta achar os comunicantes, vaciná-los, assim como a vizinhança inteira para impedir que a doença se propague. Mas isso acaba, de certa forma, apenas ‘enxugando gelo’ em um contexto de descontrole”, pontua. 

Retrocesso da vacinação na gestão passada

Se o Brasil era tido como exemplo mundial de vacinação, aos poucos essa marca foi sendo apagada, especialmente com a importação de ideias antivacina. Movimento contrário à ciência que contou com o impulso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), crítico ferrenho da vacinação contra a covid-19 que matou mais de 700 mil pessoas no país .

Para Ana Lucia Paduelo, as críticas constantes e a má vontade na compra de vacinas, aliadas à recomendação de tratamentos ineficazes como a cloroquina, abriu margem para desmoralizar todas as vacinas existentes. “Colocou-se dúvida na cabeça das pessoas. Eu vi pessoas extremamente simples, mas também formadas, mestres e até doutores, negando a vacina aos seus filhos. Abriu-se margem para desqualificar a vacinação no país de modo geral e o reflexo estamos colhendo agora, que é redução ainda maior da vacinação”, critica.

A constatação de que houve uma “enorme má vontade” com a vacinação no governo anterior precisa ser contornada e superada o quanto antes. É o que defende Nishioka, que enxerga prejuízos da polarização ideológica para campanhas de vacinação. “Você ficar polarizando, dizendo que um governo não fazia e esse agora está fazendo não ajuda, porque um número grande de pessoas apoiaram o governo passado e acabam ficando predispostas a ter uma má vontade com respeito à vacina”, contextualiza.

Outros fatores anteriores ao negacionismo influenciaram para que a tendência de queda da vacinação começasse a ser percebida há pelo menos uma década. Um deles seria a própria forma de comunicação preponderante das campanhas junto à população, antes muito mais calcada na televisão e em meios não digitais - algo visto como uma tremenda desvantagem com relação à onda antivacina, que já desembarca no país embalada pelas redes sociais. 

Também é vista como relevante a própria estrutura de vacinação, que já não mais atenderia às necessidades das famílias contemporâneas. “A vacinação feita em uma sala dentro de um hospital ou ambulatório, durante o dia, atrapalha as mulheres, que cada vez mais possuem ocupações e poucas horas livres para levarem seus filhos”, exemplifica Paduello, que constata: algumas coisas foram dificultando o acesso à vacinação e, infelizmente, a população carente com certeza é a mais afetada”.

Diante da difusão de inverdades sobre a vacina e supostos males que elas poderiam causar, a ênfase na comunicação direta com a população é uma das principais frentes nessa batalha pela retomada da cobertura vacinal. “Como nós perdemos esse estado que a gente tinha conseguido, a duras penas ao longo de décadas atingir, voltar àquele ponto não está sendo fácil, não quer dizer que nós vamos desistir, tem que se tentar”, diz Nishioka.
 

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A construção da refinaria foi interrompida nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) e o abandono do local, que seria um importante polo gerador de empregos no Rio de Janeiro, chegou a ser criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2017, durante a caravana Lula pelo Brasil.

A direção da Petrobras informou que o setor de refino, que o GasLub integra, receberá investimentos de R$ 17 bilhões nos próximos anos. Os projetos fazem parte do orçamento de cerca de R$ 500 bilhões aprovado para a estatal para os próximos cinco anos.

Segundo o diretor de Refino, Transporte e Comercialização da Petrobras, Claudio Romeo Schlosser, o Gaslub produzirá diesel a partir de petróleo e matérias-primas vegetais. As novas unidades de refino do complexo em Itaboraí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, com foco na produção de diesel, só entram em operação após 2028.

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Em entrevista ao Double em setembro deste ano, o economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Cloviomar Cararine afirmou que só na construção do GasLub havia cerca de 1.200 pessoas trabalhando, com mais de 50 desses trabalhadores sendo da própria região e com a expectativa de quase 3 mil empregos.

Segundo ele, o GasLub sinaliza para a retomada da economia local e dos empregos locais.

:: "Lei do Artista de Rua" completa sete anos no Rio de Janeiro::

A nova lei, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29), autoriza que o Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, apoie as iniciativas que visem à valorização e à divulgação do trabalho dos artistas de rua.

“Para além da individualidade do artista de rua, eles se inserem nos movimentos mais amplos que fazem da rua um lugar social e político, após décadas de declínio social e moral do espaço público. Retomando atividades artísticas neste espaço, busca-se romper com a indiferença e a tecnicidade ali presentes”, afirmou Verônica.

Em sua última visita à capital venezuelana, no dia 18 de novembro, o presidente colombiano, Gustavo Petro, se reuniu com o mandatário da Venezuela, Nicolás Maduro, e afirmou que os países devem assinar acordos energéticos no setor elétrico e gasífero.

"Construiremos projetos de energia limpas, que podem ser abundantes no norte da Colômbia, para transmitir energia elétrica ao Ocidente da Venezuela e traremos da Venezuela energias que ainda subsistem, para tentar suprir os déficits que existem na Colômbia. [...] É muito provável que a Ecopetrol [empresa estatal de energia colombiana] se torne sócia da PDVSA na exploração de campos de gás na Venezuela e de campos de petróleo. Assim vamos assegurar, em ambas vias, energia elétrica à Venezuela e matérias-primas fósseis à Colômbia", disse.

As intenções do presidente colombiano já foram confirmadas pela Ecopetrol que, em nota, anunciou a assinatura de acordos com a PDVSA para dezembro de 2024.

Já o desejo do Brasil de retomar parcerias com a Venezuela foi anunciado pelo presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates. No final de outubro, ao canal da Agência EPBR, ele disse que o alívio nas sanções inspira a estatal brasileira a "pensar em considerar seriamente investimentos na Venezuela".

"Há uma possibilidade concreta. A Venezuela é a maior reserva de petróleo do mundo, maior do que a Arábia Saudita. Eles estão muito necessitados de investimentos e os últimos governos venezuelanos tiveram, por várias razões, reveses na parte operacional do setor. As instalações, a indústria do petróleo e a cadeia produtiva sofreram deteriorações muito sérias e é necessário uma renovação", disse.

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Demanda da Colômbia pode ser suprida pela Venezuela?

As intenções expressadas pelos governos colombiano e brasileiro devem respeitar a situação interna de cada um dos países. No caso de Bogotá, o governo Petro lida com um aumento na demanda por outras fontes de energia alternativas à hidrelétrica, pois o setor vive um período de baixa produtividade devido à seca causada pelo fenômeno do El Niño.

O país tem apostado no gás natural como alternativa, o que gerou um aumento nas importações. Segundo a Associação Nacional de Empresas Geradoras (Andeg), a Colômbia já aumentou em 60% as compras de gás neste ano em comparação com o mesmo período de 2022. Além disso, o fornecimento de energia gerada por plantas movidas a gás deve cobrir entre 25% a 30% da demanda nacional em 2023, quando em anos úmidos o índice não passa de 15%.

Entretanto, a demanda colombiana por alternativas é urgente, já que o avanço do El Niño, que deve atravessar seu pico de atividades a partir de dezembro até o próximo ano, pode afetar ainda mais o setor hidrelétrico, principal gerador de energia no país. Além disso, o prognóstico da Agência Nacional de Hidrocarbonetos é de que as reservas de petróleo e gás da Colômbia devem durar somente cerca de 7 anos.

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"Isso quer dizer que a Venezuela, sendo a principal reserva de petróleo do mundo, é claramente a primeira opção da Colômbia", afirma Franco Vielma. Sociólogo especializado no setor petroleiro, o pesquisador disse ao Double que os acordos entre Bogotá e Caracas em matéria energética devem ser vantajosos para ambos os países a curto prazo, mas que o governo colombiano será forçado a rever os termos mencionados por Petro nos próximos anos.

"A Colômbia vai precisar oferecer à Venezuela um acordo que seja vantajoso e que não tenha somente o benefício do fornecimento elétrico na região ocidental. Isso é um fator conjuntural, mas o que a Colômbia precisa é de um fornecedor confiável que possa suprir sua demanda por combustíveis - imediata e futura - a preços razoáveis", afirma.

A urgência do tema ficou clara no comunicado emitido pela Ecopetrol, confirmando as intenções de investimento com a PDVSA anunciadas por Petro. "Conhecidos os antecedentes e a necessidade de importação de gás para os próximos anos, a junta diretiva solicitou à administração avaliar de maneira ágil as distintas alternativas para garantir a disponibilidade de gás nas quantidades e prazos requisitados", disse a empresa.

Além disso, o ministro de Minas e Energia da Colômbia, Andrés Camacho, também alertou para a situação delicada da demanda colombiana e disse que os preços praticados pela Venezuela compensariam os investimentos.

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"Em 2023, o mercado ofereceu, em média, 183 mil BTU de gás natural por dia a 16 dólares a unidade, muito mais caro que o gás da Venezuela. Se conseguirmos preços mais competitivos, isso implicará em uma redução importante nos custos de geração de energia térmica para o país", disse.

Para o jornalista venezuelano Andrés Rojas, especialista na cobertura do mercado petroleiro, os baixos preços do gás venezuelano se devem à própria debilidade da indústria, que passou pela pior crise de sua história desde 2014, agravada pelo bloqueio dos EUA a partir de 2017.

"Há questões para resolver, como as condições técnicas para exportar esse gás, o problema de manutenção das instalações e um terceiro fator está relacionado com o preço, que tem sido obstáculo porque a Venezuela sempre aspira maiores preços. Eu acredito que atualmente a PDVSA estaria disposta a praticar esses preços, porque o contrário é não ter nada", afirma.

A proximidade geográfica entre os dois países que dividem mais de 2 mil quilômetros de fronteira é uma vantagem que deve baratear os custos de transporte. A estatal colombiana afirmou que, se concretizado, o projeto de importação de gás venezuelano deve reativar o gasoduto binacional Antonio Ricaurte, localizado ao norte da fronteira entre os dois países. O projeto, que foi inaugurado em 2007 pelos então presidentes Hugo Chávez, da Venezuela, e Álvaro Uribe, da Colômbia, está desativado desde 2015.

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Rojas afirma que, pela facilidade de conexão e proximidade, é provável que o gás que deve ser vendido à Colômbia venha da produção de Cardón 4, planta mista da PDSVA com a italiana ENI e a espanhola Repsol. "Porque já existe uma conexão entre Cardón 4, em Paraguaná, e Maracaibo, e entre Maracaibo e esse gasoduto que vai até Punta Gallinas, na Guajira colombiana, então tudo indica que os acordos seriam, a princípio, com Cardón 4", diz.

O Brasil deve investir na Venezuela?

O Brasil, no entanto, ainda não divulgou nenhuma negociação concreta com Caracas e o interesse em parcerias energéticas foi manifestado pelo presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates, que elogiou as negociações entre governo e oposição na Venezuela, fator que antecedeu a suspensão das sanções por parte dos EUA.

"Essas negociações foram muito importantes porque os EUA também percebem que o xisto e o fracking têm uma vida útil e essas práticas não vão levá-los até o fim da era do petróleo. [...] Os EUA hoje são os maiores produtores de petróleo do mundo, mas isso tem uma vida útil, ou se fica dependente do Oriente Médio ou se deixa um país no próprio continente produzir. Eles estão olhando 30 anos na frente, não agora", afirmou.

Além disso, Prates disse que apesar da flexibilização do bloqueio ter duração de seis meses podendo ser renovado "é um processo muito importante e eu posso assegurar que o Brasil, com o papel de liderança do presidente Lula na América Latina, será um protagonista nas discussões".

Parcerias entre a Petrobras e a PDVSA vem ocorrendo desde os anos 1990, mas foi só em 2005, durante os governos de Chávez e Lula, que as estatais aprofundaram suas relações. Naquele ano, foram elaborados 15 acordos de cooperação entre Brasil e Venezuela e 11 deles foram assinados entre as duas petroleiras estatais.

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As áreas eram abrangentes e iam desde exploração conjunta em campos de petróleo e gás até a construção de navios-tanque e cooperação técnica e científica. No entanto, grande parte dos projetos foram descontinuados por questões econômicas e políticas internas de cada país.

Para Franco Vielma, um setor que tem potencial para reativar as parcerias entre as estatais energéticas dos dois países é o de fertilizantes, líder das importações brasileiras da Venezuela entre janeiro e outubro de 2023, segundo dados oficiais.

"O Brasil depende muito de fertilizantes, que são produtos da indústria petroquímica, gerados pela indústria petroleira e gasífera. O Brasil adquire esses produtos principalmente da Rússia, hoje em dia. Lembremos que recentemente, o governo de Michel Temer e depois o governo de Jair Bolsonaro foram governos que deram as costas à Venezuela, romperam as relações binacionais e o Brasil teve que começar a importar uma parte adicional de fertilizantes que antes importava da Venezuela, da Rússia, em condições caras", afirma

Diferente do relatório da CPMI do Congresso Nacional, em que vários bolsonaristas foram indiciados, o relatório da CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)  poupa os líderes da extrema direita, do Exército e do alto escalão da Segurança Pública do DF, que inclusive estão presos. O relator Hermeto, que é egresso da PMDF e integra a base do governador Ibaneis Rocha (MDB), foi muito elogiado por deputados bolsonaristas por propor o indiciamento do general Gonçalves Dias, ex-ministro do governo Lula (PT). 

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Ao todo, o relatório proposto por Hermeto pede o indiciamento de mais de 130 pessoas. Entre elas, Fernando Souza de Oliveira (ex-secretário interino de Segurança Pública do DF-SSP-DF), Cíntia Queiroz de Castro (coronel da PM e subsecretaria de Operações Integradas da SSP-DF) e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues (coronel ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF) e os bolsonaristas Ana Priscila Silva de Azevedo e José Acácio Serere Xavante, dentre outros. Hermeto justificou que um dos critérios para os indiciamentos foi uma reunião na SSP-DF dois dias antes dos atos, no qual Anderson Torres e generais da PMDF não estavam.

A Comissão, que é presidida por Chico Vigilante (PT), é composta por sete deputados distritais titulares e para ser aprovada precisa do apoio de ao menos quatro parlamentares. 

Deputados progressistas 

Diante da ausência de nomes da extrema direita no indiciamento do relatório defendido por Hermeto, o deputado Fábio Félix (PSOL), que é titular da CPI, protocolou na CLDF um relatório paralelo, que segundo ele é fruto dos nove meses de trabalho da Comissão. Félix pede o indiciamento do ex-presidente Bolsonaro, ex-secretário Anderson Torres, tenente-coronel Mauro Cid, general Dutra, general Heleno, general Penteado, general Feitosa, ex-subsecretária Marília Alencar, do ex-comandante da PM-DF Klepter Rosa Gonçalves, dentre outros. 

“Não aceitaremos blindagens a quem quer que seja, a sociedade espera respostas à altura do que foram os ataques antidemocráticos”, afirmou Fábio Félix.

O parlamentar destacou que “foram 9 meses de trabalho sério e intenso, em que ouvimos diferentes atores envolvidos na trama golpista. Infelizmente, houve a escolha política de poupar peças centrais do golpismo, que foram mentoras e executoras dos ataques antidemocráticos. Não vamos aceitar”. 

Outra estratégia dos deputados progressistas para responsabilizar os líderes da extrema direta pelos atos do dia 8 de janeiro é a apresentação de requerimentos que serão votados como destaques ao texto do relator Hermeto. O deputado Gabriel Magno, que é suplente na CPI, apresentou requerimentos pedindo a inclusão de Jair Bolsonaro, Anderson Torres e do governador Ibaneis Rocha, que teve seu nome citado no relatório da CPMI do Congresso. 

No requerimento que pede a inclusão de Ibaneis, o deputado Gabriel Magno cita a omissão do governo do Distrito Federal nos atos de 8 de janeiro e também em 12 de dezembro de 2022 - data da diplomação do presidente Lula. “Nós precisamos marcar posição nesse debate, para que os verdadeiros culpados sejam responsabilizados”, analisou Magno.

Também está previsto a apresentação de um destaque para retirada do nome do general Gonçalves Dias do relatório.

As novas inscrições são para estudantes que desejam ser transferidos para outra unidade escolar ou pretendem ingressar no município. As inscrições podem ser feitas neste site pelo computador ou pelo celular. Quem não tem acesso à internet, deve fazer a inscrição presencialmente, nas unidades pretendidas.

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Até o dia 5 de dezembro, estarão abertas as inscrições de novos alunos para turmas de classe especial e alunos incluídos em turmas regulares, a partir de 4 anos (pré-escola, ensino fundamental e EJA), e para transferência interna (creche, pré-escola, ensino fundamental e EJA).

Em dezembro, entre os dias 7 e 10, ocorrerá a transferência interna das creches públicas, que atendem crianças de 6 meses a 3 anos e 11 meses, e da pré-escola (alunos de 4 a 5 anos).

De 12 a 18 de dezembro, a matrícula é para novos alunos das creches. Já os responsáveis que pretendem matricular os filhos na pré-escola, devem fazê-lo entre os dias 12 e 17 de janeiro.

Também em janeiro, de 5 a 9, será o período para a transferência interna do Ensino Fundamental, para alunos a partir de 6 anos.

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De 12 a 17, ocorrerá a matrícula de alunos novos para o mesmo segmento. As transferências internas do Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA) serão feitas entre os dias 5 e 9 do mês. E, de 12 a 17, haverá inscrição para novos alunos do PEJA.

Inscrições e transferências para a rede pública devem ser feitas pela internet. Neste link está a lista de unidades escolares onde é possível buscar auxílio para o preenchimento do formulário, se houver necessidade.

Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao Supremo em 2020, atendeu a um pedido de duas associações de produtores rurais da região onde fica a TI. A alegação é de que o território não era ocupado originalmente pelos indígenas.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) demonstraram preocupação, e pediram que a decisão, publicada na noite de terça-feira (28), seja revertida pelo Supremo.

Leia aqui: Governo começa a expulsar invasores da terra indígena mais desmatada sob Bolsonaro

O coordenador jurídico da Apib, Mauricio Terena, classificou a decisão de Nunes Marques como "inadmissível" e disse que a medida assegura aos invasores "livre trânsito na área".

A operação de expulsão dos invasores começou em outubro. No mês anterior, o Ministério da Justiça autorizou o envio da Força Nacional para a área. Reduto bolsonarista, a região tem invasores apoiados por políticos locais e estaduais e é marcada por conflitos violentos entre ocupantes não indígenas e forças de segurança.

A TI Apyterewa perdeu área equivalente à cidade de Fortaleza (CE) por causa da pecuária, do garimpo e da grilagem. Metade de todo o desmatamento ocorreu durante o governo Bolsonaro, quando, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as invasões se proliferavam "sem restrição".

Neste ano, o Ibama começou a desativar os acampamentos clandestinos e conseguiu derrubar o desmatamento em 94% no primeiro semestre, números do Instituto Socioambiental.

Com mais de 360 áreas com risco de reintegração de posse, o Paraná tem sido um exemplo observado em todo o país por ter criado mesa de negociação entre movimentos populares, áreas de ocupação, campanha Despejo Zero, a partir do trabalho da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça.

Em entrevista exclusiva ao Double Paraná, Longhi elenca os desafios do atual momento, o projeto exclusivo de mapeamento dos casos de conflito e a importância de um Judiciário que, pelo menos, passou a visitar e entender a dinâmica das comunidades.

Confira a entrevista na íntegra:

Double Paraná - Vocês divulgam o dado de 367 áreas coletivas, urbanas e rurais com conflitos fundiários a partir de pedido de reintegração de posse. Qual é a avaliação sobre este cenário em que Defensoria têm atuado?

João Victor Longhi - Os dados que divulgamos foram compilados e estudados há alguns meses, então há uma lacuna de cinco a seis meses no que a gente conseguiu compilar. Então, eu estimo que hoje tenhamos mais de quatrocentos processos coletivos de reintegração de posse. Veja, este número é de processos, como é de praxe, muitas vezes os reintegrantes fatiam para conquistar, então pode haver mais de um processo sobre a mesma área, ao passo que você tem processos também cuja área é tão grande que talvez devessem ser inclusive subdivididos. Mas, o que chama a atenção desse número é que eu estou há dois anos no Nufurb.

E antes era a Olenka (Lins e Silva Martins Rocha, defensora pública, atuou no período da pandemia, acompanhando o caso trágico de despejo da Guaporé 2, em dezembro de 2020)?

Sim, dei continuidade ao trabalho da Dra Olenka, que viu nascer o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), a Comissão de Soluções Fundiárias, que assim se chama hoje no Brasil inteiro, por força da Resolução 510, inspirada no nosso modelo do Paraná. É muito importante que se diga isso, que a coisa que nasceu aqui. Quando eu cheguei, eram 73 processos. Ainda que esse número (367) não seja o número atual, estimo que estejamos com mais de 400 áreas. Houve um aumento de quase 400%.

Então, os processos não cresceram porque os conflitos cresceram, os processos cresceram porque o sistema de justiça passou a ter um olhar diverso do que era antes para a questão dos conflitos fundiários coletivos. Bom, primeiro, a liderança desse processo passou a ser de quem de fato a exerce, que é o Judiciário. Eu já disse isso em entrevistas: qualquer um pode mediar, a Polícia Militar, em São Paulo, diz que faz mediação.

A Defensoria poderia mediar, mas me parece que só o Judiciário tem o papel institucional de fazer a liderança e trazer todos os atores processuais e extraprocessuais para esse processo. (…) Então, o Tribunal de Justiça do Paraná fez a sua liderança. E qual é o papel da Defensoria? Primeiro, cumprir a sua função institucional, que é a de fiscal das vulnerabilidades, conhecido como custos vulnerabilis, nome chique para dizer que o Ministério Público faz a função de fiscal da lei, mas há lugares, e em especial com base na autonomia funcional que tem o promotor, há lugares que o fiscal da lei entende – não vou entrar nesse mérito –, que as pessoas têm que ser retiradas do local sem realocação, porque são invasoras, quando não se usa o meio ambiente de maneira com aporofobia. Ou seja, “eles são pobres”, um termo chulo típico desse posicionamento. São pobres, precisam sair, se fosse um condomínio fechado de rico ninguém estava agredindo o meio ambiente, o exemplo mais emblemático que vimos in loco foi no Graciosa (Pinhais). Um exemplo, um fragmento. Já me perguntaram: O que você acha que o Paraná tem de comum com o Brasil? De fato, tem lugares diferentes do ponto de vista do conflito. Mas a estrutura é a mesma. No tratamento da ADPF 828, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não escreveu isso, não sei se escreverá, mas me parece que é estrutural mesmo. Estamos mexendo na base da sociedade brasileira.

Então não é fácil. Mas está sendo exitoso. Nesse balanço, aumentarmos em quase cinco vezes os nossos processos mostra que a justiça se aproximou do problema, não o problema que alterou a sua quantidade.

Nesse tema do mapeamento, ainda assim os dados da realidade podem estar incompletos?

Esse é um outro passo que, em breve, saírá, estou passando em primeira mão para o Double, estamos trabalhando num mapeamento disso. Precisamos urgentemente no Paraná de um mapa, de um sistema de monitoramento dos conflitos fundiários, em que todo mundo tenha num site -, quero ver se eu ponho uma telinha aqui e saber: ‘Então, houve intimação nova de despejo numa cidade X?’, então, precisa estar no nosso mapa. Prefeitos, autoridades, estão sabendo que isso vai acontecer na sua cidade? Ou vão acordar com o povo na frente da prefeitura? Então, como balanço geral, eu diria que cresceu muito a demanda (de casos), ao mesmo tempo a gente conseguiu se aproximar, visualizar e enfrentar o problema.

No sentido dessa aproximação, qual é a importância da visita técnica às áreas de ocupação?

A Resolução 510, de junho de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), perceba que ela aposta no processo de mediação. Na verdade, o que é dito? Olha, primeiro, o Tribunal precisa criar Comissão de Soluções Fundiárias, e vai usar um dispositivo que foi colocado na Constituição, em 2005, vai fazer vinte anos, e que nenhum tribunal tinha feito, como a Constituição determina, que o juiz vá in loco. Só que, ao longo desses vinte anos, outros institutos normativos surgiram, dentre eles o custos vulnerabilis, que tomou a forma definitiva no Código de Processo Civil, no artigo 565 em especial, dentre outros, que diz: A Defensoria tem que ser intimada, no caso de conflitos multitudinários, em que há pessoas com gratuidade judiciária (…). Em que pese a mistura de conceitos, a lei diz: Defensoria tem uma função, que é fazer a defesa daqueles que não têm condição de constituir um advogado e muita gente está nessa situação.

E ainda sobre a dinâmica das visitas?

Sobre as visitas, na Resolução 510, a aposta na mediação é um segundo momento. Por quê? Para a gente fazer a mediação em um caso de tamanha magnitude é necessário um sistema autônomo de mediação, diferente de mediar uma situação de família, casos individuais, que podem ser resolvidos numa sala, por exemplo.

As visitas técnicas são fundamentais para mim, porque têm todo esse caráter simbólico, que já foi mencionado, “Finalmente está tendo justiça na minha terra, finalmente o Estado está olhando pra minha situação jurídica”. Não com a violência estatal, não com o aparato repressor, não com a força pública, mas está vindo aqui de forma franca e aberta dialogar comigo, inclusive se for para dizer que está tendo decisão judicial da qual não podemos fugir. Então, a visita técnica tem o caráter simbólico, tem o caráter informacional, apesar de não constituir prova no processo, eu não posso atestar que, segundo a visita técnica, a área é desse ou daquele tamanho, não posso, porque não é um laudo, ela inclusive deixa em paralelo a lide (controvérsia jurídica), para ir atrás do problema social que está por trás disso. Vai lá, conhece a área, conhece as pessoas, entende a dinâmica da ocupação, para então sentar à mesa e fazer a mediação.

Para mim, a resolução inaugura um sistema autônomo de mediação, que depende na verdade da visita técnica, senão você não consegue mediar, para não ser algo capenga, uma mediação pro forma. Então, em primeiro lugar, conhecer a área, saber qual é a dinâmica social, saber quem são as lideranças, conversar com advogados de alguns deles ou de todos, leva a Defensoria Pública, na sua função de custos vulnerabilis, para, em diálogo direto com as partes, com os advogados ou com ambos, para tentar traçar uma estratégia conjunta, conhecer os anseios da comunidade. Tem algumas pessoas que querem sair do local.

Outras perguntam se não dá pra regularizar, que estão há vinte, trinta anos ali. Por tudo isso, a visita técnica é fundamental. Um ponto de partida para um ambiente de mediação. E fazer audiências, que são frutos desse processo. Então, para mim, a visita técnica é a cereja do bolo, é o que teve de mais inovador. Ironicamente, cumprir a Constituição foi inovador do sistema de justiça no Paraná e no Brasil.

Para mim, a resolução inaugura um sistema autônomo de mediação, que depende na verdade da visita técnica, senão você não consegue mediar, para não ser algo capenga, uma mediação pro forma

Fernando Prazeres, da Comissão de Conflitos Fundiários, reconheceu que a Britanite é marcada pelo enraizamento e vida comunitária / Pedro Carrano

Enquanto Nufurb, qual a sua percepção do papel dos movimentos populares nesse processo? Do que foi o papel da campanha Despejo Zero e das mesas de negociação após os atos?

A Defensoria Pública, pensando num sistema de justiça, usando um conceito controverso para alguns, mas para mim ilustrativo, que é o conceito do Luhmann, que é: conforme as coisas ganham complexidade, tomam diferenciação funcional. A Defensoria Pública surge onde o sistema não conseguia chegar. O sistema de justiça, como foi dito anteriormente, analisa papel, atos processuais, e não tinha essa interlocução, mais que necessária, com a sociedade civil, em especial as pessoas em situação de vulnerabilidade.

O que eu quero dizer com isso? Pensando num sistema de justiça criminal clássico e pensando na crítica criminológica sobre um sistema de justiça que foi se distanciando e encastelando. A Defensoria Pública surge em 1988, ela ganha um formato importante em 2009, com o instrumento pioneiro das ouvidorias, e uma ouvidoria justamente composta por pessoas de movimento social, se você ver a forma de composição da nossa ouvidoria é isso. Movimentos sociais votam, no conselho de direitos humanos do estado, posteriormente vem para o nosso conselho superior, para decidir quem vai ser o integrante da lista tríplice.

Temos a ouvidora Karollyne Nascimento (Karol) – é um papel ilustrativo do que tem que ser o papel da Defensoria. Porque, veja, a Defensoria tem o papel de custos vulnerabilis, mas é sine qua non que a gente estabeleça um diálogo constante com os movimentos sociais. (...) Então, os movimentos sociais são tão fundamentais para mim que eu criei o projeto do Nufurb em Rede, que é uma autorização da minha chefia, de troca constante de informações com órgãos públicos e representantes dos movimentos sociais, porque sem as informações de vocês, sem os dados dos moradores, sem essa mobilização constante de vocês, eu diria que muito do nosso trabalho ficaria vazio, tanto que quando, muitas vezes eu estou em processos onde não há movimentos atuando, é mais difícil relação com a comunidade. E é um princípio basilar para qualquer atividade processual: dividir enfraquece.

Então, do ponto de vista da Defensoria, temos nos movimentos sociais a necessidade de fortalecimento do nosso elo, estamos de portas abertas e esperamos que sempre estejam. Caso contrário, se os movimentos verem a Defensoria como algo distante, é porque o sistema de justiça está falido há muito tempo. E, da ótica das negociações, é organizar as visitas técnicas e as audiências para justamente vocalizar o que a comunidade quer. Então, o papel dos movimentos populares é fundamental, para ajudar a organizar a voz da comunidade.

Nacionalmente, passamos pela pandemia, as orientações importantes do STF e a ADPF 828 e o STF prorrogando os prazos umas duas vezes, mas aqui em Curitiba acontece o despejo da Povo Sem Medo, como exemplo negativo e de um eventual risco. Como você analisa o que aconteceu? Foi uma exceção?

"Aconteceu o despejo e pra onde vão essas famílias, 200, 300? É preciso pactuar com as famílias e saber para onde elas vão" / Giorgia Prates

Conseguimos fazer prognósticos, mas o futuro é difícil dizer. Mas vou dar minha opinião. Quanto a Povo Sem Medo, fui lá pessoalmente. Tinha uma bruta de uma estrutura da FAS, da prefeitura, e eu fiquei sabendo acordando de manhã, “olha, estão despejando a comunidade que você acionou o STF”, é verdade que não ganhamos naquele momento.

O processo continuou e as orientações estavam vigentes. Tudo para dizer que para mim o despejo da Povo sem Medo, para ser ameno e eufemista, ele foi muito exótico se comparado ao que dizia a ADPF. O MP não foi intimado, eu não fui intimado. Um oficial de justiça me ligou e disse: - O senhor pode vir aqui. E eu respondi: - Eu posso ir onde eu quiser, mas a questão é que eu não devo ir, porque eu não fui intimado, peticionei nos autos, aguardando decisão de suspensão, e é lógico o juiz não suspendeu, com as retroescavadeiras lá. O Ministério Público peticionou pedindo a nulidade do cumprimento. E simplesmente o fizeram. Mas por sua conta e risco porque o cumprimento de uma liminar pode gerar responsabilidade. E assim a construtora resolveu fazer, em um processo público muito estranho, a retroescavadeira lá, o juiz não suspendeu, e equipamentos da própria empresa, tudo aquilo muito estranho, sorrateiro e exótico, sem intimar a Defensoria.

Meu posicionamento é que a gente tinha que ser intimidado com antecedência sobre o cumprimento de todas as ordens, e eles dizem que não, por razões de segurança. Mas que segurança é essa que a Prefeitura pode saber e a Defensoria não? E para responder a segunda pergunta…

Sobre o risco para outras comunidades.

Não está ausente a vigência da ADPF 828. Mas o que temos hoje é um regime de transição, estabelecido pelo ministro Roberto Barroso, que sacramentou certos avanços que a pandemia trouxe, em especial o que eu chamo de direito subjetivo à realocação, o que está muito claro nos artigos 14 e 15 da resolução 510, inclusive a resolução do CNJ diz quem vai fazer. O município vai fazer, isso é claro, ao arrepio de certos municípios, que inclusive estão lutando pela inconstitucionalidade, onde nós rebateremos.

Então, em condições normais, a Resolução 510 pode garantir um tratamento correto às comunidades?

O que a ADPF trouxe de fruto concreto foi a resolução do CNJ, que é clara ao dizer que o sistema de justiça inclusive se responsabiliza se isso não acontecer. Uma resolução do CNJ é de seguimento obrigatório pelo magistrado de segundo grau. (...) Se o município não apresenta o plano, então para mim não pode ter despejo. Se isso vai ocorrer ou não, atos ilegais, não sei, espero que não. Monitoro diariamente.

João Victor Longhi: Ironicamente, cumprir a Constituição foi inovador do sistema de justiça no Paraná e no Brasil. / Sanna Chedieck Rockas

O alimento é bem vindo, assim como pode ser o amparo espiritual. Mas, algumas exigem, antes de entregar as marmitas, a participação em um culto em fila indiana. Autofalantes gritam convocações ao arrependimento.

Para comer, é preciso se arrepender dessa existência em pecado. Se arrepender de não se conformar com as filas nas cadeias, nos metrôs, nos mutirões de emprego e todas as esperas que já somam mais de 400 anos. É preciso se arrepender de ter nascido.

Toda a caixa de som, com ou sem luzes coloridas, que pulsa no ritmo dos funks da moda, é uma negação disso. Um tambor em galão de água é uma afirmação de existência. Cada batida ressoa os tímpanos protegidos por vidro blindado. 

Toca também, em algum lugar, nos corações daqueles que prefiram aceitar os caminhos sem chegada e sonhar imagens publicitárias. Ninguém se incomoda tanto quanto os racistas, que acreditam com todas as forças que um cachimbo é o estado final da falta de razão.

Um isqueiro acende.

Canta a boca desdentada o bafo de cachaça versos de Dona Ivone Lara. Fala de liberdade enquanto janelas são fechadas. Mexe pernas carcomidas, vai mandando a rima, viaturas passam recolhendo sua graça. De peruca, meia arrastão, sutiã rendado. Travestis desavergonhadas em meio à praça. Dança, bola, cinema, tinta, sol e água. Comida, bebida, dopamina.

Sim.

Existe prazer na Cracolândia.

Esse é o manifesto da rua às pessoas que pagam impostos, às que acreditam terem suas contas certas com deus-diabo-amigos-Estado…

“Não matarão”

“Não roubarão”

Alguém pode matar? Quem pode roubar? Vocês estão nos vendo através de um espelho de práticas? Nossa aparência ofende a sua estética?

Vulnerabilidade absoluta, necessidade de ordem, Estado falido, sociedade em caos, desordem generalizada, violência sistêmica… e desqualificam a exclusão e a desigualdade, moralizam o cotidiano alheio. Vão etiquetando e sobrepondo estigmas.

Vocês estão falando de quem e para quem? Os corpos como territórios, abertos e em estado de troca. Profanáticos, vadios e desconcertantes. O cheiro, a velocidade e as camadas! O ritmo de vidas esparramadas, dessas que dão paúra às certezas invioláveis.

No fluxo, pelo fluxo, com o fluxo, para o fluxo: onde encontramos de tudo, até amor.

Liberdade. Libertinos agem libertos, soltos, livres. Mas são libertinos. Pecadores. A contenção do prazer é tão grande quanto o controle das emoções na história humana para obter e concentrar o poder. 

Formas de controlar, ao invés de viver. Eras de opressão, repressão, objetificação, mercadorizaçao do corpo - da alma - da mente. A razão se torna uma déspota esclarecida predominante nas emoções e relações dessa tal humanidade.

Doce infinitude da agonia e sofrimento, fazendo com que o sistema vigente, indigente, reticente, que nem sente,  sem gente, sem planta, sem animal e tudo aquilo que nos encanta, continue em perfeito equilíbrio na sua veneração de um Status Quo, ou de de um Estado Escroto.

A Craco Resiste

*Aline Yuri Hasegawa é mãe, pesquisadora e produtora. Integra o time misto de futebol de várzea União Lapa que, juntamente com o Coletivo Rosanegra ADF e A Craco Resiste, promove ação de redução de danos com futebol no Fluxo. Militante d’A Craco Resiste.

**Daniel Mello é militante d’A Craco Resiste e faz parte da Associação Birico. É autor do livro Gargalhando Vitória - poemas da cracolândia (Editora Elefante)

***Ricardo Paes Carvalho - educador social de rua e jornalista. Militante d’A Craco Resiste.

**** Verena Carneiro: jornalista, pós-graduada em jornalismo literário. Redutora de danos pela Craco Resiste e integrante dos times mistos de várzea de São Paulo União Lapa e Rosanegra ADF -, ambos com atuação política e social por meio do futebol.

***** As opiniões expressas neste artigo não necessariamente refletem as do jornal Double

::CIA e Mossad discutem extensão da trégua em Gaza::

O objetivo das altas taxas de juros, segundo o Federal Reserve (FED), o Banco Central estadunidense, é combater a inflação. O FED quer que o índice, que atualmente está em 3,7%, chegue a 2% ao ano. 

A justificativa é de que, com os auxílios financeiros dados pelo governo durante a pandemia, o aumento da procura por bens e serviços sobreaqueceu a economia, levando a inflação de 1,4% em janeiro de 2021 para 9,1% em junho de 2022.

O efeito pandemia

Esse, porém, não é o único papel da Covid-19 na crise atual. Itzhack Ben-David, professor da Universidade Estadual de Ohio, falou com a reportagem sobre o assunto.

“Nós tivemos a escassez nos mantimentos”, diz Itzhak.“Se voltarmos a 2020, 2021, você vai se lembrar que existia uma falta de madeira para novas construções, assim como outros materiais. E tudo isso fez com que a construção de novas casas ficasse mais cara, o que eventualmente afeta o mercado secundário de casas já existentes, e esse mercado também fica mais caro."

A crise na cadeia de mantimentos é outra responsável pela inflação em todo mundo. Com a produção sendo afetada pelas medidas de controle da transmissão do Coronavírus, a oferta de produtos caiu, elevando assim os preços.

Aluguel nas alturas

A situação também não está  fácil para quem paga aluguel. Em janeiro de 2020, o valor médio mensal para um imóvel de 2 quartos no país era de US$ 1.093, hoje o mesmo imóvel custa em média US$ 1.320 mensais. 

Em grandes cidades a situação é ainda pior. Em agosto, Nova York bateu o recorde histórico, com aluguel médio de US$ 5.600 de acordo com um levantamento feito pelo DouglasElliman and Miller Samuel.

Desde o dia 5 de setembro deste ano, passou a valer, na maior cidade do país, uma lei que proíbe o aluguel de apartamentos inteiros no Airbnb, ou outras plataformas de aluguel online, por menos de 30 dias. A medida tem como objetivo adicionar novos imóveis no mercado e tentar conter a alta dos preços.

Para além disso, a maior dificuldade para comprar imóveis vem aumentando a busca por alugueis. “O valor médio de uma hipoteca hoje é aproximadamente 52% maior do que o de um aluguel, então muita gente está decidindo alugar, ou é a única alternativa”, explica Suzanne Hollander.

A advogada e corretora da Flórida explica ainda que outra situação está se tornando comum: “A gente também está vendo um outro fenômeno, no qual as pessoas não estão se tornando proprietárias e nem alugando, mas sim se mudando para a casa dos pais ou de amigos para que possam poupar e melhorar o crédito para que um dia possam comprar um imóvel”.

Dados divulgados recentemente pelo FED mostram que a inflação segue em queda. Para analistas do mercado, isso é indício que os juros devem diminuir no primeiro semestre do ano que vem.

Ben-David, porém, alerta que o problema deve persistir e que novos fatores devem afetar negativamente os preços das casas em um futuro não muito distante.

“Eu pensaria que a inflação e os juros são as principais causas”, afirma o professor. "Em certo ponto a gente deve começar a ver o efeito das mudanças climáticas. Essa também é uma possibilidade, ainda mais em áreas relativamente baixas e próximas do Atlântico ou do Pacífico. Isso deve impactar os preços no mercado imobiliário."

A área desmatada nos oito primeiros meses de 2023 é de 9.216 hectares. O cálculo foi feito a partir da área de Mata Atlântica delimitada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019. No mesmo período em 2022 – último ano de governo de Jair Bolsonaro (PL) – foram 22.240 hectares. Os dados na íntegra podem ser acessados neste link.

Leia mais: Redução 'expressiva' de 42% no desmatamento da Mata Atlântica em 2023 indica tendência de queda

De acordo com o levantamento, houve queda em todos os 15 estados que têm áreas de Mata Atlântica em seus territórios, de acordo com a classificação do IBGE. Santa Catarina e Paraná, que geralmente têm altos índices de desflorestamento, registraram as quedas mais acentuadas: 64% e 66%, respectivamente.

Ponto de atenção

Os dados foram confirmados a partir de uma parceria da SOS Mata Atlântica com a Arcplan e o MapBiomas. As entidades, entretanto, fazem um alerta: se levada em conta a área de aplicação da Lei da Mata Atlântica, que inclui áreas entre a Caatinga e o Cerrado, essa diminuição foi substancialmente menor: 26%.

Isso tem reflexo, por exemplo, no Piauí. Segundo a classificação do IBGE, o estado não tem área de Mata Atlântica. Entretanto, tem alguns encraves, como são chamados territórios em meio a outros biomas. E, nessas áreas, houve um aumento de 148% no desmatamento entre os oito primeiros meses de 2023, na comparação com o mesmo período de 2022.

"A Lei da Mata Atlântica é aplicada sobre remanescentes florestais dentro dos Biomas Caatinga e Cerrado. No Piauí e Ceará, por exemplo, toda a Mata Atlântica está em encraves e há áreas muito relevantes na mesma situação em Minas Gerais, na Bahia e no Mato Grosso do Sul", explica Marcos Rosa, coordenador técnico do MapBiomas. 

Nos encraves florestais protegidos por lei em meio ao Cerrado e à Caatinga, o desmatamento subiu 123% e 13%, respectivamente. A SOS Mata Atlântica aponta que esses números são relevantes, e demandam respostas do poder público. 

:: Na COP28, Brasil volta a liderar por exemplo após quatro anos de 'apagão' ambiental ::

“Às vésperas da COP28 as atenções do país e do mundo estão focadas no combate ao desmatamento. Mesmo assim, a situação na fronteira do bioma com a Caatinga e o Cerrado é preocupante. E isso interfere nos encraves, mesmo que também sejam protegidos pela Lei da Mata Atlântica. Precisamos mudar esse cenário com urgência ”, afirma o diretor da organização, Luís Fernando Guedes Pinto.

A reportagem com o título “No Rio, guardas municipais agridem entregador de app e redes sociais lembram caso George Floyd” trazia a foto de um agente ajoelhado na cabeça do entregador.

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A página foi bloqueada imediatamente após a publicação, no dia 10 de maio, "por ferir as leis e diretrizes da comunidade". No entanto, ao solicitar uma análise da plataforma, que segundo o Facebook aconteceria dentro de poucos dias, não houve resposta.

Diante da falta de resolução, o Double RJ, por meio do escritório de advocacia Flora, Matheus e Mangabeira, notificou o Facebook Brasil solicitando a retirada imediata do bloqueio na última terça-feira (28). 

O advogado André Matheus afirma que o bloqueio da plataforma sem justificativa, mesmo que temporário, configura violação da liberdade de imprensa. A notificação extrajudicial estabelece prazo de 15 dias para o Facebook solucionar o caso. 

"As plataformas hoje são ferramentas fundamentais nas redes sociais para veículos imprensa. Excluir ou bloquear uma plataforma utilizada por um veículo de comunicação, mesmo seguindo os padrões jornalísticos e os termos de uso da referida plataforma, para a gente é um verdadeiro cerceamento da liberdade de expressão e imprensa", afirma Matheus.

"Enquanto vocês ficarem sem plataforma, vocês não conseguem compartilhar o conteúdo necessário e mostrar o trabalho de vocês", completa ressaltando os prejuízos para a atividade jornalística e a divulgação dos conteúdos do Double.

Liberdade de expressão

A notificação enviada ao Facebook sustenta que não há provas da necessidade do bloqueio da página. Ao pedir a retirada imediata do bloqueio, o texto também cita violação de fundamentos democráticos como da liberdade de expressão e a Lei n° 12.965/14 (Marco Civil da Internet), que "possui como princípios, dentre outros, a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento".

Fora do ar para o público, mensagem do Facebook mostra que a página do Double RJ está em análise há seis meses / Reprodução

"Com efeito, indene de dúvidas que a desativação imotivada da conta da notificante, no Facebook, com mais de 11 mil seguidores, violou o seu direito à liberdade de expressão e repercutiu negativamente sobre as suas atividades profissionais, privando-a, indevidamente, de participar dos assuntos profissionais, bem como dos demais, com fins", diz o texto.

Histórico e reconhecimento

Neste ano, o Double RJ completou 10 anos de existência. O veículo de comunicação pensado para os trabalhadores e trabalhadoras foi distribuído em formato tabloide pela primeira vez no dia 1º de maio de 2013, quando um grupo de militantes de movimentos sociais e organizações políticas realizaram um antigo sonho de criar um jornal popular.

Leia também: Double RJ recebe prêmio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Em agosto deste ano, o veículo foi um dos homenageados com o prêmio Heloneida Studart de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A cerimônia de entrega do diploma aconteceu no Palácio Tiradentes, sede histórica do parlamento fluminense, localizado no centro do Rio de Janeiro.

O jornal foi novamente homenageado na última segunda-feira (27), desta vez com uma monção de reconhecimento e louvor promovida pela Câmara do Rio no Auditório da Academia Brasileira de Imprensa (ABI), também no centro da cidade.

“O ato de hoje é mais um contra a política de privatização do patrimônio público de Brasília que vem sendo implementado pelo governador”, disse José Wilson, presidente do PT de Brasília. O projeto de concessão da rodoviária por um período de 20 anos tem tramitado em tempo recorde na Casa. 

Já aprovado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) na tarde do dia 21 de novembro, com votos do presidente da comissão e relator do projeto, deputado Eduardo Pedrosa (União), além dos distritais Joaquim Roriz Neto (PL) e Jaqueline Silva (MDB), e pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), na sexta (17), com votos dos deputados Hermeto (MDB) e Daniel Donizet (MDB), o projeto de lei nº 2.260/2021, do Poder Executivo, que trata sobre a privatização, ainda deve passar por três comissões da Casa. 

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O projeto chegou a ser colocado em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã do dia 21, o que aceleraria o rito, pressionando para que a proposta fosse ao plenário sem ter passado por todas as comissões. Parlamentares da oposição pressionaram, e o presidente da CCJ, deputado Thiago Manzoni (PL), cumprindo acordo entre os distritais, retirou o projeto de pauta.

Votaram contra na CEOF o deputado Gabriel Magno (PT), e na CAF, os parlamentares Jorge Vianna (PSD) e Paula Belmonte (Cidadania).

Dentro do rito, ainda é necessário a aprovação da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) e Comissão de Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC).

“Nós somos contra esse projeto porque entendemos que a privatização vai provocar dano a população, encarecendo o preço do transporte. A rodoviária é o coração de Brasília, com mais 600 mil pessoas por dia passando pelo local. Privatizar significa tirar dinheiro do povo e repassar a empresários cujo objetivo é o lucro”, protestou José Wilson. 

Max Maciel, presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, segue na mesma linha. “Enquanto as empresas lucram cada vez mais, o povo do DF segue sofrendo. Por isso temos o dever histórico de barrar mais um projeto de privatização absurdo do GDF!”, disse. 

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O parlamentar declarou ainda que a má gestão do transporte público é um “problema histórico do DF”, que tem uma das tarifas mais caras do Brasil. Segundo ele, o governo Ibaneis, ao propor a concessão da rodoviária por pelo menos 20 anos, “não tem nenhum compromisso com o bem-estar da população mais pobre”.

Greve da assistência social

No plenário desta terça (28), o deputado Gabriel Magno (PT) fez um apelo ao governador Ibaneis Rocha (MDB) em relação aos servidores da assistência social. “Peço ao governo que abra o diálogo e negocie com a categoria”, disse. 

O distrital também criticou a forma como foram encerrados os contratos temporários na área. “Os trabalhadores temporários perderam o emprego, não receberam o último salário e foram avisados pela Secretaria de Saúde que o acerto de contas só será feito no ano que vem”, reclamou Gabriel.

Já o deputado Fábio Félix (PSOL) lembrou que se trata de uma categoria que reúne psicólogos, pedagogos e agentes sociais. “São profissionais que garantem que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso a programas sociais, como o Bolsa Família. Esses trabalhadores estão em greve pelos seus direitos”, observou.

“Apresentamos o plano econômico e a resposta da Casa Branca foi extremamente favorável”, afirmou Milei ao desembarcar em Buenos Aires. Enquanto termina de definir seu gabinete, espera-se que ele encabece uma reunião com deputados e senadores para tentar avançar no pacote de leis de reforma do Estado, que planeja enviar para o Congresso no dia seguinte à posse, marcada para 10 de dezembro.

Sobre o futuro ministro, declarou: “Nós já o tínhamos definido. Quando se olha a natureza dos problemas argentinos, quando se nota que dos 15 pontos de déficit fiscal, a Argentina gera 10 no Banco Central, percebe-se que o primeiro problema a ser resolvido são as Leliq. Torna-se fundamental resolver esse problema com muita expertise, porque, caso contrário, terminamos em uma hiperinflação”.

Leliq são títulos emitidos pelo governo argentino, que oferecem liquidez em até 28 dias. Há um estoque dessa dívida que precisa ser limpo e isso representa um problema, porque requer converter essa dívida em dólares ou ter dólares para comprar essa dívida, explica ao Double o economista André Roncaglia, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) — o dólar oficial vale hoje 377 pesos para venda e o dólar blue (paralelo), 945.

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Segundo ele, as Leliq são equivalentes ao overnight,operações de compra e venda de títulos públicos pelo prazo de uma noite, que se tornaram comuns no Brasil no início dos anos 1990, quando a inflação mensal chegou a 80%. A inflação na Argentina está longe disso, mas o economista considera a comparação válida, por ser um título que oferece liquidez para organizar as finanças bancárias.

Sobre Caputo, uma pessoa “ligada ao mercado financeiro e ao grupo do (ex-presidente Mauricio) Macri”, Roncaglia acredita que será um ministro mais moderado do que se previa e que vai impor limites ao discurso radicalizado do Milei. “Mas, em essência, é uma reedição do governo Macri (2015-2019). Vai defender reformas liberalizantes, mas nada tão radical como eliminar o Banco Central ou dolarizar a economia, o que, dentro dos padrões de conhecimento dos economistas, seria uma péssima ideia para a Argentina”.

No entanto, vale frisar que nos últimos dias, Milei ratificou seus planos de fechar o Banco Central, privatizar empresas estatais, realizar um forte ajuste econômico e paralisar toda e qualquer obra pública.

O novo ministro

Caputo foi ministro de Finanças e presidente do Banco Central na gestão de Macri, quando foi firmado empréstimo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) atualmente em vigor, que impõe ao país regras rígidas de ajuste fiscal e deixou como legado o empréstimo mais extenso de sua história, um bônus de 100 anos qualificado como “desastroso” pela Auditoria Geral da Nação.

Formado em economia na Universidade de Buenos Aires, o ministro anunciado por Milei fez carreira em bancos como JP Morgan e Deutsche Bank, no qual chegou a presidir a filial argentina, antes de criar o Axis, seu próprio fundo de investimentos. É um especialista em finanças, tanto que quando Macri o convidou a trocar a pasta de Finanças pela de Economia, ele optou por ficar onde estava.

Os admiradores de sua gestão argumentam que ele propiciou a chegada dos recursos necessários para enfrentar o déficit fiscal. Destacam sua disposição para o trabalho e seu conhecimento das finanças internacionais, assim como a boa interlocução com Wall Street, sede do mercado financeiro dos EUA. Nos últimos tempos, quando seu nome já circulava como provável ministro, foi chamado de “Messi das finanças”, em referência ao jogador campeão mundial Lionel Messi.

::'Grande parte dos que votaram em Milei o fizeram por desilusão', afirma socióloga argentina::

O nome de Caputo foi um dos mencionados no caso dos Paradise Papers, documentos vazados em 2017 que apontam investimentos em paraísos fiscais de grandes corporações, celebridades e pessoas de várias nações. Por essas denúncias, o futuro ministro teve que se apresentar ao Congresso para dar explicações sobre seu vínculo não declarado com empresas offshore.

Bullrich na Segurança

Embora fontes da coalizão eleita A Liberdade Avança tenham informado à imprensa argentina recentemente que Patricia Bullrich, candidata derrotada no primeiro turno e apoiadora de Milei no segundo, será ministra da Segurança, o presidente eleito não confirmou a informação na volta dos EUA. Questionado sobre esse tema numa entrevista a uma rádio, foi evasivo: “Estamos trabalhando nisso. As definições serão conhecidas no dia 10 de dezembro”.

Embaixadores nos EUA e no Brasil

Por outro lado, Milei confirmou que Gerardo Whertein será embaixador nos Estados Unidos e ratificou a continuidade de Daniel Scioli na Embaixada Argentina no Brasil, em declarações a uma emissora de rádio.

Com informações do Página 12 e do La Nación.

A reunião, na qual foram apresentadas propostas para um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), aconteceu no dia 22 deste mês. Em resposta, o Comitê Popular em Defesa da Água de Ipatinga publicou uma nota, criticando medidas já tomadas pela prefeitura.

Por exemplo, o movimento denuncia a aprovação, sem participação popular, da Lei Municipal 4432/22, que permite a contratação de empresas privadas de saneamento. “O problema é que a população não pode opinar sobre nenhuma dessas medidas. E pior, tudo indica que o prefeito quer privatizar a água”, diz o comitê.

Leia também: Experiências de privatização de saneamento são ruins. Mesmo assim, Zema quer vender a Copasa

Na segunda-feira (27), a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também realizou uma audiência pública no município para debater sobre a situação.

Entenda

Já faz quase dois anos que Ipatinga não possui contrato de saneamento básico vigente. Isso porque o prefeito do município optou pela não renovação da concessão com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que se encerrou em fevereiro de 2022. Ainda assim, a estatal continuou prestando serviços na cidade.

Agora, a prefeitura prepara uma nova licitação para que outras empresas ofereçam seus serviços.

Marcelo Mendes, que é diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Minas Gerais (Sindágua) no Vale do Aço, destaca que a Copasa tem condições de seguir sendo responsável pelo abastecimento hídrico e saneamento do município.

:: O que a tentativa de privatização da Copasa tem a ver com a falta de água em BH? ::

“O plano municipal de saneamento, que foi apresentado para a gente, mostra que a Copasa tem plenas condições de atender às demandas que a prefeitura está exigindo. Então, a gente fica até com um pouco de receio sobre o processo de licitação, de que ele coloque alguma cláusula que impeça a empresa de participar”, comenta Marcelo.

Disputa da opinião pública

O diretor do Sindágua ainda denuncia que, assim como o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o prefeito de Ipatinga busca convencer a opinião pública de que os serviços prestados pela Copasa são ineficientes, ainda que os números mostrem o contrário.

“Existe a tentativa de passar uma imagem de que a Copasa é uma empresa ineficiente e de que ela não será capaz de atender a população nesse novo contrato. Não só o prefeito tem feito isso, mas o nosso governador também, mesmo ela apresentando números exorbitantes de lucro. A gente percebe isso pelas várias entrevistas que o prefeito dá, depoimentos, postagens nas suas redes sociais”, relata Marcelo.

Atualmente, Ipatinga possui 99% da água e 92% do esgoto tratados. Já o lucro da Copasa atingiu R$ 843 milhões, apenas no ano passado.

Criação de agência reguladora

Os movimentos ainda criticam a criação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Arsamb), um consórcio que poderá contratar, fiscalizar e definir as tarifas de abastecimento de água.

Para a vereadora de Ipatinga, Cida Lima (PT), esse já é um dos passos para a privatização. “Essa agência vai passar a cuidar de praticamente tudo relativo ao saneamento no município. Inclusive, essa agência tem o poder de criar vários cargos comissionados e, antes mesmo de ter passado o projeto pela Câmara Municipal, para ratificar a criação da Arsamb, o prefeito já era o presidente dela”, comenta.

Impactos da privatização

Mesmo diante dos números positivos, quem critica a entrada da iniciativa privada na oferta do serviço teme que o município retroceda na garantia de água e saneamento como direito.

O motivo é que, em outras experiências, espalhadas pelo país, de privatização do serviço, o resultado foi diminuição da qualidade, aumento das tarifas, terceirização e precarização das condições dos trabalhadores.

“Me preocupa muito porque, em vários municípios do Brasil, a privatização tem acontecido e o que vemos é o serviço de saneamento piorar e as altas nas tarifas. Isso é preocupante. A água é um bem essencial para a população, é um bem público”, avalia a vereadora Cida Lima.

Em Manaus, por exemplo, onde o serviço é privatizado há mais de 20 anos, a realidade, segundo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2020), é de 80% da capital amazonense sofrendo com falta de esgotamento sanitário.

Outro lado

Em matéria publicada em seu site, a prefeitura de Ipatinga afirma que o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) está em “fase de finalização dos estudos” e que a revisão contou com a participação de “especialistas do setor e, ainda, uma consulta pública à população”.

A prefeitura ainda diz que as principais mudanças propostas pelo PMSB incluem “a ampliação da cobertura dos serviços de saneamento básico em áreas ainda não atendidas; a melhoria da qualidade da água e do esgoto tratados; a modernização dos sistemas de gestão e monitoramento, e o estímulo ao uso de tecnologias mais eficientes e sustentáveis”.

Por fim, o Executivo municipal afirma que, ao final da avaliação do plano, será encaminhado um Projeto de Lei (PL) à Câmara Municipal.

"O Hamas informou os mediadores que está disposto a prolongar a trégua por quatro dias e que o movimento poderá libertar os prisioneiros israelenses que o grupo, outros movimentos de resistência e outros partidos mantêm em cativeiro durante este período, de acordo com os termos da trégua existente", afirmou a fonte à AFP.

O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, afirmou em uma conferência de imprensa em Bruxelas nesta quarta-feira (29), que o país está fazendo o que pode para estender a pausa, “para que continuemos a retirar mais reféns e a receber mais assistência humanitária”.

“Continuaremos os nossos esforços para evitar que o conflito se espalhe e continuaremos concentrados em permitir a saída segura de cidadãos americanos e outros cidadãos estrangeiros de Gaza”, disse Blinken.

Um acordo inicial estabeleceu quatro dias de pausa nos combates na Faixa de Gaza e foi estendido por mais dois dias, até esta quarta-feira (29), segundo anúncio realizado pelas autoridades do Catar na segunda (28). Nesta terça-feira, quinto dia de trégua, foram libertadas 12 reféns israelenses e 30 prisioneiras palestinas. Ao todo, foram libertadas até terça-feira 63 reféns israelenses e 180 prisioneiras palestinas.

CIA e Mossad participam da discussão

Os chefes das agências de inteligência, dos EUA e de Israel, CIA e Mossad, chegaram a Doha na terça (28) para conversar com autoridades do Catar com o objetivo de estender o acordo de trégua no conflito entre Israel e Hamas. O diretor da CIA, William J. Burns, o chefe do serviço de inteligência israelense Mossad, David Barnea, e o primeiro-ministro do Catar, Mohammed Bin Abdulrahman al-Thani, reuniram-se com autoridades egípcias para discutir a prorrogação do acordo.

Segundo informações do jornal The Washington Post, Burns pressiona para que o Hamas e Israel aumentem o foco das suas negociações sobre reféns, até agora limitadas a mulheres e crianças, para abranger também a libertação de homens e militares.Ele também busca uma pausa mais longa de vários dias nos combates, ao mesmo tempo em que leva em conta a exigência israelense de que o Hamas liberte pelo menos 10 pessoas por cada dia que haja uma pausa na guerra.

Contexto

O cerne da questão árabe-israelense é a forma como o Estado de Israel foi criado, em 1948, com inúmeros pontos não resolvidos, como a esperada criação de um Estado árabe na região da Palestina, o confisco de terras e a expulsão de palestinos que se tornaram refugiados nos países vizinhos. 

A decisão pela criação dos dois estados foi tomada no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e aconteceu sem a concordância de diversos países árabes, gerando ainda mais conflitos na região. 

:: Ucrânia reivindica ter tomado controle de território estratégico na margem do rio Dnipro ::

Ao longo das décadas seguintes, a ocupação israelense nos territórios palestinos – apoiada pelos EUA –  foi se tornando mais dura, o que estimulou a criação de movimentos de resistência. Foram inúmeras tentativas frustradas de acordos de paz e, na década de 1990, se chegou ao Tratado de Oslo, no qual Israel e a Organização para Libertação da Palestina se  reconheciam e previam o fim da ocupação militar israelense.

O acordo encontrou oposição de setores em Israel – que chegaram a matar o então premiê do país – e de grupos palestinos, como o Hamas, que iniciou sua campanha com homens-bomba. Após a saída militar israelense das terras ocupadas em Gaza, ocorreu a primeira eleição palestina, vencida pelo Hamas (2006), mas não reconhecida internacionalmente. No ano seguinte, o Hamas expulsou os moderados do grupo Fatah de Gaza e dominou a região. 

Em 7 de outubro de 2023, o Hamas lançou sua maior operação até então, invadindo o território israelense e causando o maior número de mortes da história do país, 1,4 mil, além de fazer cerca de 200 reféns. A resposta israelense vem sendo brutal, com bombardeios constantes que já causaram a morte de milhares de palestinos, além de cortar o fornecimento de água e luz, medidas consideradas desproporcionais, criticadas e rotuladas de "massacre" e "genocídio" por vários organismos internacionais.

*Com informações de Al Jazeera, Diário de Notícias e The Washington Post

De autoria de Paula Máximo, professora da PUC-Rio e pesquisadora do grupo de pesquisa e extensão Terras e Lutas (NEC/PUC-Rio), o texto será lançado às 19h em evento no Espaço Alameda Nothmann 806, Campos Elíseos (região central de São Paulo). O livro traz análises sobre as mudanças normativas e ações estatais que conduziram a política nacional de reforma agrária a uma prorização da titulação dos assentamentos. O documento oferece ainda recomendações para uma política voltada à democratização do acesso à terra e ao território.

A atividade de lançamento vai contar com o debate "Captura e mercantilização das terras e bens públicos", com participação da autora, Paula Máximo; da superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo, Sabrina Diniz Bittencourt; Delwek Matheus, integrante da coordenação do MST; e Osvaldo Aly, membro da Associação Brasileira de Reforma Agrária. A mediação ficará por conta de Julianna Malerba, da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), que produziu o documento.

Ao Double, a organizadora, Julianna Malerba, destacou que os últimos anos, sob os governos de Michel Temer (MDB)eJair Bolsonaro (PL) foram "muito desafiadores" para a governança ambiental e fundiária no Brasil, com ataques diretos às normas que vinham desde a Constituição de 1988 e buscavam garantir proteção ambiental – o que se refletiu também no ordenamento fundiário e no cenário da reforma agrária.

"O estudo analisa justamente uma série de mudanças normativas e políticas e programas governamentais, elaboradas e implementados especialmente a partir de 2016, que efetivamente conduziram a política de entrega de títulos de propriedade nos assentamentos de reforma agrária para o centro da política", relatou. 

Malerba explicou que as mudanças apresentadas no texto trouxeram uma série de problemas, como a flexibilização das regras para a compra e venda dos lotes após a titulação (antes a legislação impunha limites para a negociação do titulo, pensando justamente na proteção dos assentamentos frente ao mercado de terras) e a redução do tempo em que o lote não pode ser negociado, tornando possível a cessão a pessoas que não cumprem os requisitos de beneficiário da reforma agrária.

"A cada ano do governo Bolsonaro foi entregue um montante de títulos quase igual ao número de títulos entregues durante todo o período entre 2003 e 2015. E tudo isso em meio a um contexto de diminuição progressiva de iniciativas de criação de assentamentos, de desapropriação de terras para fins de reforma agraria e de implementação de politicas públicas de desenvolvimento dos assentamentos", complementou. 

A publicação Titulação dos assentamentos rurais: o que está em jogo quando a mercantilização da terra é priorizada em detrimento da reforma agrária? faz parte da série "Direito a Terra e ao Território", concebida com intuito de oferecer subsídios para o debate e a incidência de movimentos populares e organizações da sociedade civil em questões ligadas a propriedade, posse e uso da terra no país. O texto na íntegra já está disponível no site oficial da Fase. Para ter acesso, clique aqui.

Serviço:
Lançamento da publicação Titulação dos assentamentos rurais: o que está em jogo quando a mercantilização da terra é priorizada em detrimento da reforma agrária?
Com debate: "Captura e mercantilização das terras e bens públicos"
Quinta-feira, 30 de novembro, às 19h
Espaço Alameda Nothmann 806 (Campos Eliseos, São Paulo-SP)
Entrada gratuita

::Enchente atinge assentamentos do MST no RS e compromete safra de arroz agroecológico::

Os assentamentos do MST nesses municípios foram afetados pelas enchentes que causaram perdas na produção de arroz agroecológico. A região concentra a maior área plantada de arroz orgânico da América Latina.

Em alguns locais, a perda da lavoura de arroz chegou a ser de 100%, de acordo com o dirigente estadual Cedenir Oliveira. Segundo ele, no município de Eldorado do Sul, mais de 2,7 mil famílias tiveram que sair de suas casas. Além do arroz, a lavoura de hortaliças foi prejudicada.

Segundo o dirigente estadual do MST no RS Cedenir Oliveira, em alguns locais a perda da lavoura de arroz chegou a ser de 100% / Foto: Lucas Leffa/Secom-PR

O ministro Paulo Pimenta afirmou que o governo federal acompanha de perto e tem muito interesse que a situação seja amenizada. Pimenta ainda destacou que é necessário avaliar cada item da pauta apresentada. “É importante prepararmos uma resposta para todos esses itens”, finalizou. Será feita uma segunda reunião para abordar o assunto e analisar mais detalhadamente.

O ministro Paulo Pimenta adisse que o governo irá preparar uma resposta para todos os itens apresentados na reunião / Foto: Lucas Leffa/Secom-PR

Também estiveram presentes na reunião representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDS); Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Ministério da Fazenda (MF); Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); da Defesa Civil; da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR); e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Assentados se mobilizam nesta quarta-feira

Assentados de Nova Santa Rita, Eldorado do Sul e Viamão, atingidos pelas enchentes do Rio Jacuí, vão para as margens de rodovias logo cedo da manhã desta quarta-feira (29). O objetivo é dialogar com a sociedade e expor a grande perda na produção agroecológica da região. As famílias pedem ações do governo do estado e federal para amenizar os impactos das inundações. A ideia é reunir ao menos 200 pessoas em cada cidade.

::Cozinha solidária do MST distribui milhares de marmitas para atingidos pelas chuvas no estado::

Em Viamão, a manifestação será na entrada do Assentamento Filhos de Sepé. Em Nova Santa Rita, na BR Assentamento Montepio; em Eldorado do Sul, na BR 290, entrada do Assentamento Lanceiros Negros.

Além da enchente, os agricultores enfrentaram estiagem prolongada nos últimos três anos com diversos estragos na cadeia produtiva do leite, arroz e feijão.

O MST está solicitando a todos os órgãos, tanto em nível federal como estadual, ajuda para conseguir manter o Projeto de Produção de Arroz Orgânico e as hortas das famílias atingidas. “A transição agroecológica é um processo que acompanha a nossa história, desenvolvida em torno das relações que constituímos com a natureza”, destaca o produtor de arroz Marildo Mulinari, conhecido como Tubiano.

O movimento está pedindo medidas estruturantes que atendam a demanda de produção de forma urgente, como renegociação das dívidas de todos os agricultores atingidos; investimentos por meio do Plano Camponês; crédito emergencial de R$ 15 mil por família para aquisição de equipamentos e utensílios de produção; Linha de Recurso Emergencial com subsídio dos governos federal e estadual; e infraestrutura de estradas, além de barragens.

Maria Auxiliadora Pereira, eleita no Jaraguá, com 897 votos, e Manoelito da Silva Almeida, que teve 1.550 votos e foi eleito no Grajaú. A reportagem consultou os registros escolares dos candidatos na Secretaria Escolar Digital (SED) e confirmou que eles não concluíram o ensino médio. A informação também foi corroborada pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, por meio da assessoria de imprensa do órgão.

A exigência do diploma de conclusão do ensino médio no pleito para os conselhos tutelares ocorreu pois o cargo exige, por exemplo, a produção de relatórios e planilhas. No modelo anterior, havia conselheiros com dificuldades para executar esse tipo de tarefa, o que comprometia a sua atuação na defesa do direito das crianças e adolescentes.

Neste ano, a cidade de São Paulo teve 1.242 candidatos para ocupar as 260 vagas aos Conselhos Tutelares. Entre eles está uma candidata da zona leste, que não foi eleita e que no texto terá o nome fictício de Ana Silva.

De acordo com a candidata derrotada, a prática pode não ter sido isolada. "Isso é revoltante, tiraram a vaga de pessoas que se prepararam e tinha currículo para a disputa, gente com histórico de serviços prestados em suas comunidades, é uma vergonha."

Acusações contra a Universal

Silva afirma que a fraude pode ter sido usada por outras candidaturas e que, entre os candidatos que teriam fraudado o certificado de conclusão do ensino médio, Maria Auxiliadora Pereira e Manoelito da Silva Almeida seriam ligados à Igreja Universal do Reino de Deus.

"São pessoas que frequentam a igreja, fazem trabalho lá dentro, e que foram preparados para ocupar esse espaço. Seus nomes são falados e defendidos pelos pastores. Pelo que soubemos, essa prática de fraudar o diploma é 'uma prática da igreja'", denuncia Silva.

ODouble entrou em contato com a Igreja Universal e informou sobre a acusação. Em resposta, a igreja afirmou que "sobre eleições, ela faz o papel de orientar que o cristão exerça a cidadania, que é um dever e direito de todos" e que acusação contra a congregação teria "o objetivo real é motivado por preconceito religioso ou ativismo político – que é o que temos visto nessa eleição de conselheiros tutelares". Leia aqui a nota completa. 

Na eleição ao Conselho Tutelar em São Paulo, a Igreja Universal do Reino de Deus foi alvo de 70 denúncias de um total de 270 recebidas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, organizadora do pleito.

Entre as acusações estava a de contratação de transporte particular para que eleitores comparecessem às áreas de votação. Em 4 de outubro deste ano, dois dias após a eleição dos conselheiros tutelares, o Double divulgou um vídeo em que obreiros da Universal do Reino de Deus distribuem colas eleitorais com números de candidatos.

Os dois mostram a ação dos obreiros da Universal do Reino de Deus nas unidades da rua Antonella de Messina, no Tremembé, e rua Benjamin Pereira, no Jaçanã, ambos na zona norte da capital paulista, orientando os fiéis sobre onde e em quem votar. As ações ocorreram após a realização do culto.

Para Ariel de Castro Alves, ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e especialista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os candidatos estão inaptos para o cargo.

"Essa falta de idoneidade torna incompatível o exercício da função. Se eles falsificaram certificado de curso podem falsificar documentos do conselho, gerando riscos às crianças e adolescentes. Além disso, eles não terão capacidade para redação de requisições e representações", explicou Alves. 

Prefeitura passa a bola para o MP

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, informou que o prazo administrativo para apresentação de denúncia se esgotou no dia 4 de outubro e que "cabe ao Ministério Público averiguar as denúncias posteriores ao prazo estabelecido pelo edital e esse pedido pode ser encaminhado por qualquer interessado, se for o caso."

"Nos casos de denúncia sobre fraude documental, a Comissão Eleitoral adotou o procedimento de averiguar e reanalisar os documentos de inscrição apresentados. Caso a documentação estivesse de acordo, a denúncia era julgada improcedente. É preciso deixar claro, que a Comissão não possui poder de polícia ou de investigação, cabendo ao Ministério Público esta competência", informou a Prefeitura de São Paulo. Confira a nota completa. 

Caso a denúncia chegue ao Ministério Público, o caso será investigado e o órgão pode determinar a impugnação da eleição dos dois candidatos, que seria efetuada via Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

ODouble não conseguiu localizar Maria Auxiliadora Pereira e Manoelito da Silva Almeida. O espaço está aberto para manifestações posteriores à publicação da matéria. Caso o façam, o texto será atualizado.

Em Dubai, 138 países ricos, pobres e em desenvolvimento discutirão metas e acordos para salvar o planeta do aquecimento global, que potencializou eventos extremos recentes no Brasil, como a seca na Amazônia e as ondas de calor do Sudeste e Centro-Oeste.

Após quatro anos de governo Jair Bolsonaro (PL) marcados pelo crescimento descontrolado do desmatamento e por retrocessos nas políticas climáticas, a diplomacia brasileira volta ao encontro global com o sentimento de dever cumprido e a ambição de abrir caminho para soluções concretas que podem ser seladas em 2025 na COP30 em Belém (PA).

A taxa de desmatamento, principal responsável pela emissão de gases do efeito estufa no país, caiu praticamente pela metade no bioma em 2023 e retornou a patamares pré-Bolsonaro. A redução dá condições para Lula liderar o bloco de países com florestas tropicais úmidas, que incluem o Congo e a Indonésia. 

:: Ondas de calor no Brasil foram causadas por interferência humana no clima, revela estudo ::

Especialistas ouvidos pelo Double avaliam que o Brasil voltou a trilhar o rumo correto no combate ao aquecimento global, mas também veem insuficiências na política climática brasileira que precisam ser sanadas.

Alguns dos gargalos apontados são a falta de planejamento para reduzir a emissão de gás metano pela pecuária e a ausência de um cronograma para diminuir a produção e a queima de combustíveis fósseis.

A eficácia da COP deve esbarrar na baixa participação da sociedade civil que marca os Emirados Árabes, uma federação de monarquias petrolíferas onde não há eleições diretas, muito menos tradição de mobilização popular. 

De olho na COP30 em Belém

Composta por mais de 2,4 mil pessoas, a delegação brasileira deste ano é a maior da história das COPs. Com Lula à frente, a equipe terá ministros e outros representantes de governo, além de empresários, acadêmicos e ambientalistas.

A principal tarefa dos governos na COP28 será aprovar o Balanço Global do Acordo de Paris, um processo que ocorre a cada cinco anos com o objetivo de avaliar a efetividade da resposta à crise climática negociada durante a COP21 na capital francesa em 2015.

:: Sem ter o que mostrar na COP27, governo Bolsonaro destaca programa alimentar criado por Lula ::

Como em quase toda COP, as discussões mais sensíveis em Dubai serão a demanda dos países em desenvolvimento por financiamento climático e a diminuição do uso de combustíveis fósseis derivados do petróleo, condições básicas para preparar o terreno das COPs seguintes.

“A principal expectativa da COP29 é definir novo patamar para financiar a ação climática e, depois disso, na COP30, o esperado é que os países apresentem suas novas NDCs [sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada, que é a meta de redução definida pelos próprios países]”, declarou André Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores.

Baixa participação popular e conflito de interesses

Carlos Bocuhy, do Instituto Proam, vê a pressão popular como fundamental para convencer os países a assinarem acordos climáticos mais ambiciosos. Países sedes da COP que não vivem regimes democráticos, como os Emirados Árabes, dificultam protestos de ativistas e de povos afetados diretamente pelas mudanças climáticas.

“Não haverá a voz das ruas que impulsiona as conferências climáticas. E há uma outra questão que é preciso ter muito cuidado. Há um conflito de interesses instalado especialmente nesta conferência dos Emirados Árabes Unidos, já que o país é conhecido como uma grande empresa de petróleo, como o estado anexo”, alerta Bocuhy.

:: Para Stedile, soluções para combater mudanças climáticas visam, de fato, salvar o capitalismo

Segundo investigação da BBC baseada em documentos vazados, os Emirados Árabes Unidos planejam aproveitar a condição de anfitrião da COP para fechar negócios envolvendo a comercialização de petróleo e gás, inclusive com o Brasil. São interesses conflitantes para um país sede, que costumam ter grande poder de agenda e na definição de acordos.  

“Além disso, a própria assessoria que está organizando a conferência é uma assessoria especializada em promover planos para as multinacionais de petróleo. Ela está desdenhando do próprio plano a ser proposto pelo governo dos Emirados Árabes Unidos na conferência, levando o petróleo até 2050, sem perspectiva de eliminação, mas apenas de redução”, criticou Bocuhy.

Brasil lidera pelo exemplo, mas pecuária é mancha no currículo

Ao cumprir as obrigações de reduzir o desmatamento, o Brasil pode liderar pelo exemplo, mas ainda peca ao ser contraditoriamente o nono maior produtor de petróleo, registrando inclusive recordes de produção nos últimos meses.  

“Neste ano, o Brasil não só se destaca pela sua capacidade de conter o desmatamento, mas também pela sorte, porque choveu mais. Houve maior capacidade de geração hidrelétrica, então, nesse aspecto, o Brasil avançou bastante. Acredito que temos a perspectiva de novamente levar o Brasil a uma condição de liderança na COP, mas a pecuária segue como destaque negativo”, afirmou Carlos Bocuhy, do Proam. 

Marta Salomão, do Instituto Talanoa, ressalta que o principal setor brasileiro na emissão de gases de efeito estufa é a pecuária, atividade dominada pelo agronegócio e responsável pelo lançamento de gás metano, um dos principais indutores do aquecimento global.

:: Desmatamento na Amazônia cai pela metade em 2023 e volta a patamares pré-Bolsonaro::

“O Brasil é o sexto maior emissor de gases de efeito estufa. Esperamos que nos próximos meses haja alguma medida do Ministério da Agricultura que permita a concretização de um acordo que o Brasil já assinou para reduzir em 30% as emissões de metano até 2030”, afirmou a pesquisadora.

“Na agricultura, o governo brasileiro tem o Plano ABC [Agricultura de Baixo Carbono], que tem a perspectiva de reduzir uma gigatonelada (um bilhão de toneladas) de gases de efeito estufa em um período de dez anos. No entanto, as métricas para monitorar a implementação desse plano ainda são frágeis”, complementou Marta Salomão.

Ao menos um destes contratos contou com verbas de emendas de relator por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a Codevasf. A empresa foi utilizada para o esquema do orçamento secreto, por meio do qual parlamentares indicavam ao relator do Orçamento verbas para obras em seus redutos eleitorais sem serem identificados publicamente como autores das emendas. Dessa forma, o relator do orçamento fazia a indicação sem identificar os verdadeiros autores dos pedidos, prática que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

O suspeito é Caio Rubens Vieira da Silva, que na época da batida da Polícia Federal tinha apenas 18 anos e foi flagrado escondendo um saco de dinheiro quando os policiais chegaram ao local onde ele estava, no município de Santa Luzia (MA), na noite véspera da eleição daquele ano.

Seu pai, Francisco Vieira, estava com ele no dia da batida da PF e, ao depor para os policiais naquele dia, disse que trabalhava de graça na campanha de Fufuca naquele ano por "amizade" que tinha com o parlamentar. Oficialmente, porém, nem Caio nem seu pai declararam ter prestado serviço para a campanha de Fufuca e, dos celulares apreendidos pela PF naquela noite, apenas o de Francisco estava zerado, sem nenhuma informação.

Como mostrou o Double, além do flagrante com a sacola de dinheiro, os investigadores se depararam com conversas no celular de Caio nas quais ele negocia abertamente a compra de votos, e chega a negociar uma chuteira de futebol em troca de voto. 

Agora, um levantamento com base em contratos publicados no Diário Oficial da União mostra que o jovem que tem hoje 23 anos e mora em Santa Inês, município do interior do Maranhão onde também nasceu André Fufuca, construiu uma carreira de sucesso com obras para prefeituras do interior do estado que possui o pior IDH do país.

Urbanização, agricultura e refino de petróleo

A história de sucesso de Caio Vieira, filho de um dono de uma loja de carros em Santa Inês também flagrado na investigação da PF, começa em março de 2018, quando ele fundou, aos 18 anos, a Projeplan. A empresa tem capital social (isto é, o dinheiro que o sócio investe para iniciar a empresa) de R$ 600 mil e Caio como único sócio-administrador.

A companhia começou com atividades como “aluguel de máquinas”, “limpeza em prédios” e “imunização e controle de pragas urbanas”. Com o passar do tempo, o rol de atividades da Projeplan registradas na Receita Federal foi crescendo, se diversificando e, hoje, a companhia tem como atividade principal a construção de edifícios, mas também atua nas seguintes áreas: “fabricação de produtos do refino de petróleo”, “atividades de apoio à agricultura”, “obras de urbanização”, “construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica”, dentre outros

Empresa de Caio Rubens Vieira da Silva / Reprodução

Foi com esse perfil que a empresa conseguiu fechar, desde que foi fundada, oito contratos com cinco municípios do interior do Maranhão: Santa Luzia, Itapecuru-Mirim, Icatu, Poção de Pedras e Vitória do Mearim. Os contratos de maior valor foram assinados com a prefeitura de Santa Luzia, cidade localizada a 46 km de onde Caio mora e onde ele foi buscar votos para André Fufuca nas eleições de 2018.

Asfaltamento de ruas

Dos R$ 7,5 milhões em contratos fechados por sua empresa com prefeituras, R$ 4,7 milhões foram com o município de Santa Luzia, sendo um contrato de R$ 3,7 milhões para recuperação de estradas vicinais para diversos povoados da cidade, que segundo o Censo 2022 tem 57,6 mil habitantes. O contrato foi fechado em outubro de 2022 e seu prazo de vigência foi até abril deste ano. Naquele ano, Caio trabalhou oficialmente para a campanha de André Fufuca, que foi reeleito deputado federal pelo Maranhão. Segundo a prestação de contas de campanha do hoje ministro, Caio recebeu R$ 10 mil para trabalhar para a campanha.

Segundo a comissão de licitação da prefeitura, o preço oferecido pela Projeplan foi o menor na concorrência aberta para selecionar a companhia responsável pela obra. Além deste contrato, a Projeplan firmou em julho deste ano um contrato com a mesma prefeitura no valor de R$ 934,1 mil para asfaltar as ruas de um povoado chamado Faísa, localizado na zona rural de Santa Luzia. O prazo para a conclusão da obra é até 31 de dezembro de 2023.

Ao depor na Polícia Federal em 2018, Caio disse que no dia 6 de outubro, véspera do primeiro turno, ele, o pai Francisco Vieira e o empresário Marcus Vinícius foram jantar em uma churrascaria em Santa Luzia, onde também estava o vice-prefeito da cidade, Juscelino Junior. Na ocasião, o jovem afirmou aos investigadores que seu pai conhecia o vice-prefeito e que ele e seu pai chegaram a conversar lá, mas não entrou em mais detalhes. Reeleito em 2020, Juscelino Junior, do PP, é até hoje vice-prefeito do município. A prefeita do município é Francilene Paixão de Queiroz, conhecida como "Franca do Macaquinho" e também é do PP, mesmo partido do ministro do Esporte André Fufuca.

Codevasf

Dentre os contratos firmados pela Projeplan, em um deles aparece a Codevasf como fonte de recursos no Diário Oficial da União. Trata-se do contrato de R$ 937,8 mil assinado em novembro de 2021 com o município de Poção de Pedras, para “recuperação de estradas vicinais” da cidade, que segundo o Censo 2022 do IBGE tem 17,1 mil habitantes. Apesar de ser assinado com o município, a fonte de receita para o contrato foi a Codevasf, por meio de um convênio. 

O contrato tinha um prazo inicial de encerramento em julho de 2022, mas foi assinado um aditivo que prorrogou esse prazo até dezembro do ano passado. Procurada, a Codevasf confirmou que o valor para este contrato foi enviado por meio de uma emenda de relator e que o repasse teve como objetivo "dinamizar o desenvolvimento rural, por meio do fomento à produção e ao escoamento da produção agrícola, ao abastecimento de comércios locais e ao transporte da população rural, por meio da melhoria de estradas vicinais que ligam a sede do município a povoados".

De todos os contratos com a empresa de Caio que foram divulgados no Diário Oficial da União, somente neste houve um erro na divulgação. Em um primeiro momento Caio não apareceu como responsável pela assinatura do contrato em nome da empresa, mas houve uma retificação o Diário Oficial em agosto de 2022 para que o nome dele constasse como sendo o responsável pela assinatura em nome da Projeplan.

Ainda de acordo com a Codevasf, em abril de 2023 houve vistoria técnica do objeto do convênio que constatou a execução de 93,3%. Como o contrato está em vigor até dia 31 de dezembro, a prefeitura tem até dia 29 de fevereiro do ano que vem para prestar contas. "Quando da apresentação da prestação de contas, haverá nova apuração do percentual de execução. Caso haja pendência de execução, serão adotadas providências para garantia da boa e regular aplicação dos recursos federais, em conformidade com o que dispõe a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424/2016", afirmou a Codevasf por meio de assessoria de imprensa.

Cinco prorrogações

O primeiro contrato firmado pela Projeplan com uma prefeitura do Maranhão, segundo o Diário Oficial da União, foi em junho de 2019 para reformar uma praça do município de Vitória do Mearim, cidade de 30 mil habitantes, no valor de R$ 492 mil. Os valores para o empreendimento, segundo consta no Dário Oficial, vieram de um convênio com o governo federal via Ministério do Turismo. 

Com prazo inicial para ser concluída em 120 dias, o contrato para a obra da praça foi prorrogado cinco vezes e o prazo final acabou ficando para junho de 2021. Procurada, a pasta informou que a obra utilizou verba de emenda impositiva (que o governo federal tem obrigação de pagar) apresentada ao orçamento de 2017 pelo então senador João Alberto Souza (MDB-MA) e que foi 100% concluída. João Alberto Souza não possui mandato atualmente.

"O repasse atendeu proposta contemplada com recursos de emenda parlamentar ao Orçamento de 2017 (orçamento impositivo), em observância a ações do Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística do Ministério do Turismo. A obra, que recebeu R$ 480,2 mil do MTur por meio da Caixa  (outros R$ 12,5 mil foram de contrapartida local), foi 100% concluída em 2021 (o contrato tinha vigência até 31/12/2021) e teve a prestação de contas aprovada pela Caixa", disse a pasta. Questionada sobre qual parlamentar foi responsável pela emenda o Ministério do Turismo não respondeu.

A reportagem entrou em contato com o advogado de Caio Vieira e também com os telefones de Caio que aparecem nos relatórios da PF, mas não obteve nenhum retorno até a conclusão dessa matéria.

Em 2023, a data ganha ainda mais simbolismo, já que a população palestina, especialmente a que vive na Faixa de Gaza, vivencia um massacre realizado pelas forças militares israelenses desde o último mês de outubro. Na última semana, um cessar-fogo diminuiu as hostilidades, mas as mortes palestinas já são cerca de 15 mil. Muitas das vítimas são crianças.

Desde o início dos episódios violentos no Oriente Médio, brasileiros e brasileiras de todas as regiões já realizaram mobilizações em solidariedade ao povo palestino e pela interrupção do massacre em curso. Em alguns casos, milhares de pessoas estiveram reunidas.

Os atos desta quarta-feira acontecem em capitais e também em cidades do interior de diversos estados. Confira abaixo a lista de mobilizações confirmadas até o fim da tarde desta terça-feira (28) pela Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal). A lista está separada por regiões.

Região Centro-Oeste

Brasília (DF) - 17h - Museu Nacional da República
Cáceres (MT) - 17h - Praça Barão do Rio Branco
Campo Grande (MS) - 17h - Rua 15 de Novembro, Camelódromo
Cuiabá (MT) - 17h - Praça Ipiranga
Goiânia (GO) - 17h - Praça do Bandeirante
Três Lagoas (MS) - 19h - Rua Luís Corrêa da Silveira, 1665

Região Nordeste

Fortaleza (CE) - 19h - Praça da Estação das Artes
Maceió (AL) - 15h - Praça dos Martírios
Natal (RN) - 17h - Midway Mall
Recife (PE) - 17h - Praça do Derby
Salvador (BA) - 15h - Praça Castro Alves

Região Norte

Manaus (AM) - 10h - Hemoam (Av. Constantino Nery)
Rio Branco (AC) - 8h - Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Região Sudeste

Belo Horizonte (MG) - 11h - Auditório da Faculdade de Medicina da UFMG
Campinas (SP) - 19h - Sindicato dos Bancários
Ribeirão Preto (SP) - 17h - Esplanada Theatro Pedro II
Rio de Janeiro (RJ) - 17h - Candelária
Santos (SP) - 16h - Praça das Bandeiras, Gonzaga
São Paulo (SP) - 18h - MASP
Vitória (ES) - 18h - UFES

Região Sul

Curitiba (PR) - 18h - Praça Santos Andrade
Florianópolis (SC) - 16h - Esquina Democrática
Foz do Iguaçu (PR) - 18h - Praça da Paz
Joinville (SC) - Sinsej (Rua Lages, 84, Centro)
Pelotas (RS) - 17h - Chafariz do Calçadão
Porto Alegre (RS) - 18h - Largo Glênio Peres
Santa Maria (RS) - 17h - Praça Saldanha Marinho
Santa Cruz do Sul (RS) - 18h - Praça da Bandeira
Sant'Ana do Livramento (RS) - 16h30 - Parque Internacional da Fronteira da Paz
Santo Ângelo (RS) - 17h30 - Praça do Brique

O projeto, que flexibiliza o uso de agrotóxicos, segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os críticos alertam para os riscos à saúde pública, incluindo a liberação de agrotóxicos cancerígenos, e pedem que Lula vete a proposta.

Em nota, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida diz que o Brasil perdeu a oportunidade de apontar para um futuro de agricultura sustentável, e optou, ao invés disso, pelo retrocesso de uma lei que deixa inclusive brechas para o registro de agrotóxicos cancerígenos.

:: PL do Veneno é aprovado no plenário do Senado com apenas um voto contrário::

"Mais uma vez, a bancada ruralista mostra seu caráter arcaico ao aprovar uma lei em defesa de seus próprios interesses, que nada têm a ver com a vontade da sociedade e as necessidades de um mundo em pleno colapso ambiental", declarou a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

PL tem rejeição de quase 2 milhões de brasileiros 

O PL do Veneno ganhou a rejeição de quase 2 milhões de brasileiros e de mais de 300 organizações e órgãos públicos, como a Fiocruz, Inca, Anvisa e Ibama, que assinaram em 2018 um abaixo-assinado contra a proposta. Segundo a Agência Pública, 14 mil pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos durante o governo Bolsonaro, que apoiava o PL do Veneno. 

Alexsandra Rodrigues, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmou que a aprovação "é um retrocesso muito grande, não só para classe trabalhadora, que produz o alimento, mas também para toda a população, que infelizmente vai se deparar hoje com mais alimentos com mais veneno".

Bárbara Loureiro, também integrante do MST, destacou que "não há uma convivência possível com os agrotóxicos nos nossos territórios, sobretudo porque os efeitos dos agrotóxicos utilizados não se restringem só onde ele é aplicado, mas atinge também as comunidades rurais, cidades vizinhas, os córregos, os rios, as águas e os alimentos que chegam à população".

A porta-voz do Greenpeace Brasil, Mariana Campos, criticou a aprovação do projeto, especialmente no contexto da COP28 em Dubai. "Na semana em que a 28ª Conferência do Clima se inicia em Dubai, é uma vergonha para o Brasil a aprovação do PL 1.459/22, que vai colocar ainda mais agrotóxicos na comida da população brasileira e que contamina o meio ambiente, priorizando um modelo tóxico e insustentável de produção de alimentos."

Parlamentares do campo democrático-popular e ligados à questão ambiental, como Pastor Henrique Vieira, Carlos Minc e  Chico Alencar, também reforçaram o pedido para que o presidente Lula (PT) vete o PL do Veneno. 

O Senado Federal aprovou hoje, terça, 28, o Pacote do Veneno (PL 1459/2022). O Brasil já era o país com maior permissão para agrotóxicos no mundo e o projeto aprovado prevê a flexibilização de normas regulatórias para a utilização de agrotóxicos, provocando graves impactos tanto…

— Pastor Henrique Vieira (@pastorhenriquev) November 28, 2023

O Senado Federal aprovou quase que por unanimidade o Pacote do Veneno. O PL 1459/2022 acelera o registro de novos agrotóxicos no país e retira competências dos órgãos da saúde e do meio ambiente para centralizar as ações no Ministério da Agricultura.

Ameaça real de graves… pic.twitter.com/dtuoOuk9Vl

— Chico Alencar ☀️ (@depchicoalencar) November 28, 2023

Espero que o PL do Veneno seja vetado por Lula.
Em 2021/22 o Fórum de ex ministros do Meio Ambiente estivemos com o presidente R. Pacheco e com a min. Carmen Lúcia advertindo dos malefícios deste PL.
Pacheco se comprometeu publicamente a realizar audiências públicas c cientistas! https://www.dyzmyy.com

— Carlos Minc (@minc_rj) November 28, 2023

Segundo a Fiocruz, o PL do Veneno traz um conceito de risco à saúde que permite o registro de agrotóxicos que provocam câncer. A Fiocruz diz que não há nível aceitável para o consumo de substâncias que podem provocar a doença.

"Segundo a literatura científica sobre o tema, não existe uma relação de dose resposta para produtos cancerígenos. Pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas", alertou a Fiocruz.

:: Entidades pressionam para que reforma tributária não favoreça agrotóxicos e ultraprocessados::

"Um problema gravíssimo é a possibilidade de registro de agrotóxicos que hoje são proibidos de serem registrados e que podem causar câncer, além de mutações genéticas que podem provocar problemas reprodutivos e desregulação hormonal", reforça Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Rubens Onofre Nodari, engenheiro agrônomo, geneticista de plantas e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), classificou como "inadmissível" a aprovação de "tamanho retrocesso" no Senado, ao comentar a tramitação do PL na CMA.

PL enfraquece controle estatal sobre agrotóxicos 

Segundo especialistas, outra proposta perigosa contida no PL concentra toda a autoridade sobre os agrotóxicos ao Ministério da Agricultura, que costuma ser controlado por ruralistas. A mudança contraria a divisão tripartite aplicada desde 1989, envolvendo os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.

:: Agronegócio favorece desequilíbrio ambiental e climático, diz pesquisador ::

Diversas entidades desses ministérios, como a Anvisa e o Ibama, que foram debilitadas devido aos sucessivos cortes de orçamento dos últimos anos, ficariam à margem do controle das substâncias nocivas utilizadas na agricultura.

O PL 1459/2022 é de autoria do senador Blairo Maggi (PP-MT), conhecido como "rei da soja", e tem apoio da bancada ruralista. Por outro lado, instituições socioambientais e da área da saúde, além de especialistas e pesquisadores, alertam para graves riscos à saúde da população.

Prioridade da bancada ruralista no Legislativo, o PL do Veneno passou pelo Senado em votação simbólica, com apenas um voto contrário, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), vice-líder do governo no Congresso Nacional, que não discursou no plenário. 

O projeto recebeu apoio da bancada ruralista e foi denunciado com veemência por pesquisadores e ativistas como um risco à saúde pública, pois permite o registro de agrotóxicos que podem provocar câncer.

:: Aprovação do PL do Veneno teria impacto global e aumentaria 'via dupla' de agrotóxicos com UE, destacam entidades ::

O regime de urgência foi aprovado na última semana pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS), da bancada ruralista, setor do Congresso que impulsiona a tramitação do PL.

A CMA aprovou o relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que deu parecer favorável à tramitação da matéria, mas eliminou o trecho que trocava o termo “agrotóxico” por outros mais brandos, como defensivos agrícolas e herbicidas. 

"Reconhecemos o esforço do Senador Fabiano Contarato em abordar alguns problemas, mas muitos pontos críticos permanecem no texto do Pacote do Veneno", publicou a Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a respeito do relatório assinado pelo senador petista. 

Câncer no prato 

Segundo a Fiocruz, o PL do Veneno traz um conceito de risco à saúde que permite o registro de agrotóxicos que provocam câncer. A Fiocruz diz que não há nível aceitável para o consumo de substâncias que podem provocar a doença.

"Segundo a literatura científica sobre o tema, não existe uma relação de dose resposta para produtos cancerígenos. Pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas", alertou a Fiocruz.

:: Entidades pressionam para que reforma tributária não favoreça agrotóxicos e ultraprocessados ::

"Um problema gravíssimo é a possibilidade de registro de agrotóxicos que hoje são proibidos de serem registrados e que podem causar câncer, além de mutações genéticas que podem provocar problemas reprodutivos e desregulação hormonal", reforça Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Rubens Onofre Nodari, engenheiro agrônomo, geneticista de plantas e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), classificou como "inadmissível" a aprovação de "tamanho retrocesso" no Senado, ao comentar a tramitação do PL na CMA.

PL enfraquece controle estatal sobre agrotóxicos 

Segundo especialistas, outra proposta perigosa contida no PL concentra toda a autoridade sobre os agrotóxicos ao Ministério da Agricultura, que costuma ser controlado por ruralistas. A mudança contraria a divisão tripartite aplicada desde 1989, envolvendo os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.

:: Agronegócio favorece desequilíbrio ambiental e climático, diz pesquisador ::

Diversas entidades desses ministérios, como a Anvisa e o Ibama, que foram debilitadas devido aos sucessivos cortes de orçamento dos últimos anos, ficariam à margem do controle das substâncias nocivas utilizadas na agricultura.

O PL 1459/2022 é de autoria do senador Blairo Maggi (PP-MT), conhecido como "rei da soja", e tem apoio da bancada ruralista. Por outro lado, instituições socioambientais e da área da saúde, além de especialistas e pesquisadores, alertam para graves riscos à saúde da população.

In a video posted on Sunday (19), Lula called on people to “adopt” a letter and “make a different Christmas from 2023 on.”

The action “Santa Claus of Correios” has over three decades of history. According to the state-owned company, the idea started among Correios' servers, who received many letters from children asking for gifts due to the celebration date. The telegrams written by the kids themselves were addressed to Santa Claus.

Then, Correios created a campaign in which people could choose one of the letters and make a child’s wish come true. You can participate via the internet, clickhere to know more.

The company is responsible for sending the gifts donated.

This year, the campaign started on November 14. Donors can adopt a letter and send the gift until December 15.

According to Correios, the company received over 260,000 letters in 2022, but only about 187,000 were adopted.

“I hope the campaign will be a success because it’s sad not gaining a gift at Christmas, especially when children are fed by advertising on television, writing a letter to Santa Claus and hanging their socks who knows where. So, you keep imagining the children selling everything here on television, and parents knowing that they won't be able to buy something for the kid”, stated the president.

In the video, Lula recalled his childhood in the city of Santos, São Paulo state. According to the president, Santos City Hall distributes gifts at Christmas.

Na abertura do evento, que contou com a presença da vereadora Monica Benicio (Psol), da deputada estadual Dani Monteiro (Psol) e do deputado federal Tarcísio Motta (Psol-RJ), Cunha lembrou da sua trajetória de mãe de vítima da violência do Estado e o quanto a comunicação popular foi fundamental para a construção de uma outra narrativa. 

Leia aqui: Câmara Municipal homenageia Double RJ por atuar no combate ao racismo

“Ter conhecido essa comunicação popular que coloca a narrativa real do que a gente falava fez toda a diferença para as mães de vítimas de violência do Estado, porque as outras mídias sempre nos viam como culpadas, como mães de bandidos, então foram os comunicadores populares que mudaram essa página da nossa vida. Hoje, homenagear vocês é dizer para esse Estado que matou o meu filho e de diversas irmãs minhas que nós não somos mães de bandidos porque vocês escreveram em cada página, em cada site isso, muito obrigada por fazer a diferença na vida de tanta gente”, disse emocionada a parlamentar presidenta da Comissão de Combate ao Racismo.

Reconhecimento

ODouble Rio de Janeiro esteva entre os veículos de imprensa homenageados na noite, junto com a Telesur, TVT, Mídia Ninja, Voz das Comunidades, Notícia Preta, Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) e Agência de Notícias das Favelas (ANF).  

A moção foi a segunda homenagem que o Double Rio de Janeiro recebeu neste ano. Em agosto, o veículo de comunicação popular foi congratulado com o prêmio Heloneida Studart de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que reconheceu o trabalho de 109 instituições e fazedores de cultura do estado. 

‘’Esse é o segundo prêmio que recebemos neste ano, em que completamos 10 anos de circulação pelo Rio de Janeiro. Estamos muito felizes com mais esse reconhecimento do nosso trabalho. Falo no plural porque represento um coletivo de trabalhadoras e trabalhadores que se dedicam todos os dias para fazer circular nas ruas e nas redes jornalismo de qualidade”, afirmou Mariana Pitasse que assina como editora do jornal.

Parte da equipe do Double RJ durante a entrega da moção "Por uma Comunicação Antirracista" / Divulgação

A jornalista ainda destacou a importância social de se produzir uma comunicação comprometida com a luta antirracista.

“Nós, do Double RJ, temos esse compromisso não só como bandeira política, mas na prática, produzindo conteúdos que apontam denúncias e colocam as pessoas para refletir sobre o racismo que se manifesta todos os dias e estrutura nossa sociedade. Produzimos material que fala sobre branquitude, negritude e também sobre como podemos nos mobilizar coletivamente para combater o racismo’’, disse. 

Dona Santinha 

Entre as homenageadas da última segunda-feira estava Maria dos Santos Soares, mais conhecida como Dona Santinha. Aos 99 anos, a mineira é um dos símbolos nas manifestações no Rio de Janeiro. Presente em atos de movimentos feministas, antirracistas, LGBTQIAP+,  mobilizações contra remoções e privatizações, Dona Santinha é sinônimo de luta. 

Leia mais: É preciso orgulhar-se e permanecer firme na luta antirracista

A enfermeira aposentada tornou-se engajada politicamente após a morte do irmão, um militante do Partido Comunista, em 1984. No leito de morte ela prometeu que “seguiria a sua luta” e assim o faz prestes a completar 100 anos.

“A minha luta principal é pelos negros devido à situação em que nos colocaram, mas a minha militância é pela humanidade. Eu não sei porque estou aqui, talvez a minha vida seja responsável por isso, porque eu não sei ficar indiferente ao que me rodeia. Tudo o que eu acho de errado, eu quero fazer alguma coisa”, disse, ao receber a moção. 

Maria Soares, mais conhecida como Dona Santinha, foi uma das homenageadas da noite / Foto: Jaqueline Deister/ Double

Segundo o mandato de Monica Cunha, as homenagens ocorreram a comunicadores, coletivos de mídia alternativa, produtores de conteúdo antirracista e veículos de informação que contribuem para o combate ao racismo, a promoção da equidade racial e na ampliação da representatividade negra no Brasil.

O dia 1º de dezembro foi instituído como o Dia Mundial de Luta contra a Aids em 1988, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), configurando-se como uma data simbólica para apoio às pessoas envolvidas na luta contra o HIV e compreensão do vírus da Aids como um problema de saúde pública global.

Durante todo o mês de dezembro, se institui uma campanha nacional, o Dezembro Vermelho, que visa engajar profissionais e usuários para a prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis.

:: Vozes Populares | Dezembro Vermelho e a mobilização na luta contra AIDS ::

Compreendendo que a Atenção Primária à Saúde (APS) tem um papel fundamental no rastreamento, diagnóstico precoce, tratamento e cuidado integral e longitudinal de pessoas com essas condições, a rede municipal inicia uma mobilização para intensificar a testagem. As ações vão ocorrer nas clínicas da família e centros municipais de saúde e, no dia D, haverá uma grande mobilização para estimular a procura pelos serviços de saúde.

Nesse dia, as clínicas da família e centros municipais de saúde funcionarão até as 17h. Além da testagem, haverá entrega de preservativos feminino e masculino, orientações sobre a prevenção combinada para o HIV, distribuição de informativos e vacinação para atualização da caderneta de vacinação.

No Rio, todas as unidades de Atenção Primária estão aptas a orientar e conscientizar sobre infecções sexualmente transmissíveis. Todo o tratamento e medicação são oferecidos gratuitamente pelo SUS. As unidades de saúde também disponibilizam os principais métodos de prevenção: além dos preservativos, a PrEP (profilaxia pré-exposição) é prescrita em todas as unidades de Atenção Primária do município.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, apesar de todos os avanços das últimas décadas, o HIV permanece sendo um desafio para a saúde pública mundial.

Leia também: Argentina aprova lei que garante direitos e protege pessoas com HIV de discriminação

"O combate à Aids e às ISTs deve levar em consideração o direito ao pleno acesso às informações sobre os diversos métodos e formas de prevenção, a capacidade de escolha individual e o direito à autonomia de indivíduos e segmentos sociais para a escolha das melhores formas de prevenção da infecção pelo HIV, respeitando a especificidade de cada caso. Esse olhar ampliado, sob uma ótica preventiva, vem recebendo o nome de prevenção combinada", explicou ele.

Prevenção

A prevenção combinada associa diferentes ações de prevenção ao HIV. Entre elas, estão a testagem regular para o HIV, que pode ser realizada gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS); a prevenção da transmissão vertical (quando a gestante é soropositiva e pode haver a transmissão do vírus para o bebê); o tratamento das infecções sexualmente transmissíveis e das hepatites virais; a imunização para as hepatites A e B; a redução de danos para usuários de álcool e outras drogas; a profilaxia pré-exposição (PrEP); a profilaxia pós-exposição (PEP); e o tratamento para todas as pessoas que já vivem com HIV.

No ano passado, monumentos da cidade como o Cristo Redentor, os Arcos da Lapa, o Museu do Amanhã e o Museu de Arte do Rio foram iluminados de vermelho para marcar o Dia Mundial de Luta contra a Aids.

O que é PrEP

A PrEP consiste no uso de medicação antirretroviral por pessoas não infectadas pelo HIV, a fim de se evitar a infecção durante a relação sexual. A PrEP está indicada para pessoas que estão mais suscetíveis, como casais – tanto hetero quanto homoafetivos – em que apenas um dos parceiros vive com o vírus; gays e outros homens que fazem sexo com homens; pessoas trans e travestis; pessoas que usam drogas; pessoas privadas de liberdade; profissionais do sexo. Outras situações devem ser avaliadas pelo médico.

Saiba mais: Novo prep injetável, aplicado a cada dois meses, pode revolucionar a prevenção do HIV

Esses pacientes passam pela avaliação do profissional de saúde na unidade de Atenção Primária para verificar o risco de infecção e os critérios de indicação da PrEP. O objetivo da profilaxia pré-exposição ao HIV é diminuir o risco da infecção pelo vírus, com o uso de um comprimido por dia realizado de forma contínua. A medicação não previne demais infecções sexualmente transmissíveis e, portanto, deve ser combinada com outras formas de prevenção.

Para assumir o cargo é preciso passar pela sabatina e, depois, por votação no plenário do senado. Segundo levantamento feito pelo Estadão, nove parlamentares que fazem parte da CCJ devem votar a favor de Dino, três senadores vão votar contra – todos são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro – e outros três parlamentares não revelaram o voto, mas publicaram críticas a Dino nas redes sociais.

:: Cappelli, Jorge Messias e até Lewandowski: quem são os cotados para assumir Ministério da Justiça no lugar de Dino? ::

Já o Uol perguntou aos senadores quais temas serão tratados na sabatina. Eles apontaram que Dino será questionado sobre 8 de janeiro, violência e a ida de Luciane Farias, que teria ligação com o Comando Vermelho, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública em uma reunião sobre o sistema prisional do Amazonas.

O indicado de Lula à Procuradoria-Geral da República (PGR), subprocurador Paulo Gonet, será sabatinado na CCJ também no dia 13 de dezembro.

Para analisar essa possível ida de Flávio Dino ao STF, o Central do Brasil desta terça-feira (28) conversou com Hugo Albuquerque, advogado e mestre em direito constitucional.

O especialista afirmou que Dino se enquadra perfeitamente ao cargo da Corte. "Tem aquilo que a Constituição diz que é o notório saber jurídico. Tem conduta ilibada e o que motivou o presidente Lula a convidá-lo é a confiança na capacidade na atuação do ministro e também um prestígio do próprio STF. Ele tende a ser aprovado e deve protagonizar uma boa sabatina, tem todas as condições para isso."

Para o advogado, Dino tem compromisso com os direitos humanos, com a igualdade racial e com a igualdade de gênero. Segundo ele, apesar das críticas de movimentos sociais que apontavam a necessidade de uma mulher negra no STF, a diversidade deve ser manifestada nos votos. "Por mais que eu concorde com os movimentos que era necessário sim diversidade no STF, ela tem que ser materializada nos votos, porque é o que a Constituição determina. Não adianta nada a gente colocar uma pessoa que não vai votar pela igualdade, independentemente da sua origem. Por mais que seja importante que o STF tivesse diversidade, essa diversidade ela não tem que ser só na foto, ela tem que ser no voto."

A entrevista completa está disponível na edição desta quarta-feira (28) do Central do Brasil no canal do Double no YouTube. 

Assista agora ao programa completo:

E tem mais!

Desmonte 

Na periferia de Belo Horizonte e em municípios da região metropolitana, população sofre com falta de água; sindicato e oposição denunciam desmonte da estatal de abastecimento.

Exposição 'Dos Brasis – Arte e Pensamento Negro'

Mostra no Sesc Belenzinho, em São Paulo, mostra a produção de artistas negros.

O Central do Brasil é uma produção do Double. O programa é exibido de segunda a sexta-feira, ao vivo, sempre às 13h, pela Rede TVT e por emissoras parceiras. 

O diretor da CIA, William J. Burns chegou ao Catar nesta terça-feira (28) para um encontro com o chefe do serviço de inteligência da Mossad.

Segundo informações do jornal The Washington Post, Burns pressiona para que o Hamas e Israel aumentem o foco das suas negociações sobre reféns, até agora limitadas a mulheres e crianças, para abranger também a libertação de homens e militares.Ele também busca uma pausa mais longa de vários dias nos combates, ao mesmo tempo em que leva em conta a exigência israelense de que o Hamas liberte pelo menos 10 pessoas por cada dia que haja uma pausa na guerra.

Um acordo inicial estabeleceu quatro dias de pausa nos combates na Faixa de Gaza e foi estendido por mais dois dias, até quarta-feira (29), segundo anúncio realizado pelas autoridades do Catar na segunda (28). Nesta terça-feira, quinto dia de trégua, foram libertadas 12 reféns israelenses e 30 prisioneiras palestinas. Ao todo, foram libertadas até o momento 63 reféns israelenses e 180 prisioneiras palestinas.

Diplomata veterano e ex-embaixador dos EUA em Moscou, Burns tornou-se o principal negociador dos EUA na crise dos reféns, valorizado pelo presidente Joe Biden por seus contatos em todo o Oriente Médio e, em particular, dentro da Mossad.

Hamas diz que ajuda humanitária não está chegando ao norte de Gaza

Ghazi Hamad, membro do gabinete político do Hamas, disse à rede Al Jazeera, que os direitos do povo palestino deveriam estar “em cima da mesa” durante as discussões diplomáticas relacionadas com Gaza e disse que grande parte da ajuda humanitária prometida ainda não chegou ao norte de Gaza.

“Deve haver garantias adicionais de que a trégua será cumprida”, disse ele antes de acrescentar que o Hamas está totalmente preparado para concluir um acordo abrangente se Israel tiver “sérias intenções” de libertar todos os prisioneiros palestinos.

Contexto

O cerne da questão árabe-israelense é a forma como o Estado de Israel foi criado, em 1948, com inúmeros pontos não resolvidos, como a esperada criação de um Estado árabe na região da Palestina, o confisco de terras e a expulsão de palestinos que se tornaram refugiados nos países vizinhos. 

A decisão pela criação dos dois estados foi tomada no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e aconteceu sem a concordância de diversos países árabes, gerando ainda mais conflitos na região. 

:: Ucrânia reivindica ter tomado controle de território estratégico na margem do rio Dnipro ::

Ao longo das décadas seguintes, a ocupação israelense nos territórios palestinos – apoiada pelos EUA –  foi se tornando mais dura, o que estimulou a criação de movimentos de resistência. Foram inúmeras tentativas frustradas de acordos de paz e, na década de 1990, se chegou ao Tratado de Oslo, no qual Israel e a Organização para Libertação da Palestina se  reconheciam e previam o fim da ocupação militar israelense.

O acordo encontrou oposição de setores em Israel – que chegaram a matar o então premiê do país – e de grupos palestinos, como o Hamas, que iniciou sua campanha com homens-bomba. Após a saída militar israelense das terras ocupadas em Gaza, ocorreu a primeira eleição palestina, vencida pelo Hamas (2006), mas não reconhecida internacionalmente. No ano seguinte, o Hamas expulsou os moderados do grupo Fatah de Gaza e dominou a região. 

Em 7 de outubro de 2023, o Hamas lançou sua maior operação até então, invadindo o território israelense e causando o maior número de mortes da história do país, 1,4 mil, além de fazer cerca de 200 reféns. A resposta israelense vem sendo brutal, com bombardeios constantes que já causaram a morte de milhares de palestinos, além de cortar o fornecimento de água e luz, medidas consideradas desproporcionais, criticadas e rotuladas de "massacre" e "genocídio" por vários organismos internacionais.

*Com informações de The Washington Post e Al Jazeera

O ato desta terça-feira (28) junto à sede da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) reuniu representantes de sindicatos, movimentos populares e muitos cidadãos que se opõem à sanha privatista do governador bolsonarista. Ao mesmo tempo, deputados debatiam a proposta de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que pode ser a primeira vítima dos planos de entrega dos bens públicos.

"Nós vamos denunciar esses deputados que votarem a favor da privatização em prejuízo do povo paulista. Nós vamos continuar lutando e denunciando, porque onde privatizou, a tarifa aumentou, como no Rio de Janeiro. Se compararmos as tarifas do Rio de Janeiro com São Paulo, na Sabesp, é uma disparidade absurda", destacou Renê Vicente, trabalhador da Sabesp e diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema).

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Além dos funcionários e funcionárias da companhia de saneamento, a greve desta terça reuniu os trabalhadores do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), empresas também ameaçadas de privatização; além dos profissionais da educação pública, em meio a ameaça de cortes bilionários no orçamento do setor.

Representantes de diversas categorias e setores se reuniram para protestar contra as privatizações prometidas por Tarcísio / Pedro Stropasolas

Clarisvaldo Pereira é profissional de saúde e atua no distrito de Anhanguera, na zona norte de São Paulo. Ele foi até à Alesp protestar contra as condições da escola Basica Escola Estadual Professora Zoraide de Campos Helu, que fica às margens da rodovia Anhanguera e foi o colégio da rede pública estadual da capital com o pior resultado em 2017 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador de qualidade da educação primária no país.

Pereira disse que, diante das condições precárias da escola, preferiu não matricular os filhos na instituição, mas nem por isso desistiu de buscar por melhorias para a comunidade onde vive. "Eu resolvi lutar. A gente espera que venhamos a ser atendidos, e essa escola passe da pior escola do estado, se não for para a melhor, que fique entre as melhores. A pior escola a gente não quer mais. A população não quer mais", disse ao Double.

Clarisvaldo Pereira foi à rua contra os cortes na educação e em defesa da escola da comunidade onde vive / Pedro Stropasolas

Apresidenta do Sindicato dos Metroviários e Metroviárias de São Paulo, Camila Lisboa, afirmou que as categorias estão mobilizadas por motivos muito maiores que as ameaças aos postos de trabalho, e lembrou que há muito mais em jogo.

"O que motivou os trabalhadores a fazer a greve foi também a defesa de seus empregos, mas não apenas isso. A defesa dos serviços públicos de qualidade também é parte da motivação dessa greve. Os processos de privatização que aconteceram, tanto no transporte sobre trilhos, quanto na água e saneamento básico, mostram que os serviços pioraram e a tarifa aumentou", resumiu.

Os trabalhadores do sistema metroferroviário de transportes reivindicam ainda a reintegração de oito funcionários demitidos devido à greve do último 3 de outubro. Um deles é Altino de Melo Prazeres Junior, que foi presidente do sindicato da categoria e segue na luta.

"Ele está fazendo isso [demitir trabalhadores] para intimidar a população, intimidar os trabalhadores, porque estão resistindo à privatização. E nós vamos continuar lutando. Foi o que nós fizemos hoje e vamos continuar fazendo para evitar que essas importantes empresas públicas, que têm vários problemas, reconhecemos isso, que elas não sirvam para enriquecer um punhado de bilionários e depois aumentar a tarifa e piorar os serviços", destacou.

A vereadora da capital paulista Luana Alves (PSOL), que participou do ato na Alesp, passou o dia junto aos trabalhadores mobilizados, tendo visitado piquetes junto às sedes da Sabesp. Para ela, o dia de luta mostra força da classe trabalhadora no estado mais rico do país. 

"Hoje é um dia de resistência popular, mostra também como há organização popular nas bases. Trabalhadores do Metrô, da CPTM, professores, funcionários da Sabesp... O movimento popular está disposto a também fazer o enfrentamento", concluiu.

A Petrobras informou em comunicado sobre a rescisão em razão do descumprimento de condições previstas no contrato de compra e venda, sem dar mais detalhes. É verdade, porém, que, desde que gestores indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiram a empresa, ela tem repensado a venda de ativos.

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A Lubnor possui capacidade de processamento autorizada de 8,2 mil barris de petróleo por dia, é uma das líderes nacionais em produção de asfalto e a única unidade de refino no país a produzir lubrificantes naftênicos. Ela foi vendida em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por cerca de R$ 167 milhões.

Também foi vendida durante o governo Bolsonaro, em 2021, a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, por quase R$ 8 bilhões. A refinaria foi rebatizada como Refinaria de Mataripe. Na sexta-feira (24), o presidente da estatal, Jean Paul Prates, disse que a empresa avalia recomprar a unidade.

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“É uma possibilidade. Mas é mais um dos assuntos que não podemos sair comentando, por causa das negociações”, disse ele, em entrevista coletiva de imprensa concedida para apresentação do plano estratégico da Petrobras para os próximos cinco anos.

Esse plano já prevê cerca de R$ 25 bilhões em investimentos para projetos ainda em avaliação na carteira nas áreas de refino, transporte e comercialização. O valor pode ser usado para compra de ativos.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), tem defendido a recompra das unidades de refino privatizadas pela estatal nos últimos anos.

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Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), também é favorável a reestatizações de refinarias. “É importante a retomada da Rlam, da Reman e da SIX, por exemplo”, disse ele, listando plantas vendidas por Bolsonaro.

A Grepar informou que a rescisão do contrato de venda da Lubnor é “juridicamente inadmissível” e que adotará medidas para concretizar o negócio com a Petrobras.

Guadalupe, Marechal Hermes, Honório Gurgel, Rocha Miranda, Colégio, Vicente de Carvalho, Irajá, Vila Kosmos, Complexo do Alemão, Engenho da Rainha, Engenho de Dentro, Manguinhos, Bonsucesso, Ramos, Del Castilho, Jacarezinho, Ilha do Governador, Acari e Pavuna estão entre os bairros do Rio afetados pelo fornecimento de água.

Equipes do g1 e do jornal O Dia que estiveram no local ouviram moradores relatando que reclamam há mais de dois meses com a concessionária Águas do Rio por conta da qualidade da água. Alguns se queixaram de problemas de infecção estomacal e infecção urinária.

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Na última quarta-feira (22), a Defensoria Pública já havia ingressado com ação civil pública contra a empresa Águas do Rio e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), a fim de requerer a adoção de medidas emergenciais para prevenir essas tragédias. Com o novo acidente, a DPRJ irá protocolar uma nova petição reiterando o pedido. 

Levantamento feito pelo pelo 5º Núcleo Regional de Tutela Coletiva (NTC) da instituição, que atua na região, mostra que mais de mil pessoas que residem no bairro Km 32 já foram prejudicadas com pelo menos sete rompimentos de adutoras ocorridos no período de 2015 a maio deste ano. Um dos rompimentos resultou na morte de uma criança de três anos.

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Em razão da proximidade com as Estações de Tratamento do Guandu, diversas adutoras atravessam o bairro Km 32, o que torna urgente a execução de medidas que reduzam os riscos de novos rompimentos, explicou o defensor público Rodrigo Pacheco, que atua no 5º NTC.

Danos morais

A Defensoria tem atuado, por meio de ações e acordos coletivos, para resguardar os direitos dos moradores que perderam bens e tiveram seus imóveis danificados nos acidentes.

"Os moradores do Km 32 vivem sob constante risco de danos provocados pela prestação inadequada do serviço de água e saneamento, pois suas casas são atingidas com frequência pelas águas advindas do rompimento das adutoras que atravessam o bairro. Vamos propor acordo de indenização à concessionária para indenizar as pessoas pelo rompimento de hoje", afirmou Pacheco.

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Na ação protocolada na semana passada, a Defensoria pede que a empresa Águas do Rio seja obrigada a apresentar um plano com medidas emergenciais nas adutoras localizadas na região, sem a remoção das famílias que lá residem, a fim de promover maior segurança na prestação do serviço público essencial e evitar que novos acidentes de consumo ocorram. 

Um exemplo dessas medidas seria a instalação de pontos de medição de vazão e pressão com transmissão online dos dados ao Centro de Controle Operacional para uma resposta rápida pela concessionária e, assim, minimizar os incidentes de rompimento, como já pontuado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), que regula o setor. 

Na ação civil pública, a DPRJ requer a concessão de liminar que obrigue a concessionária a apresentar um manual de operação e manutenção corretiva e preventiva; realize fiscalização diária e permanente da integridade das adutoras; e entregue, no prazo de 90 dias, um plano de ação detalhado, com cronograma, das obras emergenciais necessárias para prevenir novos rompimentos. 

A Defensoria Pública também pede a condenação da Águas do Rio e da Cedae ao pagamento de R$ 5 milhões a título de danos morais coletivos a serem revertidos em desconto nas contas de consumo de água dos moradores do Km 32.